Agências das Nações Unidas no Brasil manifestaram preocupação com a eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15 que em seus termos atuais acarretará em maior risco para a saúde de mulheres e meninas. Segundo a ONU a iniciativa original da PEC 181/15 de ampliar os direitos de licença maternidade às mães de filhos prematuros é meritória e consolida a posição de respeito à mulher e ao planejamento familiar na Constituição brasileira. No processo legislativo, houve a decisão recente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de adicionar tema alheio à proposta original, com a inclusão do conceito de “concepção” como o início da vida e/ou condição para os direitos básicos das pessoas. De acordo com ONU, com essa inclusão, a PEC desviou-se de seu propósito e do espírito original da vontade de legislação e também distanciou o Brasil dos compromissos internacionais firmados no campo dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres, a igualdade de gênero, população e desenvolvimento. (Envolverde)
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ODS5 - ONU manifesta preocupação com PEC que restringe aborto legal Brasil
ODS 5
Investir nas mulheres é apostar na igualdade de gênero
Ao ritmo atual, a plena igualdade jurídica para as mulheres ainda estará a cerca de 300 anos de distância; o mesmo acontece com o fim do casamento infantil. Precisamos de igualdade agora. . Foto: Acnur/A.McConnell
ODS 5
8 de março, dia de pedir desculpa às mulheres
2023 registrou no Brasil um feminicídio a cada 6 horas. Isso resultou em uma somatória de 1463 mulheres assassinadas. Só esse número seria suficiente para que o dia 8 de março fosse classificado como um dia de luto.
ODS 5
Sympla e Livre de Assédio criam cartilha de prevenção e combate ao assédio em eventos
A cartilha reforça o conceito do que é assédio e aborda o problema social dentro do contexto dos eventos. Além disso, ela oferece direcionamento sobre como lidar com a questão em diversos níveis
ODS 5
Pesquisa Ipsos revela que 83% dos brasileiros acham que os homens devem apoiar igualdade de gênero
Pesquisa mostra que a realidade da busca por igualdade de gêneros é muito desigual entre os países. No entanto, apesar do muito a ser feito, o Brasil tem demonstrado avanços.
ODS 5
O corpo e o direito à folia no carnaval
Mulheres têm o direito á diversão sem importunação.
ODS 16
Seguradoras terão nome social em apólices e contratos
Obrigatoriedade foi anunciada no dia 31/1 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), após trabalho em conjunto com representantes do setor A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável por regular e supervisionar a indústria seguradora brasileira, anunciou no dia 31/1 que a inclusão de campo específico para nome social em apólices e contratos passará a […]