Muitos países construíram ou corrigiram seus sistemas educacionais com muito menos informações do que temos.
O Brasil tem um sistema de avaliação da educação bastante detalhado. Há informações referentes ao desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio, e a como variaram ao longo dos anos. Temos comparações do desempenho dos nossos estudantes com os de outros países. Há dados sobre as taxas de aprovação, reprovação e evasão e sobre as defasagens idade-série ao longo de todo o percurso escolar. Conhecemos o número de alunos em cada sala de aula, o número de professores (e onde eles estão) e como são as instalações disponíveis em cada canto do país. Sabemos o nível de formação e de remuneração dos professores, bem como suas cargas horárias de trabalho.
Além dessas informações, há muitas outras, abrangendo os diferentes sistemas educacionais (privados, municipais, estaduais e federal) e as diferentes regiões do país. Há, ainda, informações complementares, fornecidas por vários organismos, o IBGE entre eles, tais como a escolaridade média da população, o número de analfabetos e como eles se distribuem pelo país e pelas diferentes faixas etárias, como renda e escolaridade se relacionam, o efeito da escolaridade da mãe na saúde e educação dos filhos, etc. Sabemos como as condições socioeconômicas afetam a evolução escolar das crianças e jovens e quais os custos diretos e indiretos induzidos pela frequência à escola, permitindo-nos dimensionar a necessidade de instrumentos de gratuidade ativa que compensem esses custos quando eles não podem ser suportados pelas famílias ou pelos responsáveis. Conhecemos as carências de profissionais em cada região do país, seja nos serviços, na indústria ou na agropecuária. Sabemos como os investimentos educacionais afetam o desempenho dos estudantes e as condições de trabalho dos professores. Além disso, os resultados de todas essas avaliações e dados estatísticos são analisados detalhadamente por diversos especialistas.
Enfim, temos todas as informações necessárias para construir um sistema educacional adequado às demandas, às possibilidades e aos anseios da população, e para localizar e corrigir os problemas existentes. De fato, nem precisaríamos de todas aquelas informações para agir. Muitos países construíram ou corrigiram seus sistemas educacionais com muito menos informações do que temos.
Se os problemas educacionais que temos continuam existindo, não é porque não os conheçamos, ou não saibamos como corrigi-los, ou porque faltem ao país os recursos financeiros, mas, sim, por uma decisão política. Raramente alguma ação ou proposta por parte dos governos, em todos os níveis, e tanto nos âmbitos dos executivos como dos legislativos, é embasada nas informações e análises educacionais de que dispomos. E quando isto é feito, usam-se informações muito parciais e analisadas de forma incompleta ou mesmo errada, apenas para dar àquela ação uma aparência de seriedade. Outras vezes, as ações governamentais estão em completo desacordo com os fatos e análises disponíveis, sendo fundamentadas em mitos ou mentiras: a privatização do ensino superior, baseada na falsa incapacidade econômica do país e na maior eficiência do setor privado é um exemplo disso. Não raramente, ainda, justifica-se um novo processo de avaliação sem examinar e usar os resultados já existentes, criando a ilusão de que é ela, a avaliação, que vai resolver o problema. Ora, é evidente que a avaliação por si só não resolve nenhum problema, assim como o termômetro, por melhor que seja, não cura doença alguma.
As avaliações têm sido usadas para culpar estudantes, professores, diretores ou pais e responsáveis, sem que os problemas apontados sejam enfrentados. Ou para punir professores cujos alunos não atingiram um determinado desempenho. Ou, ainda, para produzir ranqueamentos, informando os consumidores – já que a educação foi transformada em uma mercadoria, que cada um adquire na medida em que seu poder de compra permite – quão boa ou ruim é a mercadoria que seu poder aquisitivo permitiu adquirir. Talvez falte apenas uma avaliação a ser feita: quão caro – social, cultural e economicamente – a população, especialmente sua parte menos favorecida, pagará no futuro pela má educação que o país está hoje oferecendo à enorme maioria de suas crianças e de seus jovens.
* Otaviano Helene é professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), ex-presidente da Associação de Docentes da USP e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas. Mantém o blog http: blogolitica.blogspot.com/.
** Publicado originalmente no site Brasil de Fato.
