Washington, Estados Unidos, 21/12/2011 – Apesar dos diversos cortes orçamentais e da resistência ao multilateralismo por parte de legisladores do opositor Partido Republicano, a ajuda ao exterior dos Estados Unidos saiu mais ilesa do que esperavam muitos observadores. Após negociações no Senado, dominado pelo governante Partido Democrata, e na Câmara de Representantes, liderada pelos republicanos, chegou-se a um acordo na semana passada sobre um pacote de ajuda externa e diplomática no total de US$ 53,3 bilhões para o ano fiscal 2012.
Este valor é U$ 2,4 bilhões menor do que o pedido feito pela administração de Barack Obama, em fevereiro deste ano. Contudo, US$ 11,2 bilhões do total estão destinados a Operações de Contingência no Exterior (OCO), que cobrem os gastos militares no Afeganistão, Iraque e outros “Estados da primeira frente” de batalha. Os recursos aprovados para as OCO foram substancialmente maiores do que os solicitados originalmente por Obama, o que levou à redução em outros setores.
“Quando alguém examina o Orçamento de Assuntos Internacionais FY12 (ano fiscal 2012), encontra uma mescla heterogênea”, disse Liz Schrayer, diretora-executiva da Coalizão para a Liderança Global dos Estados Unidos, grupo bipartidário que pressiona por maior ajuda externa e mais apoio ao Departamento de Estado.“No curto prazo, estamos satisfeitos pelo acordo evitar profundas e desproporcionais reduções nesses programas com relação a versões prévias do projeto de lei, e comemoramos o reconhecimento bipartidário da importância do desenvolvimento e da diplomacia”, afirmou.
“Entretanto, no longo prazo as reduções de fundos para programas não bélicos são de grave preocupação, considerando os desafios e as turbulências do mundo atual”, ressaltou Schrayer. De fato, o pacote, que integra a Lei Geral de Destinação Orçamentária, inclui reduções substanciais no financiamento de múltiplos organismos internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas forças de paz.
A maior parte da ajuda bilateral saiu do processo relativamente intacta, ou com leves cortes, em relação a 2011. Por outro lado, a lei orçamentária, aprovada pelas duas câmaras no dia 17, estabelece requisitos para vários dos beneficiários, especialmente Egito, Paquistão e Autoridade Nacional Palestina (ANP). O orçamento total norte-americano para o ano fiscal 2012 aprovado pelo Congresso chega a US$ 915 bilhões.
A secretária de Estado, Hillary Clinton, deve certificar que o Paquistão está cooperando com os esforços antiterroristas de Washington para que esse país possa receber centenas de milhões de dólares em assistência militar. Da mesma forma, o Egito – que está em transição para um governo civil – não poderá receber seus US$ 1,3 bilhão anuais em ajuda militar e mais US$ 250 milhões em assistência econômica enquanto Clinton não certificar que o país cumpre os acordos de Camp David, assinados em 1979 com Israel. Estes requisitos podem ser deixados de lado por Clinton se ela considerar que a assistência a esses países serve aos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.
À ANP também serão negadas várias centenas de milhões de dólares em ajuda econômica se for reconhecida como Estado independente por outra agência da ONU, além da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ao admitir a Palestina como membro, a Unesco perdeu de imediato a contribuição anual dos Estados Unidos, de US$ 80 milhões. Uma lei aprovada pelo Congresso no começo da década de 1990 proíbe Washington de ajudar qualquer agência das Nações Unidas que reconhecer a Palestina como Estado independente.
A versão do Senado do projeto orçamentário prevaleceu, em geral, sobre a mais draconiana da Câmara de Representantes. Entre outras coisas, esta versão propunha que todas as contribuições para a ONU e suas agências especializadas fossem voluntárias, além de reduzir a zero as doações para o Fundo de População das Nações Unidas e à Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina. Além disso, estabelecia que os Estados Unidos abandonassem a Organização dos Estados Americanos.
“Com toda a pressão por reduções orçamentárias, bem com para reduzir as contribuições para organizações internacionais, poderia ter sido muito pior”, afirmou Don Kraus, presidente do Cidadãos por Soluções Globais, grupo de base que apoia a ONU. No entanto, prosseguiu, as contribuições para as Nações Unidas e outras organizações internacionais serão US$ 170 milhões menores do que os US$ 1,6 bilhão solicitados pela administração. “É muito possível que terminemos com muitos atrasos em uma ou mais dessas agências, o que reduzirá a capacidade dos Estados Unidos e nossa credibilidade”, alertou. Envolverde/IPS
