São Paulo, 7 de outubro de 2015 – A Fundação Abrinq lança, nesta quarta-feira às 14 horas, em virtude da semana do Dia da Criança, a única plataforma de consulta na internet que reúne os principais indicadores sociais relacionados direta e indiretamente às questões da infância e adolescência nos Estados brasileiros. O Observatório da Criança e do Adolescente é uma ferramenta de busca, cujo objetivo é organizar as informações e facilitar o acesso às bases de dados de diversas fontes púbicas e privadas sobre a qualidade de vida e bem-estar da população de 0 a 18 anos. O acesso é pelo site: www.observatoriocrianca.org.br
A plataforma é voltada a formadores de opinião, representantes da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos que, a partir de um simples mecanismo de busca online, serão capazes de identificar os problemas sociais que mais afetam a criança e o adolescente e propor soluções para esses cenários.
Trata-se de uma inciativa da Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.
Com o Observatório da Criança e do Adolescente, é possível verificar rapidamente: Como é o retrato da saúde para a criança e o adolescente em determinado Estado? Que Unidade da Federação no país apresenta os melhores indicadores em educação? Em qual Estado a violência atinge mais os jovens brasileiros? Essas respostas, ao lado de outros indicadores que evidenciam as vulnerabilidades da infância no Brasil, agora estão disponíveis num só espaço.
O usuário do Observatório da Criança e do Adolescente ainda poderá gerar gráficos e compartilhar as informações pesquisadas nas redes sociais (facebook, por exemplo). Esse banco de dados é produzido a partir das informações mais recentes disponíveis e algumas das fontes consultadas para sua formulação são: Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além das Fundações e Institutos vinculados ao Governo Federal. Também foram utilizadas fontes secundárias como o Observatório do PNE e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
“O Observatório da Criança e do Adolescente constitui um importante instrumento de estímulo e pressão para implementação de políticas e ações públicas ou privadas que possam responder aos desafios ainda existentes para a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, explica Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.
O Observatório da Criança e do Adolescente expõe, por exemplo, a preocupante escassez de vagas em creches e o alto índice de abandono escolar no Ensino Médio, por Unidade da Federação e regiões do País. São apresentados, também, dados referentes ao grande número de crianças e adolescentes que ainda se encontram em situação de trabalho infantil. O Observatório da Criança e do Adolescente evidencia que a taxa de mortalidade materna no país ainda requer atenção.
O conteúdo também aponta quais são os indicadores sociais relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – um conjunto de metas e objetivos propostos pela ONU a todos os países que contém 17 objetivos e 169 metas, a fim de responder aos desafios enfrentados para a promoção do desenvolvimento de forma justa e equitativa, integrando as dimensões social, econômica e ambiental, conforme preconizado durante a Conferência Rio+20. Dias atrás, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, Chefes de Estado de todo o mundo se encontraram em Nova Iorque e adotam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Alguns exemplos de Temas do Observatório/ Direitos na Infância:
| Acesso à saúde
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos os cidadãos e cabe ao Estado garantir o acesso universal e igualitário aos serviços a ações para sua promoção, proteção e recuperação por meio de políticas públicas.
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| Saneamento básico
No Brasil, a Constituição Federal determina que União, estados e municípios promovam programas de melhoria das condições de saneamento de toda população. Isso implica 100% de cobertura de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais.
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| Saúde Bucal
A saúde e qualidade de vida da população de 0 a 18 anos, preconizada pela Constituição Federal e pelo ECA, é impactada diretamente pela sua saúde bucal. Um problema não tratado, por exemplo, pode resultar na perda de dentes, dificuldade de mastigação, na fala, infecções na boca que, em casos mais graves, causam problemas no coração e nos pulmões.
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| Saúde Materna e Neonatal
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a todas as mulheres o atendimento pré-natal e perinatal. Na ONU, a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODS) determinava que até 2015 esse indicador seja de 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos.
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| Saúde Sexual e Reprodutiva
Reconhecidos como direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela legislação brasileira, os direitos sexuais e reprodutivos se relacionam com os diretos à saúde, à educação, à informação, direitos individuais e de não interferência e não discriminação. Segurança Alimentar e Nutricional
A garantia de uma alimentação adequada é um direito humano e está prevista na Constituição Federal. Por isso, o Estado a obrigação de respeitar, proteger e efetivar o acesso a esse direito, em âmbito federal, estadual e municipal, por meio de políticas públicas. |
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Mortalidade na Infância
No ano 2000, a ONU preconizou, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que a mortalidade infantil e na infância, fossem, respectivamente, de15,7 óbitos para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. |
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Alfabetização
A educação é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado e da família, conforme determina a Constituição Federal. |
| Educação de indígenas
Por meio da legislação e de políticas públicas, o País tem assegurado às comunidades indígenas a possibilidade de utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino regular que é oferecido a essa população.
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| Educação infantil
Garantir o acesso à educação infantil às crianças até os cinco anos de idade é um dever do Estado assegurado pela Constituição Federal. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação infantil deve ser oferecida em creches (para crianças de zero a três anos de idade) e em pré-escolas (dos quatro a seis anos). A responsabilidade pela oferta dessas modalidades de ensino é, prioritariamente, dos municípios.
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| Ensino Fundamental
No Brasil, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental obrigatório(com duração de nove anos) e obrigação dos pais ou responsáveis matricular as crianças a partir dos quatro anos de idade na educação básica. O Plano Nacional de Educação (PNE) estipula como meta, até 2024, a universalização do ensino fundamental para toda a população de seis a quatorze anos e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Também espera atingir a média nacional para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental e 5,5 nos anos finais.
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| Trabalho Infantil
No Brasil, a Constituição Federal proíbe o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade, para aquisição de conhecimentos necessários para sua atuação profissional no futuro. Para ser aprendiz, por exemplo, é preciso que o jovem esteja frequentando o ensino regular ou que já tenha concluído o ensino médio. As empresas devem respeitar a condição de “pessoa em desenvolvimento” dos aprendizes e seus os direitos trabalhistas e previdenciários.
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| Cultura e lazer
A Constituição Federal reconhece a todos os brasileiros o direito à cultura e ao lazer. A falta de espaços seguros e protegidos expõe crianças e adolescentes ao risco de violações de direitos, dificulta a ampliação do repertório cultural e a possibilidade de manifestação de produções culturais próprias ou referentes às tradições comunitárias, regionais, religiosas e étnicas.
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Medidas socioeducativas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) construiu um novo modelo de responsabilização dos adolescentesautores de ato infracionais, colocando-os em uma nova categoria jurídica e passando-os à condição de sujeitos do processo.
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| Sistema de garantia de direitos
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é previsto no ECA. Fazem parte desse Sistema órgãos do Judiciário; as Polícias Militar, Civil e Federal; os Conselhos Tutelares; as entidades de defesa de direitos humanos; os Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes; entre outros.
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| Moradia
O direito à moradia é um dos direitos humanos fundamentais e está previsto na Constituição Federal do Brasil. Sua garantia é um dos fatores preponderantes para o alcance pleno da dignidade da pessoa humana.
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| População
A análise populacional é um fator importante para o planejamento e execução de políticas públicas em todas as áreas, de saúde educação a urbanização e meio ambiente. O Acre é o Estado com a maior proporção de habitantes de 0 a 18 anos (42,28% de seus moradores), e o Rio Grande do Sul, por sua vez, é o que apresenta o menor percentual dessa população, com 27,41%. |
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Registro Civil
Garantido pela Constituição Federal, o registro civil é um direito humano fundamental. |
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Renda
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar. |
(#Envolverde)
