Novo acordo global sobre o clima deve ter força de lei, defende Dilma em discurso na COP21.
A presidenta Dilma Rousseff defendeu que o acordo da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) seja legalmente vinculante, ou seja, com caráter obrigatório para os países signatários. A afirmação foi feita em seu discurso durante a abertura do evento, nesta segunda-feira (30), na França.
“A melhor maneira de construir soluções comuns para problemas comuns é a nossa união em torno de um acordo justo, universal e ambicioso, que limite neste século a elevação da temperatura média global em 2ºC. Para isso devemos construir um acordo que seja também, e fundamentalmente, legalmente vinculante”, afirmou. “Nosso acordo não pode ser apenas uma simples soma das melhores intenções de todos. Ele definirá caminhos e compromissos que devemos percorrer para juntos vencer o desafio planetário do aquecimento global”.
A presidenta disse que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas – que estabelece diferentes responsabilidades para países desenvolvidos e países em desenvolvimento – “é a pedra angular deste acordo”.
“Longe de enfraquecer o enfrentamento da mudança do clima, a diferenciação é condição para sua eficácia global. Cabe ao acordo de Paris propiciar as condições para que todos os países em desenvolvimento possam trilhar os caminhos da economia de baixo carbono superando a extrema pobreza e reduzindo as desigualdades”.
Dilma defendeu ainda ser necessária a adoção de um mecanismo de revisão do acordo a cada cinco anos.
Ações brasileiras
A presidenta destacou em seu discurso as ações do governo e da sociedade brasileira para combater as mudanças climáticas. “Ao longo da última década as taxas de desmatamento na Amazônia caíram cerca de 80%”, disse Dilma, que citou a adoção da estratégia que, além do combate ao desmatamento, conta também com programas de conservação e manejo florestal.
“Implementamos também a agricultura de baixo carbono e seguimos com os nossos esforços de ampliar a participação das energias renováveis da nossa matriz”, reforçou a presidenta.
Ela lembrou que o Brasil anunciou o objetivo de reduzir em 43% as emissões de gases causadores do efeito estufa até o ano 2030, tendo como base o ano de 2005. “Trata-se de uma meta de redução absoluta para o conjunto da economia. Ela é, sem dúvida, muito ambiciosa e vai além de nossa parcela de responsabilidade pelo aumento da temperatura média global”.
A partir daí, Dilma acredita que o Brasil vai alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia e neutralizar as emissões de supressão legal de vegetação. “Nosso desafio é restaurar e florestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Estamos avançando progressivamente na descarbonização da nossa economia”.
Leia abaixo a reação do Observatório do Clima ao discurso de Dilma
O discurso da presidente Dilma Rousseff não trouxe novidades. Dilma reforçou pontos importantes para a posição brasileira: as questões do financiamento e da diferenciação e os ciclos de compromisso de cinco anos. Dilma juntou-se a vários outros chefes de Estado para pedir que o acordo seja legalmente vinculante, num recado aos EUA e à Índia.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil irá aprofundar os esforços de redução de emissões de desmatamento com a Estratégia Nacional de REDD+. “Esta estratégia, em discussão há mais de cinco anos em Brasília, existe apenas nas intenções do governo e ainda sequer foi colocada em consulta pública, cobrança que já fizemos reiteradas vezes ao governo”, salienta Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima.
A presidente se equivoca ao dizer que o compromisso do Brasil é maior do que sua responsabilidade. Não é: a meta brasileira, embora maior do que a de vários países, é claramente insuficiente para conter o aquecimento abaixo de 2°C, como todos os chefes de Estado se comprometeram a fazer. “Se todos os países saírem de Paris com a convicção demonstrada pela presidente de que estão fazendo o bastante, o mundo estará no rumo seguro de um desastre climático neste século”, conclui Rittl. (Observatório do Clima/ #Envolverde)
* Com informações do Blog do Planalto.
