Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5713/13, que institui o programa Empresa Consciente. A iniciativa autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IRPJ) parte dos gastos em projetos ecológicos, como os de reflorestamento, uso social da água, arquitetura e urbanismo, redução da poluição e contra deslizamentos em áreas de risco. O PL, que é de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), também prevê o mesmo direito para projetos de valorização do trabalhador nas áreas esportiva, educacional, de incentivo à saúde, sociais trabalhistas e sociais comunitárias. As deduções não poderão ultrapassar 4% do imposto devido em relação a cada projeto, e a 10% do imposto devido em relação ao total de projetos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para conferir a proposta na íntegra acesse o endereço http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=579658. (Envolverde)
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Incentivo fiscal para empresas conscientes
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