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Em entrevista à IPS, o presidente da Assembleia de Estados-Parte e também representante permanente de Liechtenstein na Organização das Nações Unidas (ONU), Christian Wenaweser, falou dos problemas para a formulação do orçamento de 2012. “Parte das dificuldades está nos custos extremamente altos dos casos enviados ao tribunal pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”, explicou.
Atualmente, os Estados-membros do TPI ficam com toda a carga financeira de seu mandato, algo não previsto pelos redatores do Estatuto de Roma, que deu origem ao tribunal. “Chegou a hora de a ONU pagar as investigações que envia ao tribunal”, acrescentou. Segundo a Coalizão para o TPI e a Anistia Internacional, o orçamento para 2011 foi de US$ 149 milhões. Um “crescimento zero” para 2012 afetará as seis investigações.
O TPI é financiado por seus 116 Estados-membros utilizando a mesma escala adotada pela ONU para seu orçamento regular. Portanto, os maiores contribuintes são Japão, Alemanha e Grã-Bretanha. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, por isso não contribui. Uma vez apresentada a proposta financeira do TPI, o Comitê sobre Orçamento e Finanças faz recomendações à Assembleia dos Estados-Parte, que deve aprovar os fundos para o ano seguinte.
IPS: Quais são os principais contribuintes para o orçamento do TPI?
CHRISTIAN WENAWESER: O TPI tem essencialmente a mesma escala da ONU. Portanto, os que mais contribuem para as Nações Unidas são também os que mais contribuem para o orçamento do tribunal. Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Canadá, Espanha, México, Coreia do Sul e Austrália são os dez que encabeçam a lista.
IPS: Como o tribunal pune o atraso nas contribuições?
CW: Na última sessão da Assembleia de Estados-Parte, um pequeno grupo de países tinha atraso de dois anos. Como na Assembleia Geral da ONU, esses Estados perdem o direito a voto, mas podem solicitar uma exceção a essa decisão se a situação está além de seu controle, como pode ser o caso dos países menos adiantados. Mas, para atrasos abaixo de dois anos não há sanções claras. De todo modo, em geral, os Estados-parte fazem seus pagamentos de forma responsável.
IPS: Como funciona o Fundo de Contingência?
CW: O Fundo de Contingência foi criado em 2004 para ajudar o tribunal a encarar gastos não previstos, em particular considerando que as atividades judiciais são extremamente difíceis de prever no planejamento dos orçamentos. O tribunal deve notificar aos Estados-parte sua intenção de aproveitar o Fundo, e só pode fazê-lo quando ficar sem dinheiro do orçamento aprovado. Diante da decisão do Conselho de Segurança de enviar a situação da Líbia ao TPI, este já concluiu que terá de se voltar ao Fundo. Existem requisitos legais para que os recursos disponíveis neste Fundo não caiam a menos de US$ 10 milhões. Devido aos vários gastos imprevistos, terá de ser reabastecido.
IPS: O TPI trabalha em seis casos diferentes, e há uma possibilidade de nova investigação na Costa do Marfim. O senhor acredita que o tribunal precisará aumentar seu orçamento para 2012?
CW: Nesta etapa do processo de orçamento, depende do tribunal fazer essa avaliação. Atualmente, o TPI considera que precisará de um aumento de 13%. Na próxima fase, o Comitê sobre Orçamento e Finanças apresentará a proposta a um rigoroso escrutínio antes de os Estados tomarem a decisão final na sessão de dezembro da Assembleia.
IPS: O coordenador da Coalizão para o TPI, William Pace, disse que França e Grã-Bretanha exigiam “crescimento zero” para o orçamento de 2012, mesmo sendo os mesmos países que pediam uma investigação pelo tribunal a respeito da Líbia. O que pode dizer sobre isto?
CW: Os Estados-parte embarcarão em difíceis negociações de orçamento em dezembro deste ano. Portanto, prefiro não comentar as posições dos países.
IPS: Em todo caso, acredita que um orçamento de “crescimento zero” comprometa as atividades do TPI?
CW: Creio que é dever dos Estados cuidar para que as atividades do tribunal recebam os fundos necessários. Também creio que a realidade orçamentária dos países deve ser levada em conta, e o TPI tem de encontrar sua forma de economizar. Como sempre, deve haver um compromisso, que considere as necessidades do tribunal e a capacidade dos países. Parte das dificuldades está nos extremamente altos custos que surgem dos casos enviados pelo Conselho de Segurança ao tribunal. Atualmente, os membros do TPI assumem toda a carga financeira dessas situações, algo que não estava previsto pelos redatores do Estatuto de Roma. Chegou a hora de a ONU pagar as investigações que enviar ao tribunal.
IPS: Como a ONU pode pagar essas investigações se também depende de um orçamento limitado dos Estados-membros?
CW: Naturalmente, o dinheiro virá dos Estados-membros, não da ONU como tal, e já há muito acúmulo na lista dos grandes contribuintes das duas organizações. A Assembleia Geral deveria tomar uma decisão específica sobre o completo ou parcial reembolso destes custos, que, então, seriam vinculantes para todos os Estados-membros da ONU. Esses acertos já estão previstos no Acordo de Relações entre a ONU e o TPI. Envolverde/IPS
