No dia 27 de outubro, a Polícia Militar, no campus da Universidade de São Paulo (USP), desnudou a política de segurança pública do governador Geraldo Alckmin. Uma política de matriz filo-fascista conhecida desde o chamado massacre da Castelinho. Embora violenta, tal política foi desmoralizada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que se espalha e difunde o medo, sem ser contrastado com eficácia, pela periferia da capital paulista.
Enquanto o Rio de Janeiro, depois da chegada de José Mariano Beltrame à secretaria e sua decisão de pôr fim ao populismo bélico do governador Sérgio Cabral, investe na pacificação, o governador de São Paulo, ainda que sem Saulo de Castro a papaguear máximas malufistas na pasta da Segurança Pública, insiste na militarizada, direitista e populista linha conhecida por Lei&Ordem e as derivantes Tolerância Zero e War on Drugs (Guerra às Drogas).
Nelas sucumbiram Felipe Calderón, presidente mexicano, e George W. Bush, que perseguia com a polícia federal usuários terapêuticos de maconha e bateu à porta da Corte Suprema de Justiça para postular a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais que permitiam aos doentes o uso de maconha para finalidade terapêutica, por indicação médica. E não deve ser esquecido Rudolph Giuliani, morto politicamente por colocar, quando no segundo mandato de prefeito de Nova York, sob permanente suspeita de autoria de crimes, negros e latino-americanos e por encetar perseguições cotidianas, com prisões de bebedores de cerveja apanhados ou por embriaguez ou por terem urinado nas ruas.
A war on drugs de Alckmin ataca no varejo, ou seja, mira no ilícito de menor potencial ofensivo, sujeito a juizados de pequenas causas criminais. O último solar exemplo acaba de acontecer com a detenção de três universitários que consumiam, para fins lúdicos recreativos (não medicinal), maconha no campus da USP. A polícia não reprime os grandes traficantes e adere ao truísmo bushiano-religioso de que sem consumo não haveria oferta. Assim, sai atrás dos maconheiros e não dos traficantes. Um dos maiores traficantes do planeta, Juan Carlos Abadia, fixou residência e operou durante anos em São Paulo, sem ser molestado pela polícia paulista.
Após a consumação, por pessoas estranhas ao campus da USP, de crimes graves, celebrou-se um acordo, pelo prazo de cinco anos, voltado “a reforçar a proteção” à população do campus da USP. Esse acordo foi firmado pelo comando da PM e por Grandino Rodas, aquele que não encabeçava a lista de selecionados para o múnus de reitor, mas acabou escolhido pelo então governador José Serra, apesar das inúmeras trapalhadas à frente da Faculdade de Direito.
À época, o acordo contou com a aprovação da maioria dos universitários, ainda sob comoção decorrente do latrocínio (matar para roubar) do estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos. Hoje, e sabedores da política de segurança do governo Alckmin, os universitários e os trabalhadores do campus desejam a revisão do tal acordo e cogitam uma greve geral.
Com a detenção dos três estudantes surpreendidos a fumar maconha em estacionamento para automóveis, houve reação desproporcional, radical, por parte dos colegas dos detidos. O exagero daqueles que se sentiram ameaçados por policiais num território tradicionalmente livre, de ideais libertários. Outro caminho deveria ter sido trilhado pelos universitários que estão legitimados a postular a revisão do acordo com a PM e a exigir segurança por meio de um adequado corpo de funcionários da própria USP, ainda que Grandino Rodas prefira a PM.
Do confronto entre estudantes e policiais, chegou-se à ocupação da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, à migração, por uma minoria enfurecida e derrotada em assembleia, para o prédio da reitoria e à reintegração coercitiva da posse. Aí, a Polícia Civil Judiciária perpetrou a ilegalidade de enquadrar os universitários como criminosos organizados em quadrilha e bando.
Uma PM despreparada para tratar com universitários foi a causa imediata de tamanho tumulto. Em agosto de 2007, a mesma PM invadiu a Faculdade de Direito da USP e isso levou o saudoso professor Goffredo da Silva Telles a elaborar uma segunda Carta aos Brasileiros, onde advertiu sobre os resquícios autoritários e proclamou o Território Livre.
A causa do desacerto no campus, frise-se, decorre da política eleita por Alckmin, num tempo em que o direito penal se humaniza. Até para crimes graves usam-se institutos que isentam de processos, condenações ou penas: plea bargaining, pattegiamento, delação premiada, desassociação, bagatela-insignificância. Além disso, ensina a máxima romana que “de minimis non curat praetor”.
Pano rápido: “Todos os estudantes foram conduzidos à delegacia, sem que fosse necessário nem um disparo”, vangloriou-se o secretário de Segurança. Pelo que disse, disparos de arma de fogo tinham sido previstos.
* Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP.
** Publicado originalmente no site da revista Carta Capital.
