por Andrew Firmin - especial para a IPS - 

LONDRES – Criado em 2002 após anos de campanhas da sociedade civil, o Tribunal Penal Internacional (TPI) processa atrocidades, incluindo crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, quando os tribunais nacionais ou regionais não conseguem ou não querem fazê-lo. O TPI julga indivíduos, e os líderes nacionais não gozam de imunidade. O tribunal obteve inúmeras condenações, incluindo as de senhores da guerra na República Democrática do Congo, no Mali e em Ruanda.

Entre os casos em andamento, o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte aguarda julgamento por acusações de crimes contra a humanidade. A sociedade civil desempenha um papel fundamental na coleta de provas. Grupos liderados por mulheres filipinas, por exemplo, documentaram milhares de execuções extrajudiciais.

O Tribunal tem 125 membros, mas os Estados Unidos estão entre vários estados poderosos — como a China, a Índia, Israel e a Rússia — que nunca aderiram a ele.

A hostilidade dos Estados Unidos intensificou-se em 2020, quando o TPI abriu uma investigação sobre crimes contra a humanidade e crimes de guerra no Afeganistão, incluindo aqueles cometidos pelas forças americanas.

Uma campanha atual nos EUA pode merecer a atenção do Tribunal.

No Mar do Caribe e no leste do Oceano Pacífico, as forças armadas dos EUA estão bombardeando embarcações que, segundo elas, são usadas por cartéis de drogas para contrabandear fentanil e outras substâncias ilícitas.

Os ataques foram iniciados como forma de pressionar o então presidente venezuelano Nicolás Maduro, mas eles continuaram após a invasão da Venezuela pelas forças americanas e seu sequestro em 3 de janeiro, agora aparentemente com o objetivo de demonstrar a força dos EUA e seu desrespeito às normas internacionais.

As forças americanas mataram mais de 200 pessoas. Todas elas civis, o que deixa poucas dúvidas de que os ataques são ilegais segundo o direito internacional.

Em outubro de 2025, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU concluiu que os ataques equivalem a execuções extrajudiciais.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu uma investigação, afirmando acreditar que a campanha violou o direito internacional. Os Estados Unidos responderam alinhando-se com Israel, Coreia do Norte e Rússia na oposição à reeleição de Türk.

Entre as vítimas, além de cidadãos venezuelanos, estão pessoas da Colômbia, Santa Lúcia e Trinidad e Tobago, todos membros do TPI. O TPI pode investigar qualquer ataque realizado nas águas territoriais de Estados membros ou contra embarcações registradas em suas águas.

Em defesa de Netanyahu

Donald Trump também está determinado a defender seu aliado mais valioso, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. Ele deixou isso claro ao minar a retórica bombástica de Rubio sobre soberania.

Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão por crimes contra a humanidade e crimes de guerra contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o comandante do Hamas Mohammed Deif, cuja morte pelas mãos de Israel foi posteriormente confirmada.

Israel não reconhece o Tribunal, mas os mandados de prisão permanecem em vigor porque a Palestina o reconhece.

O mandado de prisão contra Netanyahu voltou às manchetes porque ele tem uma visita agendada a Nova York para a abertura anual de alto nível da Assembleia Geral da ONU em setembro próximo.

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, pediu sua prisão, mas o governo Trump confirmou que ignorará a ordem. Isso pode ter alimentado a mais recente ofensiva, que vai além da decisão do governo Trump, em 2025, de impor sanções a nove juízes e funcionários do TPI.

No início de seu segundo mandato, em janeiro de 2025, Trump emitiu uma ordem executiva declarando uma "emergência nacional", argumentando que o TPI representa uma ameaça aos Estados Unidos e a Israel, e prometendo sanções contra qualquer pessoa que participasse de suas investigações.

O decreto foi usado para impor sanções a Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados.

Por medo de serem criminalizadas, organizações sediadas nos EUA podem sentir-se pressionadas a encerrar sua cooperação com o TPI.

No ano passado, duas organizações da sociedade civil sediadas nos EUA se retiraram da reunião anual do TPI. No entanto, a sociedade civil está reagindo. Em julho, dois grupos americanos entraram com uma ação judicial contra o governo Trump, alegando que as sanções violam as garantias constitucionais de liberdade de expressão.

O sistema internacional sob ataque

O ataque da administração Trump ao TPI faz parte de sua ofensiva mais ampla contra o sistema internacional e, em particular, contra suas funções de direitos humanos.

Ele está se retirando de algumas organizações, cortando o financiamento de outras, tentando dobrar os outros à sua vontade, criando alternativas que ele controla, como o Conselho da Paz que ele mesmo criou, e demonstrando hostilidade flagrante contra aqueles que ele considera estarem em seu caminho.

Os Estados Unidos não são os únicos.

Três países aliados do Sahel governados por militares — Burkina Faso, Mali e Níger — iniciaram sua retirada do TPI, um processo que já dura um ano.

Anteriormente, eles se retiraram da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, incluindo do seu Tribunal de Justiça Comunitário, deixando as vítimas de atrocidades contra os direitos humanos em meio à insurgência jihadista sem meios internacionais de acesso à justiça.

A Venezuela seguiu o mesmo caminho sob o governo de Maduro. Em dezembro passado, a Assembleia Nacional, controlada pelo governo, votou pela revogação da lei que ratificava o Estatuto de Roma, o tratado pelo qual os Estados aceitam a jurisdição da Corte.

Essa política não mudou sob a presidência interina de Delcy Rodríguez, que é alinhada aos Estados Unidos e cujo governo declarou recentemente sua retirada "irrevogável". O governo americano saudou a decisão, que privará tanto as vítimas da repressão de Maduro quanto as famílias de venezuelanos mortos em incidentes marítimos de justiça.

Outros saíram em defesa do Tribunal.

Um porta-voz da União Europeia afirmou que o bloco "mantém-se firme" ao lado da Hungria. A Hungria, que sob a liderança do nacionalista de direita Viktor Orbán havia prometido se retirar, reverteu essa decisão com seu novo governo.

É hora de cerrar fileiras.

O TPI enfrenta esse ataque sem um líder. Em 24 de julho, os Estados-membros votaram pela destituição do Procurador-Chefe Karim Khan, após um processo disciplinar instaurado na sequência de uma denúncia de abuso sexual apresentada por uma ex-funcionária. É crucial que seu substituto seja um líder forte e independente, capaz de dar continuidade ao trabalho do tribunal.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) está sendo atacado pelo governo Trump devido ao seu compromisso em responsabilizar os poderosos. Seus Estados-membros devem defender o princípio de que ninguém está acima da lei, recusando-se a ceder à pressão dos EUA.

IPS/Envolverde