O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, assinaram um acordo de cooperação neste domingo, 13 de novembro, que visa reforçar a cidadania e ampliar a autonomia econômica das mulheres do campo e da floresta.
O documento prevê a execução de ações de prevenção e assistência à violência contra a mulher baiana e foi assinado durante a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que aconteceu em Salvador entre sábado (12) e segunda (14). O evento teve a participação de 1,2 mil mulheres que debateram políticas públicas de enfrentamento às desigualdades entre os gêneros, mercado de trabalho, combate à violência, erradicação da pobreza, presença feminina nos espaços de poder e decisão, entre outros temas.
O acordo terá quatro anos de vigência e estabelece que os governos federal e estadual deverão, juntos, garantir que as trabalhadoras rurais tenham acesso a documentação civil e jurídica, autonomia econômica considerando a dimensão étnico, racial e geracional, com ênfase naquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é promover a organização econômica e a redução da pobreza extrema, e reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e jurídicos, já atendeu cerca de 36.500 mulheres no estado da Bahia, emitindo o total de 73.374 documentos, de 2004 a 2010.
A parceria entre o MDA e a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia prevê ações integradas que serão desenvolvidas a partir de quatro estratégias:
• Estimular o exercício da cidadania e autonomia das mulheres por meio da emissão de documentação civil e jurídica;
• Promover processos de formação continuada para fomentar e criar a Rede de Mulheres nos Territórios de Identidade;
• Fomentar a inclusão produtiva dos grupos e organização de mulheres;
• Promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres do campo.
Essa parceria reforçará as ações previstas no contrato de repasse que será celebrado entre a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e SPM/BA no valor de 2,6 milhões para fortalecimento da cidadania e da organização produtiva de mulheres rurais e o seu protagonismo na economia rural.
As ações previstas nestes termos fazem parte do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que incluem ações, objetivos e metas para as trabalhadoras rurais pactuadas pelo MDA.
A III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia acontece como processo preparatório para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada de 12 a 15 de dezembro em Brasília.
*publicado originalmente no site EcoD.
