Os direitos humanos foram negligenciados no Brasil desde o início da pandemia da Covid-19 – e a situação persiste hoje, nos últimos dias de 2021. Essa é a conclusão da Anistia Internacional Brasil no novo relatório “Covid-19 e direitos humanos no Brasil: caminhos e desafios para uma recuperação justa”, lançado nesta sexta-feira, 10 de dezembro. A organização propõe uma agenda de recomendações para uma recuperação justa.
A data escolhida para o lançamento é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O relatório enfatiza como a alta mortalidade no país, os indicativos de colapso do sistema de saúde e todo agravamento das desigualdades sociais estão ligados a ações e omissões do Estado brasileiro – que se mostrou incapaz de pôr em prática mecanismos previstos em legislações e políticas nacionais, e até mesmo em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
“São incontáveis os direitos que foram desrespeitados até aqui. Chegamos ao fim de 2021 devastados, mas com a força que precisamos ter para identificar os desafios que estão no nosso horizonte. Com a campanha Omissão Não é Política Pública, a Anistia Internacional Brasil e outras organizações da sociedade civil exigiram responsabilização pelas mortes evitáveis – e ainda aguardamos que as denúncias apresentados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 sejam apurados pelo Ministério Público. Mas precisamos ir além. É urgente sanar as incontáveis violações de direitos humanos causadas por ação e inação do Estado brasileiro”, pontua Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
A Anistia Internacional Brasil traz uma série de recomendações para enfrentar as desigualdades sociais acentuadas pela pandemia – é preciso garantir direitos e reduzir os efeitos das violações de direitos econômicos, sociais e culturais – sem discriminações e com medidas voltadas para os grupos sociais mais vulnerabilizados. Em seguida, a organização sistematiza os passos para que seja assegurado tratamento e vacinação para todas as pessoas.
O percurso de cada violação
A Anistia Internacional Brasil compilou múltiplos dados alarmantes referentes a emprego e renda, educação, acesso a medicamentos e equipamentos de saúde, insegurança alimentar, moradia, segurança, e muitos outros temas. São informações coletadas de organismos públicos – como o Ministério da Saúde, a Fiocruz, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) – e de monitoramentos feito por organizações de sociedade civil – como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O estudo traz, também, conteúdos produzidos por universidades e instituições de desenvolvimento científico e tecnológico. Além, claro, das informações do consórcio dos veículos de imprensa.
O relatório traz uma lente de aumento para as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro – que, por determinação do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2020, deveriam ser suspensas salvo em casos “absolutamente excepcionais”. No entanto, entre junho de 2020 e março de 2021, 797 moradores de favelas do Rio de Janeiro foram mortos durante as incursões policiais. E as violações se alastraram: segundo uma compilação feita pela organização Fogo Cruzado até julho de 2021, as operações policiais na capital fluminense causaram, ao todo, 221 interrupções ou alterações no funcionamento de unidades de saúde, além de 57 suspensões de serviços de vacinação contra a Covid-19.
Nos territórios indígenas, a chegada da pandemia esteve ligada à presença de agentes do Estado e do agronegócio – além de invasores ilegais vinculados ao garimpo, às madeireiras e à grilagem de terras. Em 2020, em um momento bastante delicado da pandemia e de uma presença necessária do Estado para proteger as populações mais vulnerabilizadas, um dado mostrava o caminho no sentido oposto: 39% das vítimas de assassinato em conflitos no campo eram indígenas – essas violações escancaram ações e omissões do Estado em cumprir com o papel constitucional de garantia de direitos.
Os povos quilombolas também apontaram as negligências das autoridades públicas. A taxa de letalidade observada nesse grupo era de 3,6%, enquanto que, da população em geral, era de 3,1% – segundo dados divulgados pela organização Terra de Direitos, em setembro de 2020. O acesso ao sistema de saúde e a infraestruturas básicas (água, saneamento básico e coleta de lixo) é precário. Em novembro de 2020, por exemplo, diversos quilombos do Amapá foram severamente afetados por um apagão de energia – que isolou os territórios e agravou problemas relacionados à saúde.
“Chegamos ao fim de 2021 com uma realidade dura e desafiadora que se impõe muito mais fortemente para os diversos grupos sociais que estão historicamente postos à margem. Ainda é dever do Estado dar respostas efetivas à pandemia, e a todas as crises que vieram na esteira do coronavírus. Desigualdades que estão arraigadas no racismo e em outras iniquidades estruturais tiveram influência sobre mortes, pobreza e todo tipo de sofrimento. Os dias já se passaram, e vão continuar passando. Precisamos de justiça e uma recuperação justa: abrangente, efetiva e urgente”.
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