𝗩𝗲𝗿𝗼̂𝗻𝗶𝗰𝗮 𝗕𝗶𝗹𝘆𝗸 | Coluna A Cidade Humana | Envolverde

Em junho, a Prefeitura de São Paulo publicou o Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP. Trata-se de um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, o PPMI, para estruturar uma parceria com o setor privado. O objetivo: implantar, operar, manter e explorar comercialmente um hub de inovação, uma arena esportiva e um edifício-garagem numa área de 53.795 m² em Pinheiros, onde hoje funcionam a Subprefeitura, o recém-inaugurado Descomplica, um posto da CET, a GCM, a Inspetoria Regional e uma unidade da Vigilância Sanitária. Além disso, estão em fase de implantação e de licitação, respectivamente, uma usina de compostagem e um Ecoponto 24 horas. Batizaram o projeto de Hub Pinheiros.

Os números já estão fixados no edital. O hub de inovação terá no mínimo 8.000 m² construídos. A arena, fechada e com isolamento acústico integral, comportará entre 7.000 e 20.000 pessoas sentadas. O edifício-garagem terá no mínimo 6.000 m² de área construída, com vagas dimensionadas conforme estudo de demanda apresentado pelas próprias empresas interessadas. A Praça Victor Civita e o Hub Green Sampa, construídos sobre o antigo Incinerador Pinheiros e hoje um dos poucos espaços verdes do bairro, entram no perímetro da parceria.

Tudo isso já está decidido. Sem qualquer consulta pública antes.

As perguntas que fizemos, e o que a Comissão respondeu

Como representante do Pró-Pinheiros na Frente em Defesa de Pinheiros, protocolei um pedido formal de esclarecimentos à Comissão de Avaliação Preliminar do chamamento. Quatro perguntas: se as áreas do projeto configuram uma gleba única ou lotes distintos para fins de enquadramento urbanístico; se haverá um Estudo de Impacto de Vizinhança formal e independente, com audiência pública, antes de travar as metragens do empreendimento; se existe estudo de compatibilização entre eventos de até 20.000 pessoas na arena e o uso cotidiano da Praça Victor Civita; e se o dimensionamento de vagas vai considerar separadamente quem usa a praça hoje, para lazer, de quem viria para grandes eventos.

A resposta chegou no prazo. E repete a mesma fórmula nas quatro respostas: por se tratar de um procedimento preliminar, ainda não há definição. Sobre parcelamento do solo, não há definição. Sobre a necessidade, o escopo ou o cronograma de um EIV formal, também não. Estudo de compatibilização entre a arena e a praça? Inexistente até aqui. Segregação da demanda de vagas entre moradores e público de eventos? Fica para depois, sem data marcada.

A Comissão esclareceu também que as Áreas 1 e 2 do projeto pertencem à mesma matrícula, somando cerca de 35.997 m², e que a Área 3 é matrícula separada, de 4.134 m². Isso quer dizer que, isoladamente, nenhuma das duas ultrapassa o limiar de 40.000 m² que, pela Resolução SMUL.ATECC.CTLU/001/2023, obrigaria loteamento ou Projeto de Intervenção Urbana para definir os parâmetros da área. Só que o edital trata a soma das três áreas, os 53.795 m² com a praça incluída, como uma única área de intervenção, para uma parceria também única. A Comissão não disse se esse tratamento unificado, para efeitos de PPP, vale também para efeitos de enquadramento urbanístico. Segue em aberto.

O padrão, outra vez

A mobilização em torno do caso avançou em mais de uma frente. No início de julho, as associações de moradores SAAP (Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros) e SAB (Sociedade Amigos de Boaçava) protocolaram denúncia formal pedindo a suspensão do chamamento público e a realização de audiências públicas presenciais antes de qualquer prosseguimento, com cópia ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à OAB-SP. No mesmo período, protocolei, como representante do Pró-Pinheiros na Frente em Defesa de Pinheiros, o pedido de esclarecimentos técnicos e jurídicos detalhados acima.

Em decorrência da denúncia da SAAP e da SAB, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público abriu procedimento para apurar a adequação urbanística e ambiental do Hub Pinheiros. Cita a ausência de avaliações sobre efeitos no sistema viário, na mobilidade, na drenagem, no manejo arbóreo e nos equipamentos públicos do entorno. É leitura tecnicamente mais precisa do problema do que dizer, sem mais, que o edital viola alguma norma vigente. O PPMI é, por desenho, uma fase preliminar, e isso não é o defeito. O defeito é o uso que pode ser feito dela: travar o tamanho da obra, a capacidade da arena, o volume construído, antes de qualquer estudo de impacto existir. Preliminar deveria significar que nada está decidido. Aqui, o essencial já está. É exatamente esse risco que a apuração do Ministério Público mira. Enquanto o procedimento seguir aberto, ainda há chance de reverter o que já foi travado antes da hora.
 
Essa vigilância importa porque, no Hub Pinheiros, a esquiva aparece na própria arquitetura do processo de contratação. As metragens, a capacidade da arena e os equipamentos obrigatórios já estão definidos no edital. O único estudo de impacto previsto nesta etapa é o que o próprio edital chama de "preliminar", a ser produzido justamente pelos agentes economicamente interessados no resultado. A Prefeitura afirma que, se o projeto avançar, haverá "mecanismos de transparência e participação social cabíveis" mais adiante. Não informa quando, em que formato, nem se isso ocorrerá antes ou depois de o tamanho da obra estar fechado.

Participação que chega depois da decisão não é participação. Foi assim nas obras de adensamento e, novamente, no Conpresp. O Hub Pinheiros é a versão mais

 recente da mesma lição — só que, desta vez, o alerta chega antes de a obra começar.

O Estatuto da Cidade, lei federal de 2001, estabelece a gestão democrática como diretriz da política urbana e prevê instrumentos de participação, como debates, audiências e consultas públicas e órgãos colegiados de política urbana. O Estudo de Impacto de Vizinhança, quando exigido, também deve assegurar publicidade e acesso aos documentos produzidos. O poder público de São Paulo testa, repetidamente, até onde consegue empurrar essa obrigação para depois. Documentamos isso aqui, com nome do processo e data de protocolo.

Mas essa é só metade da história. A outra metade é nossa. Poucos moradores leram o edital do Hub Pinheiros até hoje. Menos ainda sabiam que havia prazo para pedir esclarecimentos ou que era possível provocar o Ministério Público antes de qualquer obra sair do papel. Reclamar da leniência de quem decide é fácil. Difícil é construir o hábito de ler editais, ocupar audiências públicas, cobrar respostas por escrito e se tornar um interlocutor incômodo antes que a decisão esteja pronta. Participação é músculo. Quem não usa, atrofia. E uma cidade que não treina esse músculo continua sendo surpreendida por chamamentos públicos que já chegam com o tamanho todo definido.

Verônica Bilyk é comunicadora e gestora de projetos, eleita três vezes conselheira participativa municipal da Zona Oeste e coordenadora do Pró-Pinheiros. Representa o movimento na Frente em Defesa de Pinheiros e protocolou pedido formal de esclarecimentos junto à Comissão de Avaliação Preliminar do Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP. @veronica.saopaulo | linkedin.com/in/veronica-bilyk

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