Exposição de motivos ao Congresso para a adesão do Brasil ao Acordo de Paris está sobre a mesa da presidente e seu envio ao Parlamento deverá ser um dos atos finais de seu governo.
Por Claudio Angelo, do OC –
Já está sobre a mesa de Dilma Rousseff a exposição de motivos para a ratificação do Acordo de Paris. Os documentos foram preparados pelos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia. A presidente deverá encaminhá-los ao Congresso Nacional antes da quarta-feira, quando seu processo de impeachment será votado pelo plenário do Senado e ela deverá ser afastada do cargo por 180 dias.
A expectativa, segundo uma fonte do governo, é de que o Parlamento não imponha dificuldades ao trâmite da ratificação, o que poderá fazer com que o Acordo de Paris vire lei no Brasil ainda este ano.
O PSDB, partido que formará a base aliada do governo de Michel Temer, tem interesse na agenda climática internacional – em carta de princípios entregue ao vice-presidente para marcar sua adesão ao futuro governo, os tucanos disseram ser “desejável que o país acelere a consecução das metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris”. E o virtual ministro do Meio Ambiente de Temer, o deputado Sarney Filho (PV-MA), também prioriza o assunto.
Após a entrega ao Congresso, o acordo tramita em comissões especiais na Câmara e no Senado e é votado como decreto legislativo nas duas Casas. Em seguida vai a sanção presidencial e é depositado formalmente na Convenção do Clima das Nações Unidas.
A ratificação do Brasil aumentaria a chance de que o tratado climático entrasse em vigor já este ano. Algumas das maiores economias do mundo, como China, EUA e União Europeia, já se comprometeram a ratificar Paris até a conferência do clima de Marrakesh, a COP22. Por enquanto, 16 países já ratificaram o acordo, mas estes perfazem apenas 0,03% das emissões mundiais. Para que passe a vigorar, o tratado precisa de 55 ratificações, que representem 55% das emissões do planeta. (Observatório do Clima/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.
