Alunos de um centro educacional emHonduras. Foto: Vanessa Baldassare/FAO
Tegucigalpa, Honduras, 13/9/2016 –O Congresso Nacional de Honduras aprovou,no dia 7 deste mês, por unanimidade uma Lei de Alimentação Escolar, para garantir à população infantil dos centros educacionais públicos do país acesso a uma ração de alimentos saudáveis e nutritivos.A iniciativa dessa lei, apresentada no plenário do Congresso pela coordenadora da Frente Parlamentar Contra a Fome de Honduras, Yadira Bendaña, contribui para fortalecer a segurança alimentar nutricional da infância.
“Em Honduras, existe,desde 1998, um programa de merenda escolar, mas não contava com o marco legal para garantir que o Estado proporcionassealimentação de maneira adequada em todas as escolas públicas, pré-básica, básica e progressivamente na educação média, no contexto do direito à alimentação”, explicou Bendaña. Com a aprovação da lei, foi institucionalizado o Programa de Alimentação Escolar implantado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (Sedis) e pela Secretaria de Educação (SE) com independência financeira, explicou.
Honduras passa a integrar, junto com Brasil, Bolívia e Paraguai, o grupo de países da América Latina que contam com leis específicas sobre alimentação escolar, informou a coordenadora regional na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) do projeto de Fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar para a América Latina e o Caribe, Najla Veloso.“É muito importante que os países garantam, por meio de marcos legais, o direito à alimentação saudável e adequada aos estudantes”, apontou.
A metodologia do Programa de Alimentação Escolar será executada sob um enfoque sustentável, que inclui a participação de pais, professores, prefeituras e comunidades,além de vincular as compras locais à agricultura familiar, detalhou Wendy Carranza coordenadora do projeto na FAO Honduras.A partir da experiência-piloto de Escolas Sustentáveis, desenvolvidas em cinco municípios do ocidente de Honduras, que surge a partir da experiência brasileira, o governo, por intermédio da Sedis, replicou o modelo em 32 municípios do corredor seco, sob um enfoque de desenvolvimento territorial, onde a alimentação escolar é uma linha de ação nas agendas municipais, acrescentou.
Desse processo, participam atualmentedez mil agricultores familiares de 83 municípios que fornecem hortaliças, frutas, ovos e outros produtos destinados a 1.284 escolas, beneficiando a alimentação de 72.298 crianças, destacou Carranza. E, com a aprovação da lei e da posterior regulamentação Programa de Alimentação Escolar, o projeto poderá ser implementado em todo o país, beneficiando mais de 1,8 milhões de estudantes.
“A lei declara que a alimentação escolar é uma prioridade nacional, o que representa um passo importante para garantir o Direito a uma Alimentação Adequada”, disse María Julia Cárdenas Barrios, representante da FAO em Honduras.A lei é uma construção conjunta, na qual a FAO deu assistência técnica para a discussão e análise da lei, contanto com apoio do governo do Brasil no contexto do Programa Cooperação Sul-Sul, por meio do Programa de Cooperação Internacional, pontuou.
Barrios acrescentou que a Frente Parlamentar Contra a Fome-Honduras, a Sedis, a SE e outras instituições governamentais têm um papel fundamental na elaboração de uma lei que responda às necessidades do país.O Plano para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025, da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que em seu capítulo primeiro trata da Segurança Alimentar e Nutricional, bem como da Erradicação da Fome e da Pobreza, dedica uma linha de ação específica para a alimentação escolar.
Segundo o plano da Celac, os programas de alimentação escolar têm uma longa trajetória na região e atualmente podem ser vinculados a diversos objetivos, como criação de hábitos saudáveis, continuidade do ciclo nutricional, e fortalecimento do acesso a mercados públicos de abastecimento institucional de alimentos, por parte da agricultura familiar, entre outros. Envolverde/IPS
*Este artigo foi publicado originalmente pelo Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe. A IPS o distribui por meio de acordo especial com esse escritório regional da FAO.
