Os prejuízos da falta de políticas ambientais e de proteção aos índios

Sua Excelência Senhor Embaixador Fred Arruda

É com profunda preocupação que temos acompanhado o aumento do desmatamento no Brasil. Como instituições financeiras, que têm o dever fiduciário de agir no melhor interesse de nossos clientes a longo prazo, reconhecemos o papel crucial que as florestas tropicais desempenham no combate às mudanças climáticas, na proteção da biodiversidade e no fornecimento de serviços ecossistêmicos.

O Brasil tem um papel histórico de liderança no combate ao desmatamento, ao mesmo tempo em que oferece condições favoráveis para negócios e investimentos.

No entanto, a escalada do desmatamento nos últimos anos, combinada com relatos de um crescente enfraquecimento das políticas ambientais e de direitos humanos e esvaziamento dos órgãos de fiscalização, estão criando uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil.

Estamos profundamente preocupados com a Medida Provisória 910 (recentemente alterada para PL 2633/2020), que foi submetida a votação no congresso brasileiro e que legalizaria a ocupação de terras públicas, principalmente concentradas na Amazônia. Caso a medida seja aprovada, incentivará a ocupação ilegal de terras públicas e o desmatamento generalizado, o que colocaria em risco a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Paris, prejudicando também os direitos das comunidades indígenas e tradicionais.

Declarações recentes do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usando a crise causada pela pandemia para promover a desregulamentação ambiental e os projetos de lei visando legalizar a ocupação de terras e florestas públicas, abrir os territórios dos povos indígenas para mineração e enfraquecer o sistema de licenciamento ambiental, são apenas algumas das ameaças que temos observado em relação às políticas ambientais e aos direitos humanos no Brasil.

Estamos preocupados com o impacto financeiro do desmatamento, bem como as violações dos direitos dos povos indígenas, os quais implicam potenciais consequências para os riscos de reputação, operacionais e regulatórios de nossos clientes e empresas investidas. Considerando o aumento da taxa de desmatamento no Brasil, nos preocupa a possível dificuldade das empresas em que investimos em acessar os mercados internacionais, dada a sua potencial exposição ao desmatamento em suas operações e cadeias de suprimentos. Também é provável que os títulos públicos brasileiros sejam considerados de alto risco se o desmatamento continuar.

Queremos continuar investindo no Brasil e ajudar a mostrar que o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente não precisam ser mutuamente exclusivos.

Portanto, instamos o governo do Brasil a demonstrar um claro compromisso com a eliminação do desmatamento e a proteção dos direitos dos povos indígenas.

A maioria dos investidores abaixo assinados faz parte da Iniciativa para Investidores em Florestas Sustentáveis, uma iniciativa do PRI em colaboração com a Ceres para questões ambientais, sociais e de governança, abarcando empresas expostas ao desmatamento devido à produção de soja e gado. Como instituições financeiras, vemos o desmatamento e os seus impactos sobre a biodiversidade e as mudanças climáticas como riscos sistêmicos para nossas carteiras.

A maioria dos signatários desta carta também se uniu a uma ação corporativa contra o desmatamento à luz dos incêndios devastadores na Amazônia no ano passado, representando 251 instituições financeiras com mais de 17 trilhões de dólares em ativos sob gestão. Além de incentivarmos as empresas a abraçar práticas mais sustentáveis, consideramos igualmente importante que o ambiente regulatório favoreça tais práticas. Políticas robustas para a redução do desmatamento e a proteção dos direitos humanos são soluções essenciais para gerenciar esses riscos e contribuir para mercados financeiros eficientes e sustentáveis a longo prazo.

Dada a gravidade deste assunto, gostaríamos de solicitar uma videoconferência com o senhor ou seu representante, e entraremos em contato com a Embaixada em breve para agendar um horário adequado.

Queira aceitar a expressão da nossa mais alta consideração,

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