A Gestão dos Resíduos tem como objetivo esgotar todas as possibilidades de tratamento ou destinação antes que esses materiais sejam encaminhados para a disposição final.
As formas de disposição final mais conhecidas e utilizadas são o aterro sanitário e a incineração, mas esta situação pode mudar. Se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) atingir os objetivos de gerenciamento – entre eles a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento de todos os resíduos gerados nas cidades, nas empresas e nos comércios –, os dois locais podem receber cada vez menos resíduos.
Entre os maiores desafios da PNRS, podemos considerar a divulgação e a conscientização da população, a fiscalização, a capacitação de profissionais técnicos na área de gestão de resíduos (Prefeituras e empresas), os investimentos em máquinas, equipamentos e departamentos técnicos especializados para coordenar o trabalho de gestão e os acordos e contratos entre a Prefeitura, as empresas e a sociedade civil.
A PNRS estimula o bom relacionamento entre as três partes citadas no que diz respeito ao lixo gerado, o que faz todo o sentido. O investimento em treinamento, capacitação, divulgação e marketing voltados para a gestão ambientalmente adequada de todos os resíduos encontrados é condição primária para que se busque cumprir as leis. É inviável realizar a gestão dos resíduos se o entendimento quanto aos direitos e deveres de cada uma das partes não estiver nivelado e absorvido. É importante a conscientização da população sobre as metas da prefeitura sobre o lixo de uma determinada cidade, assim como é esperado que as empresas tenham um setor/departamento devidamente capacitado para cuidar do lixo e dar solução adequada para ele.
Atualmente, muitas empresas contratam o serviço de coleta particular de resíduos e destinam uma quantidade de recicláveis considerável para os aterros sanitários. Obviamente, esta situação é cômoda e interessante para alguns prestadores de serviço de coleta e transporte de lixo, já que eles são remunerados pela quantidade coletada e não pelo serviço prestado. Portanto, quanto mais lixo, melhor. Nem sempre o prestador de serviço de coleta e transporte de resíduos tem interesse em implantar coleta seletiva, seja em empresas ou Municípios. A coleta seletiva reduz o volume de resíduo coletado e isto não é nada interessante para quem ganha com a quantidade/volume de lixo coletado e disposto em aterro sanitário. Esta é uma das principais razões porque ainda tem muito reciclável indo para o lixo. Mesmo uma parte considerável do lixo das residências vai para o aterro; não temos coleta seletiva suficiente para toda a população. As Prefeituras não estão preparadas para atender toda a demanda de coleta, acondicionamento, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos gerados em suas cidades. Em São Paulo, está em andamento com um processo para a contratação pela Prefeitura de uma consultoria para prestar serviço técnico especializado em gestão de resíduos. Até recentemente, o edital estava disponível para consulta pública. Os interessados podiam solicitar cópias do processo e dar sugestões e apresentar críticas. O valor da contratação está em torno de R$ 37 milhões.
Ou as Prefeituras, as empresas e a sociedade civil organizada desenvolvem de forma integrada o gerenciamento dos resíduos gerados ou vamos mais uma vez ter uma lei perfeita, mas apenas no papel. O momento é de investimento em capacitação de servidores municipais, em departamentos técnicos para a gestão dos resíduos, em contratação de profissionais especializados em gestão ambiental. Esta é a hora de as Prefeituras sentarem com os representantes do setor empresarial, comercial, com os órgãos de representação da sociedade civil e com as cooperativas de reciclagem para desenhar um modelo de gestão ideal para as suas regiões.
Não podemos ser ingênuos ao ponto de imaginar que sem investimento em divulgação e conscientização, a PNRS terá o sucesso esperado. Este é o momento para inovar no formato de cuidar dos resíduos, ter coragem de agir conforme a lei e fazer este conceito chegar a todas as camadas da sociedade.
Nada é mais importante para o sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos do que uma sociedade consciente e fiscalizadora. Caso contrário, o resíduo que poderia ser reciclado ou receber outro tipo de tratamento continuará tendo um destino inadequado.
* Jetro Menezes, 42 anos, é gestor ambiental com especialização em Saneamento Ambiental. Atua desde 1993 na área de meio ambiente com palestras e implantação de programas de coleta seletiva em condomínios, empresas e órgãos públicos. Coordenou o Programa de Coleta Seletiva da Prefeitura de São Paulo. É colunista da Revista Plurale, escrevendo artigos sobre sustentabilidade. Atualmente, é diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Franco da Rocha (SP) e responsável pelo Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos e pelo Programa de Coleta Seletiva daquele município. Como consultor ambiental, implanta programas de gestão de resíduos em algumas empresas e órgãos públicos.
** Publicado originalmente no site Plurale.
