O Brasil acaba de dar mais um passo rumo à política pública que deverá futuramente colaborar com a redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação das florestas, conforme compromisso internacional assumido pelo país na Conferência do Clima de Cancun (COP16), em dezembro do ano passado.
Com a publicação esta semana do Documento-síntese com subsídios de múltiplos atores para a preparação da estratégia nacional de REDD+ pelo ministério do Meio Ambiente (MMA), os demais setores do governo federal e a sociedade civil passam a ter como referência um material fundamental para discutir a Estratégia Nacional de REDD+ a ser definida pelo país.
O texto consolida as principais informações e contribuições colhidas pelo MMA durante uma série de diálogos realizados entre julho e dezembro de 2010. No documento, constam o mapeamento das políticas públicas federais e iniciativas estaduais relacionadas à REDD+, os princípios e critérios socioambientais de REDD+ propostos pela sociedade civil brasileira e uma análise preliminar de princípios operacionais para o futuro mecanismo.
O mapeamento de possíveis fontes de recursos e de financiamento para atividades de REDD+ e uma proposta de calendário de preparação de uma Estratégia Nacional de REDD+ também fazem parte da publicação.
Participação da sociedade civil
Para chegar ao documento final, o ministério do Meio Ambiente realizou encontros com diversos segmentos da sociedade. Foram criados três grupos de trabalho que trabalharam temas estratégicos para o desenvolvimento desta estratégia como: arranjos institucionais, distribuição de benefícios, salvaguardas e dominialidade e mecanismos financeiros. Os grupos de trabalho foram abertos à participação de organizações públicas e privadas, em um total de 120 representantes de 58 instituições, entre elas o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
O Instituto teve uma participação ativa por estar à frente desse debate no Brasil desde que o tema conquistou uma agenda de destaque nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas.
“Além de trazer subsídios para os grupos de arranjos institucionais e mecanismos financeiros, o IPAM coordenou o grupo de trabalho sobre distribuição de benefícios, dominialidade e salvaguardas. Foram realizados estudos de caso do contexto nacional e internacional. Ao final, trabalhamos recomendações pontuais para a implementação de um sistema nacional de REDD+ e de distribuição dos benefícios advindos deste mecanismo”, explica André Nahur, especialista do IPAM. Segundo ele, a publicação indica como o Brasil irá trabalhar o tema de REDD+ e quais são os pontos básicos que irão ser os principais pilares para a estratégia nacional de REDD+.
Para Nahur, é importante que o material seja discutido também no âmbito das demais iniciativas que estão sendo conduzidas paralelamente no Legislativo – através dos projetos de lei 1195/11 e 212/11, que regulamentam o Sistema Nacional de REDD+; nos estados, por meio das leis estaduais de pagamentos por serviços ambientais e REDD+ e ainda com os projetos promovidos em diversas regiões da Amazônia. A intenção é que, no futuro, todas se unam em uma só estratégia e política que irá viabilizar a implementação do mecanismo de REDD+ no Brasil.
Seguindo as recomendações dos grupos de trabalho, a construção da estratégia nacional será coordenada com os fóruns estaduais e com a sociedade civil organizada através do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Para promover o diálogo com entes federativos, estão previstas consultas multilaterais ou específicas com governos estaduais e municipais. Caberá aos órgãos federais identificar a necessidade de criação de painéis técnicos para prover orientações.
Portal
A fim de estimular espaços de capacitação e compartilhamento de informação, o Portal de REDD+ do MMA (www.sfb.gov.br/redd) será utilizado como canal principal de transparência sobre o andamento do processo e também em relação aos resultados de oficinas de trabalho. As ações demonstrativas em curso deverão ser cadastradas no portal.
O documento propõe ainda um calendário de oficinas temáticas mensais, a partir de agosto deste ano, para aprofundar o entendimento sobre questões prioritárias, como a provisão de informação sobre salvaguardas e princípios e critérios socioambientais de REDD+.
A primeira oficina será realizada em parceria com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) durante a Cumbre de los Bosques, no dia 17 de agosto, em Manaus. Participarão líderes indígenas que irão discutir temas ao mecanismo de REDD+ para recomendações à futura estratégia nacional.
* Publicado originalmente pelo IPAM (Instituto de Pesquisas da Amazônia) e retirado do site CarbonoBrasil.
