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Antes do Ceará, 8 municípios já haviam proibido fumigação aérea de agrotóxicos

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Antes do Ceará, 8 municípios já haviam proibido fumigação aérea de agrotóxicos

Por Thays Lavor, Agência Pública/Repórter Brasil –  Em janeiro, estado foi o primeiro a proibir pulverização em todo seu território; empresários cearenses se articulam para derrubar a lei e estão “mapeando” deputados estaduais Enquanto no Congresso Nacional avançam projetos de lei que buscam flexibilizar e impulsionar o uso de agrotóxicos no país, diversas cidades brasileiras já […]

GIE de Meio Ambiente: A Reforma no Licenciamento Ambiental em Perspectiva

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GIE de Meio Ambiente: A Reforma no Licenciamento Ambiental em Perspectiva

O licenciamento ambiental constitui uma das mais importantes ferramentas da Política Nacional do Meio Ambiente. Além de permitir uma avaliação prévia sobre a viabilidade ambiental do empreendimento/atividade pelo órgão ambiental licenciador, com base nos estudos que se mostrarem necessários, nesta etapa inicial, o procedimento serve também para que o Poder Público se municie de informações […]