Legislação cria um comércio de créditos para projetos dos setores agrícola e florestal e é o primeiro passo concreto das políticas climáticas no país, que deve estabelecer ainda uma taxa de carbono.
O parlamento australiano aprovou nesta segunda-feira a primeira parte do pacote de medidas para cortar as emissões de gases do efeito estufa, uma iniciativa que regula créditos de carbono provenientes de atividades agrícolas e florestais
A legislação, que dá diretrizes para a criação e comércio de créditos de carbono resultantes de projetos que reduzam ou absorvam emissões no setor agrícola e florestal, seria a primeira ao redor do mundo a ser implementada a nível nacional abrangendo estes setores.
Entre os projetos a serem desenvolvidos serão aceitos o plantio de árvores visando a absorção de dióxido de carbono, o corte das emissões de metano do arroto de camelos e outros rebanhos, a redução do uso de fertilizantes e conseqüentemente de óxido nitroso e o manejo dos incêndios (Saiba mais, em inglês).
Não são elegíveis projetos que ameacem a disponibilidade de água, a riqueza de espécies de plantas e animais e os postos de trabalho de uma determinada área. O período inicial de creditação é de 20 anos para proteção de florestas nativas, 15 anos para reflorestamento e 7 anos para os outros tipos.
O apoio do Partido Verde foi fundamental para que o governo conseguisse aprovar no Senado a legislação conhecida como ‘Carbon Farming Initiative’ (CFI), que agora volta para a Casa dos Representantes (Câmara baixa) para aprovação de algumas poucas emendas feitas pelo Senado.
O ‘Uso da Terra’ equivale a 23% das emissões da Austrália, maior emissor per capita de GEEs do mundo devido à geração de energia fortemente baseada no carvão.
“O carbono verde é um dos quatro pilares do pacote climático, em conjunto com a implantação de um preço sobre a poluição e investimentos em energia renovável e eficiência energética”, comentou a líder dos verdes Christine Milne.
O restante das leis, incluindo a precificação do carbono, essencial para o seu sucesso apesar dos créditos poderem ser negociados no mercado voluntário e internacional, ainda precisa ser aprovado no parlamento.
Protestos
A proposta do governo é que a partir de julho de 2012 os maiores poluidores australianos passem a pagar uma taxa de A$23 sobre as emissões de carbono, porém o setor de agricultura não está incluído na lista.
Como os emissores incluídos na iniciativa terão a possibilidade de usar créditos de compensação das emissões (sendo que até 50% precisam ser gerados domésticamente), o governo criou a CFI. Em meados de 2015, entraria em vigor um esquema de comércio de emissões.
A oposição conservadora está organizando manifestações fortes contra os planos do governo e promete acabar com o esquema se ganhar as próximas eleições, o que as pesquisas de opinião apontam como muito provável.
Também na segunda-feira um comboio de caminhoneiros protestou na capital Camberra contra a taxação do carbono. Os manifestantes alegam que cerca de 10 mil caminhoneiros estavam presentes, porém fontes do governos dizem que mesmo prometendo fechar a cidade com milhares de caminhões apenas algumas centenas apareceram na capital.
Fotos realizadas pela agência AFP mostram caminhoneiros segurando cartazes com dizeres como “Eu amo CO2” e “CO2 não é poluente”, o que de fato não é, sendo a sua presença em excesso na atmosfera que causa a elevação das temperaturas.
Apesar de ter conseguido desviar da crise econômica de 2008, a Austrália está passando por um momento interno sensível, com alto preço do seu dólar e dificuldades em alguns setores da economia. Na segunda-feira, a maior fabricante de aço do país, a BlueScope Steel anunciou o corte de 1 mil postos de trabalho e o fechamento de metade da sua capacidade de produção.
*publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
