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Tic-tac diplomático encobre a agressão de Israel a Gaza

O secretário-geral Ban Ki-moon fala aos jornalistas no dia 28 deste mês sobre o conflito armado em Gaza e reitera seu pedido de um cessar-fogo humanitário, imediato e incondicional. Foto: UN Photo/Mark Garten
O secretário-geral Ban Ki-moon fala aos jornalistas no dia 28 deste mês sobre o conflito armado em Gaza e reitera seu pedido de um cessar-fogo humanitário, imediato e incondicional. Foto: UN Photo/Mark Garten

 

Nações Unidas, 31/7/2014 – O único órgão político e com capacidade de decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) se mantém impotente e quase paralisado diante do conflito armado entre Palestina e Israel, enquanto o número de mortos continua aumentando em Gaza e redobram as acusações de crimes de guerra contra o governo israelense. É possível que essa falta de ação seja uma opção.

O Conselho de Segurança da ONU, único órgão que representa a comunidade internacional com poderes juridicamente vinculantes, não adotou nem mesmo uma resolução sobre o conflito, que já dura 22 dias e matou cerca de 1.250 palestinos em meio à destruição generalizada de moradias e escolas.

Depois de uma sessão extraordinária à meia-noite, com o objetivo aparente de demonstrar uma falsa sensação de urgência, os 15 países membros do Conselho de Segurança acordaram, no dia 29, lançar uma declaração presidencial, que alguns diplomatas presentes em Nova York desqualificaram chamando de “brincadeira de mau gosto”. Um diplomata asiático disse que “ninguém, e menos ainda as partes em guerra, leva a sério essas declarações do Conselho de Segurança”.

As declarações presidenciais não são juridicamente vinculantes e são feitas quando não há consenso entre os Estados membros. Um moderado projeto de resolução, copatrocinado por Jordânia e os Estados árabes, circula há duas semanas, mas não obteve apoio suficiente para chegar à mesa de negociações.

Desde o início da última ofensiva contra a Faixa de Gaza, o governo israelense deixou claro que sua capacidade para manter os ataques depende do apoio internacional, afirmou Mouin Rabbani, coeditor da Jadaliyya, uma revista eletrônica do Instituto de Estudos Árabes, que tem sedes em Washington e Beirute. “É o que eles chamam de ‘tic-tac do relógio diplomático’, ou seja, o massacre pode continuar com impunidade só enquanto o Ocidente seguir disposto a lhe dar seu apoio político”, explicou à IPS.

Como o Conselho de Segurança se nega a enviar a Israel a mensagem de que o massacre deve cessar e que haverá consequências se não o fizer, na prática se estende o período de carência para que continue seus bombardeios em massa na Faixa de Gaza, afirmou Rabbani, que também é editor colaborador da revista Middle East Report, com sede em Washington.

Isto, naturalmente, reflete principalmente o apoio às ações israelenses por parte de Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, três dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança junto com China e Rússia, mas também de outros membros, prosseguiu Rabbani. Como era de se prever, os três países ocidentais mantiveram o apoio a Israel e não aprovariam uma resolução acusando esse país de crimes de guerra, nem imporiam uma zona de exclusão aérea sobre Gaza ou solicitariam uma comissão internacional de investigação sobre as mortes de civis.

Navi Pillay, alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, disse que a ofensiva militar de Israel em Gaza pode equivaler a crimes de guerra. Também criticou os “ataques indiscriminados” do movimento islâmico palestino Hamas. “Parece que existiria uma forte possibilidade de se ter violado o direito internacional de uma maneira que poderia constituir crimes de guerra”, declarou Pillay, em Genebra, na semana passada, durante uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos para analisar a situação em Gaza.

Esse Conselho, de 47 Estados membros, votou a favor de uma investigação internacional dos supostos crimes de guerra no conflito de Gaza. Mas Israel se negou a cooperar na aplicação da resolução, que foi rechaçada exclusivamente pelos Estados Unidos.

“Washington não agirá contra Israel no Conselho de Segurança devido à consolidada influência do lobby pró-Israel no Congresso norte-americano”, disse Abba A. Solomon, autor de O Discurso, e Seu Contexto: o Discurso de Jacob Blaustein “O Significado da Divisão da Palestina Para os Judeus dos Estados Unidos”. O governo de Barack Obama opera em um contexto em que as duas casas do Congresso aprovaram por unanimidade resoluções de apoio absoluto à ação militar de Israel contra Gaza no começo de julho, explicou à IPS.

Desde os anos 1940, as organizações judias norte-americanas cultivaram as relações com os funcionários eleitos a fim de buscar e proporcionar apoio político e financeiro, prosseguiu Solomon, que durante anos investigou a forma como o sionismo norte-americano acumulou poder a partir dessa década. “Essas organizações aceitaram que a defesa das posições israelenses faz parte de suas funções”, afirmou.

Em épocas de crise, essas relações valem seu peso em ouro para o governo israelense, segundo Solomon. O apoio dos Estados Unidos obstrui o que neste caso seria uma ação humanitária, a resolução do Conselho de Segurança para proteger a população civil assediada, acrescentou. Historicamente, Washington argumenta contra aprovar as condenações da ONU às ações militares israelenses porque estas “deixariam valentes” os rivais árabes de Israel, disse o pesquisador.

Para Rabbani, os Estados ocidentais no Conselho de Segurança priorizam acima de tudo o suposto direito de Israel à legítima defesa, enquanto o governo israelense declarou expressamente que seu objetivo é causar um dano de tal magnitude na Faixa de Gaza que gere a rebelião popular contra o Hamas.

“Falar do direito de Israel à autodefesa nessas circunstâncias, quando mais de mil civis palestinos não combatentes morreram no que só pode ser classificado de um ato premeditado e deliberado de assassinato em massa, e quando a grande maioria de baixas israelenses foi de combatentes uniformizados, é muito mais do que obsceno”, afirmou Rabbani. “Constitui um apoio ativo e, portanto, com cumplicidade direta, aos crimes de guerra israelenses, mesmo sem considerar as numerosas formas diretas e indiretas com que estes Estados apoiam Israel”, acrescentou.

Estes países entregam ajuda militar, econômica e política a Israel, dão acesso preferencial aos seus mercados para produtos elaborados nos assentamentos dos territórios ocupados e permitem que os cidadãos israelenses cometam crimes de guerra com o uniforme das forças de defesa israelenses, afirmou Rabbani.

O especialista disse que o papel do Conselho de Segurança é o de preservar e proteger a paz e a segurança internacionais, e que, novamente, falhou nesse sentido. E o fez uma vez mais na questão da Palestina, um conflito no qual a ONU tem uma responsabilidade única em sua criação e solução. “De fato, isto demonstra uma vez mais a incapacidade do Conselho para servir como um guardião significativo da paz e da segurança internacionais em sua forma atual”, ressaltou Rabbani.

Solomon disse à IPS que Washington tem a necessidade imperiosa de evitar as acusações no Congresso de que “traiu” Israel, seu “aliado estratégico mais importante no Oriente Médio”. Por isso, o poder militar e financeiro dos Estados Unidos, e seu poder de veto no Conselho de Segurança, controla o que pode ser feito, inclusive em momentos de uma carnificina extrema. Envolverde/IPS