Chiang Mai, Tailândia, 19/1/2012 – A libertação de 651 prisioneiros na Birmânia a partir deste mês é vista como uma vitória por parte de ativistas e familiares que lutam contra o infame sistema carcerário deste país da Ásia. Contudo, ainda não se sabe se a anistia será submetida a algum tipo de condição por parte do regime militar. Pelo menos 300 dos presos em vias de serem libertados foram detidos por motivos políticos, incluindo figuras de alto perfil como Khun Tun Oo, líder da etnia shan, U Gambira, líder da Aliança de Todos os Monges da Birmânia, e o jornalista Zaw Thet Htwe.
Entretanto, Geraldine May, que lidera a campanha Free Burma VJ pela libertação de jornalistas, disse à IPS que seu trabalho não estará terminado enquanto não tiver provas de que o governo permitirá aos ex-prisioneiros participar da vida pública e das próximas eleições sem interferência. “A campanha não pode acabar agora. Temos de garantir que estão seguros e reintegrá-los às suas vidas”, defendeu May.
Ela lembrou que as autoridades impuseram “condições” aos jornalistas para sua libertação, como no caso de Sithu Zeya, que terá de cumprir pena de 18 anos de prisão se for pego cometendo “qualquer crime no futuro”. Zeya trabalhava para a Voz Democrática da Birmânia (DVB), destacada organização de meios de comunicação exilada na Tailândia, responsável pelas imagens transmitidas ao mundo durante a Revolução do Açafrão em 2007, na qual milhares de monges protestaram pedindo reformas democráticas.
No total, 13 jornalistas vinculados à DVB, presos sob as severas leis de mídia enquanto cobriam a Revolução do Açafrão e os estragos causados pelo furacão Nargis em 2008, seriam libertados como parte da anistia. Com o apoio da organização Repórteres Sem Fronteiras, a DVB lançou a campanha Free Burma VJ em maio de 2011, exigindo a imediata libertação de seus jornalistas. Hla Hla Win, uma repórter de 27 anos, foi uma das primeiras a recuperar a liberdade na manhã do dia 13.
Uma anistia anterior, em outubro de 2011, foi concedida com base em um artigo da Constituição que permite indultos com a recomendação do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, encabeçado pelo presidente. Contudo, a adotada agora em janeiro se baseou em outro artigo que não exige permissão do Conselho. Embora à primeira vista isto possa indicar uma perda de influência do Conselho em assuntos de importância nacional, também é possível significar que as libertações podem estar condicionadas ou ser revertidas.
Ativistas discordam quanto ao número estimado de presos políticos. Grupos de direitos humanos, como Anistia Internacional, por anos pedem ao regime birmanês que permita a formação de um painel, liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para comparar as diferentes listas. “Isto não seria apenas para encontrar um terreno comum, ou, talvez, identificar significativas diferenças, mas também serviria para assegurar que nenhum preso político seja esquecido”, explicou o investigador-chefe da Anistia para a Birmânia, Benjamin Zawacki.
O número de presos políticos continua sendo motivo de controvérsia devido à falta de acesso à informação no sistema judicial. A Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos, com sede na Tailândia, afirma que ainda há 1.260 pessoas nas prisões da Birmânia por motivos políticos, mas a Liga Nacional pela Democracia, o principal partido de oposição, insiste que são 300.
Oficialmente, o governo da Birmânia nega a existência de presos políticos, e diz que todos os prisioneiros são criminosos comuns. Entretanto, mesmo os grupos de oposição mais acirrados reconhecem que a última anistia terá implicações de longo alcance e a consideram um sinal de que a nova administração está mais disposta a se reconciliar com seus críticos.
O regime militar que governa esse país do sudeste asiático desde 1962 convocou eleições em 2010 como parte de um “mapa para a democracia”. As eleições, embora consideradas uma farsa pela oposição, levaram à adoção de um novo sistema de governo encabeçado pelo presidente Thein Sein, do Partido União, Solidariedade e Desenvolvimento, favorável à junta militar.
Aung San Suu Kyi, a mais importante líder opositora e prêmio Nobel da Paz, está sob prisão domiciliar há 14 anos consecutivos, disse que a libertação de presos políticos é um “sinal positivo”, e anunciou planos de disputar uma cadeira no parlamento nas eleições previstas para 1º de abril. Os perfis dos presos libertados também sugerem a disposição do governo de forjar melhores relações em nível local e também internacional. “Muitos que foram soltos nesta ocasião podem ser considerados líderes, de uma forma ou de outra: líderes do grupo Geração 88 (movimento estudantil opositor de 1988), da Revolução do Açafrão, da etnia shan e da Liga Nacional pela Democracia”, informou Zawacki.
A comunidade internacional também responde positivamente à anistia. Governos que tradicionalmente apoiam sanções contra o regime militar birmanês começaram a abrir caminhos de reconciliação em resposta às mudanças que ocorrem nesse país desde o ano passado. A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, prometeu “responder com ações às ações” do governo da Birmânia, durante entrevista coletiva no dia 13, enquanto a Noruega levantou seus embargos sobre a Birmânia para incentivar companhias privadas a investirem nesse país.
Entretanto, defensores dos direitos humanos continuam pressionando para a libertação de todos os presos políticos. A Human Rights Watch, com sede em Nova York, pediu ao governo birmanês que permita que observadores internacionais constatem o paradeiro e o número exato dos perseguidos políticos. Envolverde/IPS
