Organizações da sociedade civil sugerem revisões ao Pacto Federativo com foco na Agenda 2030
O Brasil possui 5570 Municípios e eles são os entes federados mais próximos das pessoas, os representantes diretos da figura do Estado que está na ponta, junto aos cidadãos. Por esse motivo, reconhecidamente são os responsáveis pela implementação de políticas públicas que impactam diretamente a vida, bem-estar e desenvolvimento da sociedade. Essa importância dos municípios foi institucionalizada na Constituição Federal de 1988, reconhecendo-os como ente federado e estabelecendo a possibilidade de diferentes arranjos de cooperação.
No entanto, hoje temos 541 consórcios públicos intermunicipais, registrados em 2022; 235 Comitês de Bacias Hidrográficas, registrados em 2018, e 74 Regiões Metropolitanas, registradas em 2021 e há enormes desafios a ser enfrentados pelos Municípios para lidar com as agendas prioritárias, o enfrentamento às desigualdades, a gestão sustentável dos recursos naturais e as mudanças climáticas.
Diante desse cenário e observando a realidade brasileira e nossos desafios socioeconômicos, emergem alguns questionamentos e inquietudes.
- Por que, então, os municípios brasileiros enfrentam tanta dificuldade em entregar à população políticas públicas de qualidade e que viabilizem um trilho de desenvolvimento que seja sustentável?
- Quais são os entraves que a nossa governança federativa vêm gerando para o exercício desse poder?
- Quais as reformas estruturais necessárias para endereçar esses desafios, considerando alguns dos debates que estão ocorrendo na política brasileira, tais como a reforma tributária, reforma administrativa do Estado e a própria revisão do pacto federativo?
Para tratar dessas questões o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o ICLEI, o Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados – IEA/ USP, o Instituto Ethos e Programa Cidades Sustentáveis criaram a iniciativa “Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030”, que tem como objetivo propor aprimoramentos ao federalismo brasileiro, reconhecendo o papel dos Municípios como agentes fundamentais para a implementação de políticas públicas alinhadas especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
O grupo de organizações vem se dedicando à elaboração dessas propostas a partir das reflexões construídas ao longo do ciclo de seminários realizados entre 2019 e 2020. As propostas dessa iniciativa serão lançadas no dia 29 de abril, em seminário que ocorrerá no IEA/USP em formato híbrido, com a transmissão ao vivo pelo canal de Youtube do IDS a partir de 10h.
O seminário contará com a participação de especialistas no debate. Estão convidados Eduardo Tadeu Pereira, diretor executivo e ex-presidente da ABM – Associação Brasileira de Municípios; Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos; Giovanna Victer, Secretária da Fazenda do Município de Salvador e Rodrigo Agostinho, Deputado Federal pelo PSB que presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ex-prefeito do município de Bauru/SP. Na abertura teremos Ricardo Young (IDS Brasil), Marcos Buckeridge (USP Cidades Globais), Caio Magri (Instituto Ethos), Ana Wernke (ICLEI), Jorge Abrahão (Cidades Sustentáveis) e Guilherme Checco (IDS Brasil) e mediação de Debora Sotto (USP) e Marina Ferro (Ethos).
Na ocasião será lançada a publicação “Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 – Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro” contendo as 24 propostas organizadas nos seguintes quatro eixos temáticos: Cooperação Interfederativa e Desenvolvimento Territorial, Descentralização do Poder e Autonomia Municipal, Fortalecimento Institucional e Gestão Pública Orçamentária.
Os resultados apresentados na publicação, que tem versões de sumário executivo e agenda ampla de propostas, são fruto de um processo de escuta e debate por especialistas da academia, do poder público e da sociedade civil. A consulta ampla desses especialistas permitiu uma visão representativa das diferentes realidades regionais, nacionais e internacionais, bem como um equilíbrio de vozes entre especialistas homens e mulheres. As consultas foram realizadas com especialistas internacionais e nacionais, sendo que destes, 31,8% são do Sudeste; 4,5% do Sul; 2,3 do Centro-Oeste; 9,1% do Nordeste e 2,3 do Norte do país. Quanto à consulta de especialistas por gênero, 54,5% são homens e 45,5% são mulheres.
O Sumário Executivo da publicação “Municípios como agentes transformadores em direção ao desenvolvimento sustentável” já está disponível para download neste link: https://materiais.idsbrasil.org/pacto-federativo
Serviço
Dia 29 de abril – 10h às 12h30
Local: IEA/ USP – Rua da Praça do Relógio, 109 – Entre o Crusp e a Biblioteca Brasiliana – http://www.iea.usp.br/iea/onde-estamos
Transmissão ao VIVO: IDS Brasil e Congresso em Foco
Visite a página da iniciativa em nosso site:
(IDS/#Envolverde)
