Por Reinaldo Canto, especial para a Envolverde –
Em uma decisão que ecoa preocupação entre ambientalistas e especialistas, o Senado Federal aprovou na noite de 21 de maio o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Com 54 votos a favor e apenas 13 contra, o PL, considerado um dos maiores ataques à legislação ambiental das últimas décadas, segue agora para a Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL ocorre em um momento crítico, a menos de seis meses da COP30, conferência do clima da ONU que será realizada em Belém, no Pará. O texto, patrocinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, amplia retrocessos já presentes no projeto aprovado pela Câmara em 2021, introduzindo a polêmica Licença Ambiental Especial (LAE), proposta por Alcolumbre em emenda de última hora.
Especialistas do Observatório do Clima manifestaram forte repúdio à decisão. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, criticou a “implosão do licenciamento ambiental” e alertou que o processo se transformará em um “apertar de botão, sem estudo ambiental e sem avaliação de impactos ambientais”. Ela responsabilizou a “visão arcaica e negacionista da bancada ruralista”, a “miopia de representantes do setor industrial” e a “lentidão e fraqueza do governo federal” pelo resultado.
Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, destacou o impacto do PL sobre a Lei da Mata Atlântica, abrindo caminho para o desmatamento dos 12% restantes da cobertura original. Ribeiro alertou que a medida “leva o Brasil na contramão do Acordo de Paris e potencializa tragédias climáticas”.
A aprovação do PL 2.159/2021 levanta sérias questões sobre o compromisso do Brasil com a proteção ambiental e os acordos internacionais. A flexibilização do licenciamento ambiental pode ter graves consequências para a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e a segurança climática do país, além de comprometer a imagem do Brasil no cenário internacional.
Com a proximidade da COP30, a decisão do Senado coloca em xeque a capacidade do Brasil de liderar as discussões sobre a crise climática e implementar medidas eficazes para a proteção do meio ambiente. Resta agora acompanhar o desenrolar do processo na Câmara dos Deputados que já conta com uma forte bancada ruralista conservadora. A sociedade brasileira caberia reagir e protestar firmemente contra esse absurdo que trará prejuízos para todos, sem exceção.
