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CIDH e ONU Direitos Humanos celebram a entrada em vigor do Acordo de Escazú

Em 22 de abril de 2021, entra em vigor o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, o Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental que contém disposições específicas para a promoção e proteção de pessoas defensoras do meio ambiente. A entrada em vigor do Acordo...