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Recuperação de terras degradadas

Projeto aprovado nessa terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) permite a agricultores recuperar terras degradas e assim ampliar as áreas agricultáveis em suas propriedades. A oportunidade se dá por meio de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O projeto modifica a Lei 7.797/1989 para incluir a recuperação de áreas degradadas entre as prioridades do FNMA, que já incluem unidades de conservação; extensão florestal; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; educação ambiental; e aproveitamento econômico sustentável da flora e fauna nativas. (Envolverde)