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Uxbridge, Canadá, 25 de julho de 2011 (Terramérica).- Muitos migrantes do Sul do Brasil que desmatam áreas no Estado do Amazonas ganham a vida como pequenos especuladores agrários, e não como produtores agropecuários, afirmam novas investigações. É provável que esta realidade e as mudanças propostas para o Código Florestal (Lei 4771/65) do Brasil voltem a incrementar o desmatamento, apesar do compromisso do país de reduzir em 80% o corte de árvores até 2020, afirmam vários especialistas.
O Código Florestal foi adotado em 1965 e sofreu alterações, por exemplo, em 2001. No dia 24 deste ano, uma esmagadora maioria de deputados federais aprovou sua flexibilização, e a reforma agora se encontra no Senado. Uma investigação feita no Município de Apuí, uma das áreas vermelhas do desmatamento ao longo da Rodovia Transamazônica, concluiu que muitas famílias da região obtêm pouca renda com a pecuária.
Por outro lado, dedicam-se a limpar áreas de selva para depois reclamar sua propriedade e vendê-las a grandes latifundiários corporativos, segundo a investigação “Forest Clearing Dynamics ant the Expansion of Landholdings in Apuí, a Deforestation Hotspot on Brasil’s Transamazon Highway” (A Dinâmica do Desmatamento e a Expansão Agrária em Apuí, Ponto Central do Desmatamento na Rodovia Transamazônica), publicada em junho na revista científica online Ecology and Society.
A população triplicou desde o começo de 1990 no Município, que atingiu um dos maiores registros de desmatamento em todo o Estado do Amazonas. Cerca de 90% da área foi transformada em pastagem, diz o estudo. “Estas famílias sempre estão se mudando para novas áreas a fim de desmatá-las e assim reclamar a propriedade. E, depois de alguns anos, as vendem a preços elevados”, disse um dos autores do estudo, Gabriel Carrero, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. O coautor é o especialista em florestas Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.
As leis brasileiras estabelecem que pode ser concedida a propriedade a quem “melhorar” terras que ninguém reclamou. As famílias que desmatam em Apuí “simplesmente tentam conseguir uma vida melhor”, afirmou Carrero ao Terramérica, de Manaus, a capital do Amazonas. Embora criem gado, esta é uma atividade secundária que lhes rende algum dinheiro, acrescentou, baseado em entrevistas de profundidade que fez com 83 famílias que possuem mais de 300 propriedades na região.
“O incentivo real é vender as terras para grandes produtores rurais que deixaram suas terras no Sul do Brasil ou do Paraguai e buscam comprar propriedades de grandes extensões”, explicou Carrero. Depois, estas famílias se mudam e continuam entrando na selva virgem para repetir o processo. “Este é, simplesmente, seu modo de vida”, explicou. O acesso a áreas de selva segue a direção da rodovia. Quando a infraestrutura viária melhora, os valores da terra disparam, facilitando a especulação, destacou.
“Nosso estudo demonstra que as estradas são o vetor mais importante do desmatamento”, acrescentou. O desmatamento mundial emite na atmosfera 2,9 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, segundo o primeiro cálculo detalhado publicado no dia 15 na revista Science. Em comparação, as emissões anuais de todos os combustíveis fósseis (carvão, gás, petróleo) mais a produção de cimento não chegam a oito bilhões de toneladas.
Há um “enorme fluxo de carbono do desmatamento e é muito maior do que se pensava”, disse Josep Canadell, diretor-executivo do Global Carbon Project, em Canberra, na Austrália, e coautor do estudo da Science. Por isso, os potenciais benefícios da iniciativa de Redução de Emissões de Carbono Causadas pelo Desmatamento e pela Degradação das Florestas (REDD) podem ser ainda mais importantes do que se pensava, afirmou Canadell em entrevista ao Terramérica, referindo-se a este mecanismo para pagar as comunidades e os países que conservarem e recuperarem suas florestas.
“Estou familiarizado com as florestas indonésias, e até agora o REDD não teve nenhum efeito sobre o desmatamento”, afirmou Canadell. Entretanto, grandes doações da Noruega, Austrália e Estados Unidos, de quase US$ 1,5 bilhão, estão se fazendo sentir na Indonésia. É provável que demore vários anos para que a REDD, apoiada pela Organização das Nações Unidas, gere dinheiro para as famílias do Amazonas, da Indonésia ou de qualquer outro lugar, alertou. “As famílias que têm de ganhar a vida não esperam anos para ver se a comunidade internacional se organiza para colocar a REDD em marcha”, acrescentou.
Em Apuí ninguém ganha dinheiro de programas de conservação como a REDD. “A especulação agrária é mais rentável”, indicou Carrero. O desmatamento e as vendas de terras serão ainda mais rentáveis com as mudanças propostas no Código Florestal, afirmou. Essas reformas permitirão que os proprietários de áreas com menos de 400 hectares na Amazônia Legal desmatem todo o terreno, e anistiarão os muitos que não cumprem as normas vigentes.
O Código atual autoriza o corte de apenas 20% das florestas em terras situadas na Amazônia Legal, uma divisão política que inclui todos os Estados cobertos parcial ou totalmente pela selva amazônica. “Estou 100% seguro de que isto aumentará o desmatamento e causará um grande aumento de emissões de gases-estufa procedentes da Amazônia”, alertou Carrero. Por trás das mudanças propostas está o grande agronegócio brasileiro, que pressiona os políticos para que flexibilizem as leis. “É mais barato desmatar um hectare do que restaurar um hectare de terra degradada”, afirmou.
Paradoxalmente, é o êxito do Brasil, que conseguiu reduzir em 70% o ritmo do desmatamento entre 2004 e 2009, que serve de motor para a grande campanha de reforma da lei florestal. “A ofensiva contra os municípios de maior desmatamento teve muito sucesso, e os interesses agrícolas e pecuários querem agora as mudanças legais”, disse ao Terramérica o ativista Rhett Butler, da organização não governamental Mongabay.com.
A Association for Tropical Biology and Conservation (Associação para a Biologia Tropical e a Conservação), uma organização científica dedicada ao estudo, à proteção e ao uso sustentável dos ecossistemas tropicais, alertou que as mudanças propostas gerarão maior desmatamento no país. No começo de julho a entidade divulgou uma declaração pedindo urgência ao governo no sentido de realizar uma avaliação científica dos potenciais impactos ecológicos, antes de continuar com o processo legislativo. Pelo Acordo de Copenhague, assinado em 2009 na capital dinamarquesa, o Brasil se comprometeu a reduzir em 80% seu desmatamento até 2020.
* O autor é correspondente da IPS.
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Resolução da Associação para a Biologia Tropical e a Conservação, em inglês
Atual Código Florestal Brasileiro Lei 4.771 de 1965, pdf em português
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, em português e inglês
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Global Carbon Project, em inglês
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
