No último dia 28 de outubro, o esporte brasileiro celebrou um novo acordo: foi lançado o Pacto pelo Esporte, iniciativa inédita que busca construir um ambiente íntegro entre empresas, clubes, federações e confederações por meio de um conjunto de regras que promovem mais transparência para o patrocínio esportivo e incentivam uma melhor governança e gestão das entidades esportivas. O documento foi fruto de um trabalho conjunto de empresas patrocinadoras, do Instituto Ethos, da Atletas pelo Brasil e do Lide Esporte, com apoio do Mattos Filho Advogados. Baseado na Lei Anticorrupção (12.846/2013) e no acréscimo do artigo 18-A na Lei Pelé (9.615/1998), o documento prevê uma série de políticas que fecham o cerco para a corrupção no esporte, como: 1) O limite ao mandato de dirigentes esportivos; 2) O estímulo à participação dos atletas na gestão de instituições e em seu sistema eleitoral; 3) A adoção, pelas entidades esportivas, de códigos internos e regras para a prevenção de condutas que ferem a ética; 4) A implementação de medidas de transparência na prestação de contas, com relatórios detalhados e periódicos; 5) O cuidado com a contratação de fornecedores, que devem desenvolver programas de integridade e mecanismos de prevenção e combate à corrupção, entre outras. As entidades deverão se adequar aos critérios estabelecidos no documento em até dois anos. O Ethos, a Atletas pelo Brasil e o Lide Esporte desenvolverão indicadores de gestão e transparência para entidades esportivas. Essa construção envolverá muitos atores ligados ao esporte e as entidades esportivas serão ouvidas nesse processo. Também será elaborada uma cartilha com as diretrizes básicas para auxiliar as empresas e as instituições desportivas a concretizar as mudanças previstas pelo acordo. Acesse o documento na íntegra pelo site oficial do Pacto: http://pactopeloesporte.org.br/. (Envolverde)
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Pacto pelo Esporte
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