ODS 15

Nova lei ambiental terceiriza proteção do bosque ao lenhador

Edson Capoano - Podemos realmente confiar naqueles que exploram os recursos naturais para serem também seus protetores? No Brasil, essa metáfora ganha contornos de realidade com a recente aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que propõe uma flexibilização sem precedentes na fiscalização de projetos..

Nova lei ambiental terceiriza proteção do bosque ao lenhador

por Edson Capoano, especial para a Envolverde –

O Congresso Nacional recém-aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que visa estabelecer a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e modernizar as regras do licenciamento. Contudo, ambientalistas têm nomeado a lei como “A boiada de todas as boiadas”, em referência à extrema flexibilização na emissão de licenças ambientais.

Uma das inovações mais controversas é a Licença Ambiental Especial (LAE). Baseada em uma única licença, a LAE seria aplicada a projetos considerados prioritários pelo Poder Executivo, como a exploração de petróleo na Amazônia.

Outro tópico polêmico da lei é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Destinada a atividades de médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, a LAC permite que o empreendedor declare o cumprimento das normas e inicie suas operações, com a fiscalização ocorrendo posteriormente.

Pela nova lei, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que avalia projetos em unidades de conservação, perde sua função. Atualmente, o instituto já enfrenta grandes dificuldades para realizar suas atividades, devido ao déficit de quase 2.000 servidores. 25% dos concursados de 2022 deixaram a instituição nos dois anos seguintes.

Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) perdeu cerca de 58,7% dos servidores em 20 anos, o que representa mais de 3.500 funcionários. O próprio Ibama estimou que precisa de 5.000 novos servidores para cumprir suas atividades.

Assim, percebe-se que a nova lei faz parte de um cenário de desregulamentação das políticas públicas de proteção ambiental do Brasil. Ou, em outras palavras, estamos terceirizando a proteção do galinheiro à raposa, ou do bosque ao lenhador.

Referências

Ibama perdeu 58,7% dos servidores em 20 anos, e tem o menor quadro desde 2001 (Agora RN)

Envolverde