Por Tharanga Yakupitiyage, da IPS –
Nações Unidas, 9/10/2015 – O Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP) “passará à história como o pior acordo comercial para o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento”, denunciou a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) em um comunicado divulgado após a assinatura do tratado no dia 5.
O TPP é o maior acordo comercial dos últimos anos já que reúne 12 países, incluídos os Estados Unidos, que em conjunto representam 40% da economia mundial. As negociações do tratado, iniciadas em 2008, concluíram com sua assinatura na cidade norte-americana de Atlanta. O TPP inclui uma série de medidas econômicas, com redução de tarifas e normas para o direito trabalhista, regulamentação ambiental e investimentos internacionais.
“Esse acordo equipara o campo de jogo para nossos agricultores, pecuaristas e fabricantes por meio da eliminação de mais de 18 mil impostos que diversos países aplicam aos nossos produtos”, afirmou o presidente norte-americano, Barack Obama, em um comunicado após as negociações. Obama acrescentou que o TPP tem os compromissos “mais sólidos” sobre trabalho e ambiente do que qualquer outro tratado comercial da história.
Embora o acordo ainda não tenha sido adotado formalmente pelos órgãos legislativos dos países signatários, já recebeu críticas por parte de numerosas organizações da sociedade civil, incluída a MSF, cuja principal preocupação surge das disposições do TPP sobre proteção dos medicamentos biológicos sujeitos à propriedade intelectual. Entende-se por medicamentos biológicos toda terapia de origem biológica, como vacinas, antitoxinas e anticorpos monoclonais para doenças como câncer e HIV/aids.
A organização de pesquisa Brookings Institution, com sede nos Estados Unidos, diz que os remédios biológicos são estruturalmente mais complexos do que outros medicamentos, o que faz com que sua elaboração seja mais difícil e cara. Em média, custam 22 vezes mais do que os demais. Devido a esses custos, as empresas utilizam o medicamento original para desenvolver “biossimilares”, ou seja, versões genéricas mais baratas dos produtos biológicos. A MSF declarou que esta é a “melhor maneira de reduzir os preços dos remédios e de melhorar o acesso ao tratamento”.
Por exemplo, a MSF proporciona tratamento com medicamentos genéricos para cerca de 300 mil pessoas com HIV/aids em 21 países. Esses remédios reduziram o custo anual da organização de U$ 10 mil para US$ 140 com cada paciente tratado.
Porém, nos Estados Unidos, os fabricantes de medicamentos biológicos têm 12 anos de exclusividade sobre a informação necessária para copiá-los. Durante esse prazo, a Administração de Alimentos e Medicamentos norte-americana não pode aprovar um remédio biossimilar que utilize os dados biológicos originais. As normas que regem esses dados variam segundo os países. Por exemplo, Chile, México e Peru não regulamentam os dados biológicos em absoluto.
Como parte das negociações do TPP, os Estados Unidos tentaram incluir a regra de proteção de 12 anos, mas no final os ministros dos diferentes países signatários acordaram um prazo mínimo obrigatório de cinco a oito anos de proteção dos dados. Dessa forma, os remédios biossimilares não poderão entrar no mercado daqueles países que anteriormente tinham restrições a respeito. Para a MSF, isso elevará os preços dos medicamentos essenciais, sustentados pelas empresas farmacêuticas, o que impedirá que as pessoas e os provedores de saúde os comprem a um preço acessível.
A MSF prevê que pelo menos 500 milhões de pessoas não poderão ter acesso aos medicamentos uma vez que o TPP entre em vigor. “Os grandes perdedores no TPP são os pacientes e os provedores de tratamento nos países em desenvolvimento”, denunciou a MSF em um comunicado. A organização exortou os governos e suas legislaturas a considerarem as consequências. “O impacto negativo do TPP na saúde pública será enorme, será sentido nos próximos anos e não se limitará aos atuais 12 países do TPP, já que é um modelo perigoso para futuros acordos”, alertou a MSF. Envolverde/IPS
