Montreal, Canadá, 6/10/2011 – A assistência ao desenvolvimento exige “uma agenda forte que aponte para os resultados, mas que esteja baseada nos direitos humanos”, disse à IPS o ativista Tony Tujan. Em 2005, a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento apresentou objetivos para melhorar a qualidade da ajuda e seu impacto. Três anos depois, em um esforço para acelerar os avanços no cumprimento da mesma, redigiu-se, na capital de Gana, a Agenda de Ação de Acra, que propõe associações mais inclusivas e impactos mensuráveis, entre outros pontos.
A cidade sul-coreana de Busan reunirá em novembro os principais atores internacionais em matéria de assistência ao desenvolvimento, mas ainda não está claro que dali surgirá uma nova arquitetura da cooperação ao desenvolvimento que seja equitativa e inclusiva, disse Tujan, diretor da organização não governamental Ibon Internacional e copresidente da BetterAid e Reality of Aid. A IPS conversou com Tujan em Montreal, Canadá.
IPS: Quais os três principais assuntos referentes à eficácia da assistência?
TONY TUJAN: Um deles é a necessidade de fortalecer os objetivos em matéria de efetividade da assistência, o que significa que os governos voltem a se comprometer com a elaboração de políticas e programas claros. Uma avaliação mostrou que os países em desenvolvimento têm melhor desempenho quanto à efetividade da assistência do que os doadores. São estes últimos que não têm incentivos para implementar seus próprios compromissos e objetivos, que são muito lentos e fracos em seu desempenho. O segundo é o dos resultados baseados nos direitos humanos. Doadores e governos aceitaram a efetividade do desenvolvimento, mas não o conteúdo relativo aos direitos humanos. Eles redefiniram a efetividade do desenvolvimento como um termo genérico em relação a objetivos de desenvolvimento, mas não os interpretam no contexto de pessoas às quais se reconhecem seus direitos, mas em termos de desempenho financeiro e desenvolvimento institucional. Necessitamos de uma agenda forte que aponte para resultados, mas que esteja baseada nos direitos humanos. Não se trata de como são implantados os programas; o mais importante é que a implantação dos programas de assistência resulte claramente em que os pobres e marginalizados, e a população em geral, reivindiquem seus direitos humanos. O terceiro é a questão da arquitetura da assistência. Precisamos apresentar um novo documento e uma nova instituição que seja mais equitativa, que aceite uma liderança compartilhada e que os países industrializados ou mesmo o G-20 (Grupo dos 20 principais países ricos e emergentes) não imponham sua liderança.
IPS: Quais as expectativas diante da reunião de Busan?
TT: A eficácia da ajuda, tal como definem os compromissos de Paris e Acra, não são suficientes e não darão resultados. Busan é um ponto importante na história, onde é possível um contexto de trabalho inclusive para a cooperação e o desenvolvimento. A assistência deveria incluir os doadores tradicionais, mas também os chamados “novos doadores”. Isto é, países em desenvolvimento que, de um modo ou outro, estão comprometidos na cooperação Sul-Sul. Deveria incluir a sociedade civil em sua totalidade e outros atores privados. Nos últimos dois anos, muitos governos falaram às plataformas da sociedade civil sobre seus programas e suas políticas de desenvolvimento e assistência, devido ao processo de efetividade da ajuda. Em alguns países – Indonésia, Filipinas, Senegal – não só se consulta a sociedade civil, como esta é integrada às entidades que vigiam a assistência.
IPS: Quais probabilidades de esta nova arquitetura surgir em Busan?
TT: Meio a meio. Ainda falta ver se cumprirá com toda a definição de uma arquitetura de assistência que seja equitativa e inclusiva.
IPS: Quais são os desafios políticos?
TT: Politicamente, se sintetizam em um país: China. E no G-77 (Grupo dos 77, maior coalizão de países em desenvolvimento). Estes países aceitarão um compacto de Busan baseado na cooperação Sul-Sul onde a China se comprometa com a efetividade da assistência que dá a outros países? Se em Busan surgir um documento com estas características, mudará radicalmente o futuro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), porque agora teremos um novo animal que é a OCDE, onde a assistência pode ser mediada de maneira mais equitativa. A China e o G-77 estão conscientes de que a direção do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE se baseia, em boa parte, nos interesses políticos e econômicos desses países. Não subordinarão seus esforços a essa liderança. Neste caso, é um objetivo compartilhado inclusive pelo Comitê, que a China, quer que todos participem e, aparentemente, tem consciência das consequências de que isso ocorra, ou para onde levará.
IPS: Qual o impacto da crise econômica mundial na efetividade da assistência?
TT: O Fundo Monetário Internacional diz que no contexto de uma recessão se deveria dar poder plenos para impor condições e restrições fiscais, condições para manejar a dívida soberana, para tratar com as políticas fiscais e os sistemas financeiros. As organizações da sociedade civil reclamam que coloquemos fim às condições políticas, não às fiduciárias. Isto é intrusão e frequentemente vai contra os direitos humanos e a soberania. Não são necessárias condições se existem os processos corretos e se tornam compactos democraticamente negociados. Havendo esses processos democráticos onde não só se consulta os cidadãos, como também se faz com que participem do processo de criar modalidades de assistência, então estas não se convertem em condições impostas. Inclusive ali pode haver mecanismos para reduzir o poder das condições, e ainda poder conseguir uma reforma política. As políticas do FMI se baseiam em receitas neoliberais e é por isso que acreditamos que se deve acabar com as condições. Não conseguimos isso em Acra e é possível que não consigamos em Busan, porque o FMI está movendo céu e terra para matar essa reclamação. Envolverde/IPS
