Cidade do México, México, 19/1/2012 – A igualdade de gênero tem vital importância para alcançar o desenvolvimento e deve integrar os objetivos de políticas públicas do Estado, políticas que fazem funcionar as engrenagens do mercado, as famílias e as instituições públicas, formais e informais. No documento do Banco Mundial “Informe sobre o desenvolvimento mundial 2012: Igualdade de gênero e desenvolvimento”, concebe-se a igualdade de gênero como parte da economia inteligente: pode aumentar a eficiência econômica e melhorar outros resultados em matéria de desenvolvimento de três formas.
Primeiro, eliminar as barreiras que impedem as mulheres de terem o mesmo acesso que os homens à educação, às oportunidades econômicas e aos insumos produtivos. Segundo, melhorar o status absoluto e relativo das mulheres promove outros resultados em matéria de desenvolvimento, incluídos os que afetam suas filhas e seus filhos (igualdade intergerações). Por fim, promover a autonomia das mulheres como agentes políticas e sociais pode modificar as opções em matéria de políticas e fazer com que as instituições sejam mais representativas de uma variedade maior de vozes.
“As mulheres e os homens de todas as faixas etárias, níveis de renda e localidades consideram que a educação, a propriedade de bens, o acesso às oportunidades econômicas e às oportunidades de obter renda são a chave para melhorar seu bem-estar e o de suas famílias”, diz o informe. Pobreza e discriminação são barreiras para a igualdade de gênero, que exige um aumento generalizado do nível de renda, ampliação das oportunidades de emprego para as mulheres e prestação eficaz de serviços. Todos estes elementos são aplicáveis para o caso do México.
Os fatores que aprofundam as brechas de gênero, segundo o Banco Mundial, são a persistência da segregação e as brechas de renda das mulheres geradas em quatro setores: 1. Famílias, pela destinação diferencial de trabalho e recursos; 2. Instituições formais. Preconceitos e discriminação no contexto jurídico; 3.
Instituições informais. Normas sociais sobre o trabalho de cuidado e o mercado profissional; 4. Mercados. Diferenças de acesso ao mercado de trabalho, ou em propriedade dos ativos fixos (terra, moradia, água, crédito) e redes de contato. Como resultado, as mulheres trabalham duramente em suas casas e no mercado profissional – seja como agricultoras, empresárias ou assalariadas –, em condições pouco equitativas, caracterizadas pela desigualdade de acesso aos insumos produtivos.
Esta armadilha impõe custos consideráveis para o bem-estar e as oportunidades econômicas das mulheres de hoje, e graves desestímulos para investir nas mulheres de amanhã. Também se traduz em menor peso da opinião das mulheres nas tomadas de decisões na sociedade e no lar. Por exemplo, em 14 anos (em nível mundial), a proporção de mulheres parlamentares aumentou apenas de 10% para 17%.
O documento do Banco Mundial propõe quatro esferas de máxima prioridade para a formulação de políticas públicas, que finalmente formam parte essencial da solução:
1. Reduzir as disparidades de gênero quanto às dotações que criam capital humano, isto é, resolver a mortalidade feminina – neste país não se cumpriu a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – e eliminar as desvantagens de gênero em educação, outra questão pendente;
2. Superar as brechas de renda e produtividade entre mulheres e homens, brecha que oscila entre 20% e 30% para as trabalhadoras mexicanas;
3. Reduzir as diferenças de gênero no tocante a fazer valer a própria opinião. É o caso dos recursos que os partidos políticos devem destinar à formação de lideranças femininas e que são desviados para outros propósitos;
4. Limitar a reprodução das desigualdades de gênero no tempo implica atenção às meninas, oportunidades econômicas e fortalecer a capacidade de ação e decisão das mulheres.
É indispensável aumentar o tempo disponível das mulheres, para isso são necessários três tipos de políticas: cuidado infantil (creches), licença maternidade ou paternidade, e melhoria dos serviços de infraestrutura. Sobre isto, a situação das mulheres trabalhadoras do México é crítica, porque a carência de acesso a creches é muito grave. No setor agrícola, nove em cada dez mulheres não têm acesso, na indústria, sete em dez, e na área de serviços 7,7 em dez. O mesmo ocorre no caso da licença paternidade.
É inegável a crescente presença das mulheres no mercado trabalhista como parte de um fenômeno mundial. No México, atinge participação de 46,9% nas áreas mais urbanizadas, segundo dados sobre a população economicamente ativa do terceiro trimestre de 2011. Isto se deve à redução das taxas de fertilidade, aumento nos níveis de educação e as recorrentes crises econômicas que, desde meados da década de 1980, empurram as mulheres para o trabalho remunerado.
Não basta contarem com maior renda. É indispensável disporem de melhores instituições para a prestação de serviços, combinado com o funcionamento das famílias com melhor igualdade. Tarefas nas quais o Estado tem papel estratégico, com uma sociedade civil que incentive as políticas públicas. Envolverde/IPS
* Este artigo foi publicado originalmente pela agência mexicana de notícias Comunicación e Información de la Mujer AC, Cimac. Sua autora é economista especializada em temas de gênero.
