Lisboa, Portugal, 24/7/2014 – O petróleo falou mais alto. Por resolução unânime, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aceitou ontem a Guiné Equatorial com membro pleno, apesar de a organização proibir os regimes ditatoriais e os que mantêm pena de morte em sua jurisdição. Na cúpula de dois dias dos chefes de Estado e de governo que terminou ontem em Dili, capital de Timor Leste, Portugal foi o último país a resistir à incorporação.
Mas o primeiro-ministro, o conservador Pedro Passos Coelho, finalmente cedeu à pressão de Brasil e Angola, os mais interessados em participar do despojo petroleiro da Guiné Equatorial. A CPLP reúne Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste.
Entre a independência em 1968 e o início da exploração de petróleo, a Guine Equatorial era rotulada de feroz ditadura. Mas, quando a companhia norte-americana Mobil iniciou a extração petrolífera, em 1996, a ditadura do presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979, começou a se beneficiar do “olhar para o outro lado” dos países poderosos.
Gradualmente, o peso do petróleo se impôs sobre o dos direitos humanos e países com poder de decisão na região e no mundo foram se mostrando interessados em participar da sua exploração. A produção aumentou dez vezes nos últimos anos e já é a terceira da África subsaariana, após Angola e Nigéria.
“A oligarquia da Guiné Equatorial se converte em uma das dinastias mais ricas do mundo. O país começa a ser conhecido como o ‘Kuwait da África’ e as principais empresas de petróleo do mundo (ExxonMobil, Total, Repsol) ali se instalaram”, segundo o semanário lisboeta Visão. A publicação recordou que a ex-colônia espanhola tem um produto interno bruto por pessoa de US$ 24.035, quatro mil a mais do que Portugal, enquanto 78% de seus 1,8 milhão de habitantes vivem com menos de US$ 1 por dia.
Para parte da comunidade internacional, “desde 1968 existiram duas Guinés Equatorial, a de antes e a de depois do petróleo”, disse à IPS o advogado guinéu-equatoriano, Ponciano Nvó, destacado defensor dos direitos humanos em seu país, durante visita de três dias a Portugal, a convite da Anistia Internacional. Apesar das taxas de crescimento médias de 33% na última década, a enorme riqueza da Guiné Equatorial não significou melhores condições econômicas para sua população, mas, ao contrário, deu certa “legitimidade” internacional ao regime, coroada agora pela entrada na CPLP.
Desde a primeira candidatura, em 2006, a CPLP manteve uma postura ambígua, restringindo a incorporação da Guiné Equatorial como Estado associado e colocando os requisitos da eliminação da pena de morte e a introdução do português como idioma oficial no país para conseguir participação plena.
“Portugal não deve aceitar dentro da comunidade um regime que viola os direitos humanos, seria um erro político”, também da CPLP, declarou, no dia 22, Andrés Eso Ondo, líder da Convergência para a Democracia Social, único partido de oposição permitido, que conta com uma cadeira no parlamento. As outras 99 pertencem ao governante Partido Democrático da Guiné Equatorial.
Em Portugal as reações foram de indignação. O próprio presidente, o conservador Aníbal Cavaco Silva, permaneceu impassível em sua cadeira em Dili e não participou da ovação a Obiang por parte dos demais chefes de Estado como boas-vindas à CPLP. Enquanto isso, em Lisboa, destacados políticos não pouparam adjetivos críticos pela atitude complacente do governo.
O deputado socialista João Soares afirmou que a adesão da Guiné Equatorial à CPLP é “um vergonha para Portugal e um erro monumental’, enquanto a eurodeputada Ana Gomes, do mesmo partido, qualificou de inaceitável receber na comunidade “um regime ditatorial e criminoso, que tem processos nos Estados Unidos e na França por delinquência econômica e financeira”.
“Os mortos não são apenas os que foram condenados à pena de morte em um tribunal, cerca de 50 pessoas fuziladas em virtude de sentenças, pois esse número podemos multiplicar por cem, pelos desaparecimentos de pessoas”, ressaltou Nvó à IPS sobre as vítimas da repressão.
Nos 46 anos de independência, “no primeiro governo, de Francisco Macias Nguema, foram mortos todos os dirigentes opositores nas prisões, sem julgamento, acusados de atentado contra o presidente, “trabalho” realizado pelo atual mandatário, que era o diretor da prisão, que fez uma limpeza, antes de derrubar seu tio”, acrescentou Nvó. O advogado lamentou que, antes de encontrar petróleo, “Obiang nunca vira a possibilidade de entrar para a CPLP, mas na Guiné Equatorial do petróleo todos os objetivos do presidente são possíveis”.
Nvó considera essa entrada “como um passo a mais na estratégia de Obiang, que quer pertencer a todos os organismos internacionais possíveis para limpar sua imagem. Já pertenceu à comunidade hispânica de nações, mas depois se convenceu de que com a Espanha nunca conseguiria nada. Em seguida, voltou-se para a França, mas não durou devido aos conflitos de seu filho com a justiça francesa”. Agora, a CPLP se conformou com uma moratória da pena de morte, que continua na lei. Sua aplicação depende apenas do chefe de Estado. “É uma fraude intelectual”, ressaltou Nvó.
O chanceler da Guiné Equatorial, Agapito Mbo Mokuy, recordou no dia 22 à agência portuguesa Lusa que seu país “foi colonizado mais tempo por Portugal do que pela Espanha (307 anos de domínio luso contra 190 do espanhol), por isso os laços com a língua portuguesa são muito fortes, históricos. “Integrar a CPLP é simplesmente voltar para casa”, afirmou.
Por telefone, o ex-presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta, disse à IPS que “estou de acordo com as contundentes críticas à pena de morte e às graves violações dos direitos humanos que se comete nesse país”, e deu crédito às denúncias de organizações internacionais sobre o regime. Porém, Ramos-Horta acredita que “a ação concertada, inteligente, prudente e persistente da CPLP diante do regime da Guiné Equatorial conseguirá as primeiras melhoras depois de algum tempo”.
Em troca da admissão desse país, Ramos-Horta recomendou à CPLP que estabeleça uma agenda para forçar Obiang a eliminar a pena de morte, a tortura, as detenções arbitrárias e os desaparecimentos forçados. Também devem ser incluídos a melhoria das instalações e do tratamento dos presos, acesso às prisões pela Cruz Vermelha Internacional e em uma fase seguinte a abertura em Malabo, a capital, de uma missão do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, acrescentou.
Uma das vozes mais críticas em Dili foi a do catedrático em Ciências Políticas José Filipe Pinto, que garantiu que ali venceu uma espécie de “diplomacia do cheque”, na qual Malabo põe sobre a mesa a possibilidade de investir nos países da CPLP graças à riqueza de seus recursos naturais. “Uma organização deve ter interesses e princípios”, acrescentou, e deplorou que “algumas elites e a crise se encarregaram de eximir os segundos”. Envolverde/IPS
