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MPF/RJ exige suspensão de dragagem que ameaça botos-cinza

Medida busca impedir que poluição torne mais grave a mortandade de centenas de botos cinza na Baía de Sepetiba O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis expediu Recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Companhia Portuária Baía de Sepetiba (CPBS) determinando a suspensão imediata da licença de dragagem de 1.837.421...

TJ obriga prefeitura de Sorocaba a recolher animais abandonados

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao acolher pedido de uma moradora de Sorocaba e determinar que a prefeitura recolha animais de rua e os encaminhe a local adequado. “Quando o Estado se revela omisso ou inerte, o particular prejudicado pode ajuizar ação própria para resguardar direito individual”, esse foi o entendimento...

ODS16 – Criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente

Como parte da programação do Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos, a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, anunciou, nesta terça-feira (12), a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente. O principal propósito da iniciativa é reunir membros de Ministério Público de vários países, de forma...