“Assiste-se a um processo de financeirização das políticas ambientais e da própria natureza, esvaziando dramaticamente o sentido público do direito”, afirma o integrante da Plataforma BNDES, João Roberto Lopes Pinto.
A Plataforma BNDES surgiu em 2007 e tenta incidir “sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro”, fiscalizando e questionando os aportes do BNDES a empreendimentos públicos e público-privados. A principal crítica, de acordo com o integrante da Plataforma, João Roberto Lopes, é dirigida aos financiamentos que favorecem “a concentração econômica, viabilizando grandes conglomerados empresariais e financeiros nos setores de mineração e siderurgia, papel e celulose, agropecuária, petróleo e gás, hidroelétrico e etanol, com intensos e extensos impactos sociais e ambientais”.
Em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail, Pinto também critica a política socioambiental do Banco. Em sua opinião, ela é ineficiente e tem poucos mecanismos para garantir o controle dos impactos gerados pelos projetos ambientais. Isso vale, inclusive, no caso das poucas salvaguardas ou “obrigações adicionais” previstas na política do BNDES para alguns setores. Entre eles, estão o setor de etanol, termoelétrica e frigoríficos. “Tais salvaguardas, além de pouco efetivas, respondem a fortes pressões na sociedade, bem como à preocupação do governo de produzir uma imagem externa de compromisso socioambiental, em função de interesses comerciais e financeiros comprometidos com a expansão dos citados setores no mercado internacional”, explica.
Para o pesquisador, a viabilização de empreendimentos impactantes demonstra que há, no Brasil, um “processo de financeirização das políticas ambientais” e “abertura de um novo mercado, da chamada ‘economia verde’, que vai servir para gerar ‘compensações’ que justificarão a continuidade da degradação socioambiental”.
João Roberto Lopes Pinto é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Atualmente é coordenador executivo do Instituto Mais Democracia e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Escreveu Economia Solidária: de Volta à Arte da Associação (Porto Alegre: UFRGS, 2006).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que é a Plataforma BNDES, quais seus objetivos e como a plataforma tem atuado em relação ao desempenho do banco?
João Roberto Lopes Pinto – Em maio de 2007, a Plataforma BNDES nasceu com o objetivo de incidir sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro a partir da atuação sobre o BNDES, órgão do Estado que exerce, historicamente, papel central no fomento e na formulação do desenvolvimento da base produtiva e financeira do país. O documento “Plataforma BNDES”, encaminhado ao presidente do banco, Sr. Luciano Coutinho, em junho de 2007, traz um diagnóstico crítico sobre sua atuação, bem como proposições no sentido da sua reorientação.
O diagnóstico já destacava a reorientação, a partir das privatizações dos anos 1990, como “agente de um desenvolvimento que persegue a ‘inserção competitiva’ do país no contexto global (…) no sentido de priorizar o atendimento dos mercados externos; favorecer setores exportadores, em geral com baixa agregação de valor; e internacionalizar capitais de origem nacional”. A crítica se dirigia ao papel do BNDES no financiamento à concentração econômica, viabilizando grandes conglomerados empresariais e financeiros nos setores de mineração e siderurgia, papel e celulose, agropecuária, petróleo e gás, hidroelétrico e etanol, com intensos e extensos impactos sociais e ambientais.
As proposições contidas no documento apontam para a necessidade de se estabelecer mecanismos de controle social sobre a atuação do banco bem como sua reorientação em favor de uma maior diversificação produtiva e descentralização econômica. Tais proposições foram formuladas em quatros eixos: publicidade e transparência; mecanismos de participação e controle social; critérios sociais e ambientais a serem observados na análise, aprovação e acompanhamento dos projetos; e políticas setoriais voltadas à inversão de prioridades da política operacional do banco.
Concentração econômica
Até finais de 2009, a Plataforma estabeleceu uma interlocução direta com o gabinete da presidência do banco, concentrando-se em duas agendas prioritárias: a adoção de uma política pública de informação, e a de critérios sociais e ambientais em seus financiamentos, particularmente para os setores de etanol e hidroelétrico. A forma como o banco recepcionou essas duas agendas revela o papel desempenhado pelo BNDES na viabilização da concentração da economia brasileira.
Após os cinco anos de atuação, as questões levantadas pela Plataforma BNDES não apenas permanecem justas e necessárias, mas ganharam um sentido de urgência dada a escala alcançada pelo BNDES no financiamento ao desenvolvimento e dadas as resistências, ainda muito fortes do banco, de se abrir a um debate mais amplo na sociedade. Este sentido de urgência é ainda maior se considerarmos, em perspectiva, o papel que certamente ele desempenhará na gestão do fundo de investimentos a ser gerado com os recursos advindos da venda do petróleo da camada pré-sal.
IHU On-Line – Que avaliação faz da política socioambiental do BNDES? Como o banco se posiciona diante dos dilemas socioambientais gerados nas regiões em que estão sendo construídas as hidroelétricas de Jirau, Madeira e Belo Monte? Percebe alguma contradição nessa política?
João Roberto Lopes Pinto – A Plataforma organizou, em 2009, o I Encontro Sulamericano de Populações Atingidas por Projetos Financiados pelo BNDES. Uma carta, saída desse evento, em que a Plataforma reafirmava suas reivindicações, foi encaminhada ao presidente Luciano Coutinho, em 25 de novembro de 2009. Na ocasião, Coutinho limitou-se a dizer, diante de uma delegação de representantes de populações atingidas pelas Hidrelétricas do Madeira e de Belo Monte, pelas plantações de eucalipto no sul da Bahia e norte do Espírito Santo e pelas intervenções brasileiras na Bolívia e no Equador, que não havia motivos para se preocuparem, pois já se estavam tomando medidas no sentido de adoção de uma política socioambiental pelo banco. Após esta conversa, cessou a interlocução da Plataforma com a presidência da instituição.
De fato, ao fim de 2010, é formalmente aprovada uma “Política Socioambiental do Sistema do BNDES”, sem que o banco tivesse aberto uma consulta ampla com setores organizados da sociedade. Diferentemente do que a formalidade da decisão faria supor, continua sem uma política clara e efetiva em termos sociais e ambientais. Trata-se de um conjunto de diretrizes gerais que não tem poder vinculante, algo fartamente demonstrado pelos volumosos compromissos financeiros, via créditos e participações, assumidos pelo banco com projetos responsáveis por graves impactos e passivos sociais e ambientais.
São notórios os limites intrínsecos à referida política socioambiental do banco, marcada por orientações indicativas e ausência de mecanismos de avaliação, controle e acompanhamento de impactos esperados dos projetos. Em levantamento recente da Repórter Brasil, somente no setor de etanol, das 89 usinas listadas como beneficiárias do Banco, de 2008 a junho de 2010, apenas 15 não sofreram processos por problemas trabalhistas, ambientais ou fiscais no período. Este mesmo estudo revela resposta do banco ao Ministério Público Federal sobre financiamentos a atividades sucroalcooleira em terras indígenas em que aquele admite que “não possui meios para identificar empreendimentos desenvolvidos em áreas rurais localizadas nas áreas de ocupação tradicional indígena”. Ainda mais ilustrativo da negligência do banco, foi o caso da revolta envolvendo mais de 20 mil trabalhadores, ocorrida em março de 2011 no canteiro de obras da Usina de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, por conta das péssimas condições de trabalho e violações de direitos humanos. A imprensa local noticiou, no mês anterior à revolta, que técnicos do banco estiveram em Rondônia visitando e atestando o bom andamento das obras do Madeira.
Novos e baratos recursos
Em verdade, o banco trabalha menos na perspectiva de condicionalidades e mais de incentivos às chamadas “boas práticas socioambientais”, estabelecendo linhas de financiamento, com spread zero, para projetos de responsabilidade social e ambiental pelas empresas. Com isso o banco, em vez de estabelecer limites e eventuais sanções, acaba premiando as empresas como novos e baratos recursos. Tal contradição se torna ainda maior quando se sabe que os recursos do Fundo Social do BNDES, não reembolsável e composto por um percentual do lucro líquido do banco, têm sido destinados para fundações empresariais, a exemplo da Fundação Odebrecht.
Mesmo nos três únicos casos de setores para os quais o banco define “obrigações adicionais” ao que consta da lei ambiental brasileira, a fragilidade dos mecanismos de controle e acompanhamento as torna muito pouco efetivas. Este é o caso das salvaguardas estabelecidas para os setores de etanol, que não poderiam ser beneficiados em áreas dos biomas Amazônia e Pantanal; de termoelétrica, que estabelece restrições na emissão de partículas na atmosfera; e de frigoríficos, que determina o cadastramento dos fornecedores e a exigência da rastreabilidade progressiva de todo o gado. Vale dizer que tais salvaguardas, além de pouco efetivas, respondem a fortes pressões na sociedade, bem como à preocupação do governo de produzir uma imagem externa de compromisso socioambiental, em função de interesses comerciais e financeiros comprometidos com a expansão dos citados setores no mercado internacional.
Mas o que explicaria, então, esta não efetividade do banco em termos sociais e ambientais? Como é possível imaginar que o banco anuncie uma política socioambiental que não apresenta instrumentos e procedimentos que a tornem efetiva? Como a formalidade da referida política não garante a observância pelo banco nem mesmo da própria legislação ambiental brasileira, quando o BNDES segue comprometido com o financiamento de obras como as dos complexos hidrelétricos do rios Madeira e Xingu, que claramente desrespeitam as condicionalidades contidas em seus respectivos licenciamentos ambientais?
Uma possível explicação é a de que ao banco não interessa estabelecer uma política efetivamente responsável em termos da precaução e redução de impactos sociais e ambientais e, menos ainda, de uma política proativa em favor de projetos social e ambientalmente sustentáveis. Contudo, parece não se tratar apenas de uma falta de interesse, mas também de uma coincidência de propósitos entre o banco e as grandes corporações destes setores, intensivos em natureza, de atuar em favor da flexibilização das regras e dos direitos sociais e ambientais.
BNDES: viabilizador de grandes projetos
Como se sabe o banco não é um mero financiador, mas o viabilizador dos grandes projetos. Normalmente, o banco financia de 60% a 80% do projeto, com condições de financiamento amplamente favorecidas. Para as grandes empresas são dirigidos, em média, 75% dos desembolsos do banco, que, em 2010, somaram mais do que o dobro da soma dos desembolsos do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Sobre as condições de financiamento, o banco oferece taxas bastante favorecidas. Normalmente, aplica 6% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida da remuneração do banco (o spread), que em média gira em torno de 1%, em um contexto de Selic a 12,5%. Como se não bastassem tais condições, em 2009, o banco introduziu em seus procedimentos de habilitação de crédito a dispensa de certas etapas de análise para projetos de clientes preferenciais, a exemplo da Vale.
Além disso, o banco costuma adotar o modelo de Project Finance, como no caso das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio e de Belo Monte. Por essa modelagem de financiamento, as garantias apresentadas pelo tomador do crédito é a receita futura (os recebíveis) a ser gerada pelo empreendimento. Ou seja, o banco se torna parceiro do negócio, comprometido com o cronograma de execução e o resultado do projeto. A clara orientação do banco de oferecer todas as condições para a viabilização desses grandes projetos pode ser bem exemplificada pela recente declaração do presidente Luciano Coutinho de que o banco poderia aportar mais recursos na construção da Usina de Belo Monte, no mesmo dia em que se iniciava o julgamento do processo sobre a falta das consultas indígenas para autorizar esta mesma construção.
Se olharmos para além dos projetos, focando os grandes grupos econômicos beneficiários do crédito do banco, veremos que o BNDES e o seu braço de participações, o BNDESPAR, que acumula aplicações de R$ 100 bilhões, atuam como viabilizadores das próprias estratégias de concentração e conglomeração dessas empresas. Isso se dá seja por meio de capitalizações, patrocínio de processos de fusões e aquisições ou, ainda, via apoio à internacionalização de capitais. Alguns estudos que têm se dedicado a olhar a rede de proprietários últimos na estrutura societária desses grandes grupos econômicos demonstram que o BNDES, juntamente com os fundos de pensão das estatais (Previ, Petros, Funcef), representam os principais elos que sustentam tal rede oligopolista, em que figuram Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Gerdau, Ultra, Vicunha, Itaú, Bradesco, Votorantim, EBX, JBS e Perdigão, com participações cruzadas nos referidos setores.
IHU On-Line – Quais são as principais contradições dos bancos públicos que financiam projetos para “sanar” os efeitos das mudanças climáticas e, por outro lado, projetos que geram impacto ambiental?
João Roberto Lopes Pinto – Por força das resoluções n. 15/2006, n. 21/2006 e n. 26/2006 da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, foi criada uma comissão especial para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDPH) a fim de verificar a violação de direitos na implementação de barragens no Brasil. As constatações do Conselho dão bem conta do universo de violações que têm marcado a implementação dos grandes projetos sustentados pelo banco.
Os principais problemas detectados foram: a) omissão e recusa de fornecer aos atingidos informações fidedignas ou fornecimento de informações contraditórias ou falsas; b) falta de assessoria jurídica; c) precariedade e insuficiência dos estudos ambientais, além da alta de oportunidade efetiva para participação; d) definição restritiva e limitada do conceito de atingido; e) omissão das especificidades socioeconômicas e culturais; f) omissão diante das necessidades particulares de grupos sociais vulneráveis, sobretudo em situações de bruscas mudanças sociais.
O rol de direitos mais recorrentemente violados, nos casos estudados, apontam para a necessidade de requalificarmos o sentido de “impacto” social e ambiental. Na verdade, esses grandes projetos realizam uma apropriação territorial intensiva e extensiva, que inclui não apenas o controle privado sobre recursos e bens comuns, mas também sobre os próprios mecanismos econômicos e institucionais de regulação e reprodução da vida. Como resultado de tais projetos, assiste-se ao deslocamento massivo de pessoas, seja via expulsão por processos de remoção ou especulação imobiliária, seja via atração de grandes contingentes para o trabalho no período de implementação do projeto; assiste-se à pressão sobre os serviços públicos locais e o crescimento de casos de violência e prostituição infantil; assiste-se à desorganização da economia local, com transferência de recursos para fora do território, desarticulação de cadeias produtivas locais, ou também ao estabelecimento de uma concentração de poder econômico no interior de cadeias produtivas; assiste-se ao controle sobre as instituições políticas locais, gerando desarticulação e criminalização das organizações e vínculos sociais.
IHU On-Line – Como avalia os investimentos destinados a empresas brasileiras que se estabelecem no exterior e o financiamento de obras como a rodovia Beni-Cochabamba?
João Roberto Lopes Pinto – A partir de 2002, o banco passou a financiar projetos fora do país, com a contrapartida de que sejam contratados bens e serviços de empresas nacionais. A carteira do BNDES no exterior somava US$ 12 bilhões em 2010, beneficiando os referidos grupos. Segundo matéria recentemente publicada em O Globo, 80% dos financiamentos do banco no exterior tinham como beneficiários as “quatro irmãs”, empreiteiras Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Nesse mesmo ano, o BNDESPAR possuía participações em 22 das 30 maiores empresas multinacionais brasileiras. O banco abriu em 2009 um escritório de representação em Montevidéu e, em 2010, uma nova subsidiária, a “BNDES Limited”, na cidade de Londres, voltada a captar recursos e fortalecer os investimentos brasileiros no exterior e como possível administradora do fundo a ser constituído com os recursos gerados com a venda do petróleo da camada pré-sal. Nesse mesmo ano, o banco cria mais uma subsidiária, a Agência de Crédito à Exportação do Brasil SA (Exim Brasil), bem como um Fundo Garantidor do Comércio Externo. Vale destacar que, no caso dos projetos apoiados pelo banco fora do país, não há qualquer informação disponível. O banco alega que tais operações se realizam “mediante o financiamento a entidades públicas estrangeiras com o objetivo de viabilizar a exportação de bens e serviços brasileiros, estando os contratos internacionais sujeitos a cláusulas de confidencialidade e sigilo comercial”.
No caso da América do Sul, o banco foi, já nos anos 1990, responsável pela formatação dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento (Enid), que apontavam para a necessidade de construção de infraestrutura regional que, no ano 2000, redundaria na Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA). A perspectiva da integração regional, adotada a partir de então, segue a perspectiva do “regionalismo aberto” preconizada pelo banco Mundial voltada para a liberalização do comércio e de investimentos, aprofundando o modelo de inserção competitivo.
Projetos internacionais
Os financiamentos do banco na região estão voltados a viabilizar, de um lado, a estruturação de corredores de exportação e, de outro, a expansão da base territorial do país para a exploração de recursos naturais, contando para isso com investimentos de empresas brasileiras que atuam nos países vizinhos como exploradoras de recursos naturais e humanos. Os eixos e projetos da IIRSA são voltados para competitividade externa da região e não para gerar interdependência entre os países sul-americanos. As seis hidrelétricas a serem construídas por empresas brasileiras no Peru e a estrada interoceânica, cujas obras já foram iniciadas na Bolívia e que redundaram no conflito com populações indígenas na região de Tipnis, são exemplos destas obras.
Nem mesmo contrapartidas em termos econômicos estão presentes nos contratos do banco, como exigências de investimento em pesquisa e tecnologia, garantia e oferta de empregos, contratação de serviços e produtos nacionais, no caso de investimentos direto externo no país. Outra faceta do banco se revela nos contratos de financiamento para as obras dos estádios para a Copa do Mundo de futebol de 2014. Há uma resistência do banco, noticiada pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, de estabelecer salvaguardas em seus contratos, que estabeleçam sanções em casos de constatação de superfaturamento nas obras, como, de fato, foi verificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso da obra do Maracanã e da Arena Amazonas.
IHU On-Line – É possível pensar alternativas a esse modelo de financiamento do BNDES? O Brasil tem condições de se desenvolver sem o aporte do banco?
João Roberto Lopes Pinto – Para enfrentar esse desafio, cabe, antes de tudo, um esforço de se produzir um diagnóstico sobre a reorganização do capitalismo brasileiro na história recente. Estamos mesmo carentes de diagnósticos, de pensamento crítico sobre a realidade brasileira. Uma das reflexões que nos falta enfrentar com coragem é a questão do “bloco de poder”, ou de como se articulam hoje grupos econômicos e frações da burocracia pública e como tais interesses forjam um consenso social que lhes dá suporte.
Trata-se de sermos capazes de nos colocar questões tais como: Quais são os grupos e setores privados que mais se beneficiam do Estado? Através de que mecanismos e estratégias tais grupos acessam os recursos estatais? Quais os órgãos e mecanismos da burocracia que operam essa relação? Como são produzidos os consensos que legitimam o bloco de poder? Quais os efeitos do bloco de poder sobre a organização da sociedade? Quais os efeitos da concentração de poder em dados grupos econômicos sobre as políticas sociais no país e sobre o controle dos territórios sociais e econômicos, onde vivem os brasileiros? Quais os efeitos para fora do país, também em termos do impacto em legislações nacionais e no controle dos territórios?
IHU On-Line – Que avaliação faz do Fundo Verde, do Fundo Amazônia, e do Fundo do Índice Carbono na BM&F Bovespa, geridos pelo BNDES?
João Roberto Lopes Pinto – Como já dito, a Política Socioambiental do Banco foi produzida sem a participação da sociedade, algo reivindicado pela própria Plataforma BNDES. Mas o que mais chama a atenção é que essa política socioambiental foi definida como contrapartida de um empréstimo do Banco Mundial, de US$ 1,3 bilhão, para o governo federal a ser gerido pelo BNDES. Os conhecidos “Empréstimos de Política para o Desenvolvimento” do Bird, historicamente associados às malfadadas políticas de ajuste fiscal, apresentam-se agora em sua versão soft de condicionalidades socioambientais. Na verdade, corroboram a própria estratégia do governo brasileiro de flexibilização dos direitos ambientais no país.
Uma segunda contrapartida do referido empréstimo refere-se à implementação da Lei de Gestão das Florestas Públicas Brasileiras, que regulamenta mecanismos de arrendamento, de privatização das florestas. Tal contrapartida se liga a outra que diz respeito à regulamentação do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, composto por recursos não reembolsáveis fruto de doações e destinado a “contribuir para o combate ao desmatamento da floresta, além de iniciativas que promovam a conservação e o uso sustentável da região”. O Fundo hoje já tem contratado R$ 200 milhões com doações do Fundo Soberano da Noruega e do governo alemão. Essa que talvez seja, da perspectiva do banco, a sua principal política ambiental proativa, está voltada a preparar um mercado de serviços ambientais a serem transformados em certificados e créditos negociados em bolsa de valores. O banco vem constituindo e operando vários outros fundos voltados a promover o mercado de serviços ambientais. Em janeiro de 2011, lançou o Fundo do Índice Carbono na BM&F Bovespa, um fundo formado por ações de empresas que compõem o Índice de Carbono Eficiente (ICO2).
IHU On-Line – Então, pode-se dizer que está em curso um processo de financeirização da natureza?
João Roberto Lopes Pinto – Sim. Assiste-se a um processo de financeirização das políticas ambientais e da própria natureza, esvaziando dramaticamente o sentido público do direito. Uma financeirização não apenas na transformação dos contratos de financiamento em mecanismos “extralegais” de viabilização de projetos social e ambientalmente impactantes, mas também de abertura de um novo mercado, da chamada “economia verde”, que irá servir para gerar “compensações” que justificarão a continuidade da degradação socioambiental. Degradação operada pelos setores intensivos em natureza, que, por sua vez, terão nesse mercado novas fontes de acumulação. De um lado, o banco financia a degradação ambiental e, de outro, gerencia fundos de preservação que trazem consigo o mapeamento e controle de estoques de carbono para um novo mercado financeiro a partir de ativos ambientais, que também beneficiarão os clientes habituais do banco.
IHU On-Line – Qual foi e tem sido o papel do BNDES no desenvolvimento do capitalismo brasileiro?
João Roberto Lopes Pinto – O “bloco de poder” no Brasil sempre se pautou, de um lado, por conexões privilegiadas de frações da burocracia pública com grandes grupos privados e, de outro, por uma incorporação parcial, seletiva e tutelada das demandas sociais. Residiriam aí as raízes estruturais de nossa histórica desigualdade. Certamente o bloco de poder no Brasil foi se atualizando ao longo da história. Em cada etapa, em cada atualização novas questões e contradições se apresentam. Contudo, o argumento aqui é que os grupos econômicos acima citados, que estão hoje no centro do atual padrão de acumulação capitalista no país, foram forjados nesta história de relação privilegiada com o Estado.
Embora o interesse maior aqui seja de tratar de como o bloco de poder se atualiza e qual a configuração que assume, hoje, e qual o papel da Plataforma nisso tudo, vale a título de exercício fazer referência a três etapas que antecedem a atual configuração do bloco, sempre com o suporte do BNDES.
O período burocrático-corporativo: marcado por uma forte presença da burocracia pública, inclusive via investimento estatal nos setores de insumos básicos (mineração, siderurgia, energia), articulado com grupo privados nacionais nos setores de bens de consumo não duráveis e construção civil e com grupos privados estrangeiros (no setor automotivo e eletrônicos). O Estado opera aí uma “inclusão” regulada, tutelada, dos trabalhadores urbanos, mas que assegura legitimação.
O período burocrático-autoritário: em que o bloco de poder precedente se consolida com maior presença do capital estrangeiro e agregando o sistema financeiro; viabiliza-se pelo aparato repressivo, que opera uma inclusão seletiva em favor de setores médios urbanos, mantendo, via repressão, a maior parte da população praticamente fora do acesso a qualquer direito.
O período burocrático-liberal: em que se assiste a um forte avanço das forças democráticas, mas ao mesmo tempo e, talvez, de forma ainda mais intensa das forças liberais. As privatizações e programas de ajuste estrutural representaram uma transferência massiva de recursos públicos para os grupos privados, que avançam sobre os setores dos insumos básicos e financeiro, antes sobre o controle estatal. As privatizações não representaram, contudo, a retirada do Estado, que permanece como sócio ou financiador via fundos de pensão e BNDES. Forja-se aí, graças à pressão social dos de fora do bloco, um sistema de proteção social robusto, mas com baixa efetividade em meio a transferência de recursos para o setores privados, sob a alegação de crise fiscal. Assiste-se também a uma forte criminalização dos movimentos sociais.
O período atual, que podemos chamar de burocrático pós-liberal: retoma e torna-se o peso do Estado na parceria, dilatando a atuação do BNDES e dos fundos de pensão, com os grupos privados nacionais, sem descuidar dos grupos estrangeiros nos setores automotivo e eletroeletrônico, forjados no período anterior. Configura-se, então, um bloco de poder em que ao aumento da presença do Estado corresponde a tendência de conglomeração, de concentração de poder nas mãos de alguns grupos econômicos nos setores da construção civil, financeiro, mineração, siderurgia, etanol, petróleo e gás, papel e celulose, hidroelétrico e agronegócio. As empresas que atuam nesses setores se forjaram no período precedente. Um dado de atualização da forma de atuação dessas empresas diz respeito à formação de uma rede de proprietários, graças às participações cruzadas, entre tais empresas, além das estratégias de fusões e aquisições. Embora a presença do capital privado nacional seja majoritária nesses setores, assiste-se a forte entrada de capital estrangeiro como sócio e mesmo como controlador de empresas. Já do lado da burocracia pública, o bloco se atualiza com os interesses articulados em torno dos fundos de pensão das estatais.
Além da conglomeração, que hoje vem justificada com o discurso das “campeãs nacionais”, o bloco se atualiza pelo fato de que tais empresas vêm exercendo um controle extensivo sobre os territórios em que atuam, além do fato de que algumas dessas empresas avançam seus negócios sobre serviços de caráter público como transporte, saneamento, telecomunicações, educação, seguro saúde e previdência. O controle sobre territórios em terras estrangeiras, que já ganhava terreno no período anterior, ganha em escala contando com deliberado apoio estatal.
IHU On-Line – É possível estimar quanto dinheiro o BNDES já disponibilizou para empreendimentos privados e público-privados?
João Roberto Lopes Pinto – Após muitas pressões, o BNDES, pela primeira vez em sua história, abriu, de modo bastante tímido, informações sobre sua carteira de projetos privados – somente os contratados a partir de 2008. A relação privilegiada que o banco estabelece com alguns grandes grupos econômicos, a partir especialmente das privatizações, talvez explique a resistência do banco em abrir a totalidade das informações sobre seus projetos em carteira, bem como os já vencidos. Vale dizer que o banco chegou a negar o repasse de informações à própria Controladoria Geral da União, no final do segundo governo Lula.
A falta de transparência parece ser, nesse caso, funcional para a relação privilegiada que grupos econômicos estabelecem com frações da burocracia pública. Isso fica ainda mais evidenciado pelo contraste em termos de transparência pública quando comparamos o orçamento fiscal, com suas contas hoje disponíveis na internet, e o orçamento das estatais e de fundos paraestatais, que seguem sem transparência. Na verdade, o governo federal vem se utilizando, no contexto da crise financeira internacional, do mecanismo de emissão de títulos da dívida pública para aportar novos recursos ao banco, algo que já soma mais de R$ 240 bilhões desde de 2008 e que configura um “orçamento paralelo”, sem controle por parte do Legislativo, tampouco da sociedade.
Já no caso dos critérios sociais e ambientais, o banco vem assumindo o “discurso verde” e a “prática cinza”. Às investidas da Plataforma no sentido de contribuir para a adoção de critérios e salvaguardas sociais e ambientais nos procedimentos e contratos, o banco foi evasivo, quando não refratário. As resistências do banco em mudar procedimentos e práticas conduziram as organizações da Plataforma BNDES a chamar atenção para o fato de que, ao não assumir sua responsabilidade social e ambiental, o banco agia como corresponsável pelas violações de direitos geradas pelos projetos por ele financiados.
* Publicado originalmente no site IHU On-Line.
