
Redação Envolverde com informações de Aurora Lab
O conceito de transição justa busca garantir que as mudanças nos sistemas econômicos e produtivos ocorram com respeito aos direitos humanos e trabalhistas, proteção social, trabalho decente e participação das populações afetadas. Associado à migração para uma economia de baixo carbono, o processo envolve transformações profundas no mundo do trabalho — desde a criação de novas ocupações e a requalificação profissional até a definição de garantias para trabalhadores diretamente impactados.
É nesse contexto que a implementação do Mecanismo de Transição Justa, conhecido como Mecanismo Belém-Antalya (BAM, na sigla em inglês), ganha centralidade na COP31, realizada em Antalya, na Turquia. Acordado na COP30, em Belém, o instrumento deve avançar em sua estruturação e operacionalização nesta edição, com a expectativa de converter compromissos internacionais em ações concretas por meio da cooperação e do apoio às estratégias nacionais.
A pressão por esse avanço ganhou força com uma carta aberta divulgada pela sociedade civil durante a conferência. O documento reúne mais de 700 organizações de 88 países — entre sindicatos, movimentos indígenas, feministas, entidades ambientais e representantes comunitários — e cobra dos governos a efetivação do BAM. As principais reivindicações incluem uma estrutura institucional capaz de oferecer suporte técnico e financeiro às estratégias de transição justa e a garantia de participação efetiva de trabalhadores e comunidades nas decisões.
Entenda o Mecanismo Belém-Antalya (BAM) Acordado na COP30, em Belém (2025), e em fase de regulamentação na COP31, em Antália (2026), o Mecanismo de Transição Justa — chamado pela sociedade civil de Mecanismo Belém-Antalya (BAM, na sigla em inglês) — busca criar uma estrutura institucional na ONU para apoiar técnica e financeiramente os países na migração para uma economia de baixo carbono. O objetivo é assegurar que as políticas climáticas protejam trabalhadores, gerem empregos de qualidade e incluam comunidades vulnerabilizadas nas decisões. AUTOR:
Trabalho e clima na mesma agenda
Para Aurora Lab, organização que atua na aproximação entre as agendas de clima e trabalho, o debate precisa considerar os efeitos das transformações econômicas sobre a vida de quem trabalha. “A transição para uma economia de baixo carbono não se limita à adoção de novas tecnologias. Ela exige planejamento, qualificação profissional, proteção social, geração de empregos de qualidade e participação dos trabalhadores nas decisões. Essas garantias não estão asseguradas automaticamente, nem nos setores que surgem com a transição, nem naqueles que precisarão se transformar. Por isso, é fundamental avançar na estruturação e implementação do Mecanismo de Transição Justa. Um mecanismo estruturado pode contribuir para que experiências e propostas construídas em diferentes contextos ganhem condições de avançar”, afirma Luz González, diretora de redes e parcerias de Aurora Lab.
Propostas brasileiras
No Brasil, um exemplo dessa construção são as 20 propostas de políticas públicas elaboradas por trabalhadores e trabalhadoras de setores impactados pela transição energética. O material é resultado dos Laboratórios de Futuros, iniciativa realizada por Aurora Lab em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (Sindipetro RN), a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE) e a Confederação Única dos Urbanitários (CNU).
O trabalho envolveu três setores estratégicos — metalurgia e transportes, petróleo e gás, e geração de energia, com foco em fontes renováveis — em encontros realizados em São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Mossoró (RN).
Entre as medidas apresentadas estão o investimento em pequenas e médias empresas para ampliar a produção nacional de tecnologias, a criação de programas de qualificação profissional, a proteção de empregos por meio de acordos coletivos, a regulamentação das condições de trabalho nos setores eólico e solar e a elaboração de um Plano Nacional de Transição Energética Justa. As recomendações também abordam o papel da Petrobras na transformação do setor energético, a retomada de políticas de conteúdo local, o fortalecimento da indústria nacional e a proteção das comunidades e dos territórios onde empreendimentos renováveis são instalados.
Além da agenda trabalhista, o debate incorpora dimensões de justiça social e racial, como a distribuição equitativa dos empregos gerados pela nova economia, o acesso à qualificação profissional e a proteção de comunidades historicamente vulnerabilizadas.
Com os debates na COP31, a implementação do Mecanismo de Transição Justa e as contribuições dos trabalhadores brasileiros ampliam o espaço de diálogo internacional. O desafio colocado aos governos é assegurar que as medidas necessárias para enfrentar a crise climática também representem avanços nas condições de trabalho, na redução das desigualdades e na qualidade de vida da população.
Com informações de Aurora Lab.
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