A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (21) uma lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova regra foi aprovada em votação simbólica na Câmara dos Deputados, na semana passada. O projeto estipula como exploração sexual de crianças e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador. A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão. (Envolverde)
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Lei contra a exploração sexual de crianças e adolescentes
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