Pequim, China, junho/2014 – Com a realização da segunda cúpula mundial da Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (Globe International), entre os dias 6 e 8 deste mês, no México, fica claro que é preciso um novo acordo mundial para deter a mudança climática.
Ano após ano, o mundo testemunha o impacto acelerado da mudança climática, desde secas mais longas e intensas, passando por tempestades mais fortes, até a elevação do nível do mar.
Em contraste com o lento avanço das negociações internacionais para combater a mudança climática, as leis nacionais avançam de forma assombrosa. É uma grande surpresa para os que pregam a crença habitual de que os progressos diminuíram.
Chama a atenção o fato de que, desde 1997, foram aprovadas quase 450 leis relacionadas com questões climáticas em 66 países que representam cerca de 88% dos gases-estufa liberados pelas atividades humanas. Este surpreendente impulso legislativo ocorre em todos os continentes.
É animador ver que os avanços procedem de grandes países em desenvolvimento, como China e México. Juntas, as grandes economias emergentes reunirão oito bilhões dos nove bilhões de habitantes que o planeta terá em 2050, segundo as projeções.
Essas são as conclusões do Quarto Estudo de Legislação Climática da Globe International, divulgado em fevereiro. Trata-se do único compêndio de leis criadas por legisladores de todo o mundo e a auditoria mais exaustiva das respostas à mudança climática.
Nossa mensagem é que acreditamos que as leis nacionais devem estar no centro do novo acordo internacional para conter a mudança climática. O estudo da Globe International é a prova de que isso pode ser alcançado em qualquer país.
Somos otimistas, mas temos que ser honestos. As leis existentes não bastam para evitar que a temperatura média do planeta aumente menos de dois graus centígrados em relação a era pré-industrial, limite que, segundo os cientistas, não deve ser superado para evitar as piores consequências da mudança climática.
No entanto, formam um contexto legal necessário para medir, registrar, verificar e gerenciar as emissões de gases-estufa que provocam a mudança climática propiciada pelas atividades humanas.
Considerando que as negociações formais no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU) serão retomadas em Paris em 2015, para quando está prevista a conclusão do debate sobre um contexto legal posterior a 2020, espera-se que as leis nacionais sejam uma base sólida sobre a qual construir um acordo global para depois dessa data.
A cúpula mundial de legisladores promotores do equilíbrio ambiental do México discutiu precisamente qual a melhor forma de que isso ocorra na prática.
Fica cada vez mais evidente que não só o acordo de Paris dependerá das leis nacionais previamente aprovadas, mas que a implantação de um tratado mundial somente será efetivo com legislação local, supervisionada por legisladores bem informados de todo o espectro político.
Um “compromisso” ou “aporte” nacional expresso na ONU somente terá credibilidade, e durará além das eleições seguintes, se contar com o apoio de leis nacionais. O ideal é que tenha o apoio de legisladores de todo o espectro político para que se coloque em prática um conjunto de políticas e medidas verossímeis que garantam uma efetiva implantação.
Por isso os legisladores devem estar no centro das negociações internacionais e dos processos políticos, não só no que diz respeito à mudança climática, mas também ao desenvolvimento sustentável. Por essa razão, em matéria de mudança climática, os governos devem priorizar o apoio da implantação de leis nacionais de agora até 2015.
Os membros da Globe International reconhecem isso e estão na vanguarda do desenvolvimento de uma resposta legislativa à mudança climática. Por exemplo, em 2008, na Grã-Bretanha, deram forma e fortaleceram a Lei de Mudança Climática. No ano seguinte, legisladores sul-coreanos aprovaram a Lei Crescimento Verde.
Em 2013, os membros da Micronésia foram indispensáveis para a aprovação da legislação climática, mostrando o poder das vozes insulares, e na Costa Rica foi apresentado um Projeto de Lei Marco da Mudança Climática. Enquanto isso, membros da China, Colômbia, República Democrática do Congo, Nigéria e Peru, entre outros, trabalham sobre o assunto.
Contudo, temos que fazer muito mais. Por isso, junto com o Banco Mundial e a ONU, a Globe Internacional lançou a Aliança para a Legislação sobre Mudança Climática, a fim de promover o avanço de leis sobre esse tema.
Naturalmente, o papel dos legisladores não termina com a aprovação das leis. Uma coisa é aprová-las, outra é implantá-las.
Com esse objetivo, a Globe International prepara os parlamentares para que sejam o mais efetivos possível na hora de cobrar as contas aos seus governos. Isto é fundamental se se quer cumprir o acordo de Paris no ano que vem.
Os legisladores, com suas responsabilidades formais de legislar e supervisionar, são uma parte fundamental de uma estratégia efetiva par atender os desafios em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável no mundo.
Para maximizar as possibilidades de êxito devem estar no centro das negociações e dos processos internacionais. O êxito das negociações de Paris, o acompanhamento para o cumprimento do acordo e o destino de nosso planeta dependem de nossas ações. Envolverde/IPS
* Terry Townshend é diretor de políticas da Globe International.
