Freetown, Serra Leoa, 7/2/2012 – A inauguração da primeira base de dados na internet sobre a mineração em Serra Leoa promete maior transparência e responsabilidade no rico setor de recursos naturais deste país. Contudo, é mais fácil falar do que fazer. “Este sistema acabará com as más práticas em matéria de licenças, gestão financeira e informação geral sobre o setor de mineração”, disse o ministro de Minas e Recursos Naturais, Minkailu Mansaray. “O público deve saber que as empresas pagam para o governo e quanto este recebe”, ressaltou.
A base de dados na internet do governo de Serra Leoa (http://sierraleone.revenuesystems.org/login/auth), lançado em 19 de janeiro, é uma iniciativa conjunta do Estado e de doadores internacionais, com Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Revenue Development Foundation (Fundação para o Desenvolvimento de Renda) e Banco Mundial.
O objetivo é concentrar informação sobre o dinheiro que a indústria extrativista deixa para o país, pagamentos por licenças, taxas e contribuições para as chefias locais, para colocar à disposição do público. O sistema também indica se as mineradoras obtiveram autorização para operar legalmente em Serra Leoa.
Entre o que se pode encontrar no site, por exemplo, temos que a empresa sul-africana Koidu Holdings, que opera uma enorme mina de diamante neste país da África ocidental, fez um pagamento em dinheiro de US$ 200 mil no dia 11 de janeiro.
A indústria mineradora de Serra Leoa tem antecedentes de operações não regulamentares, a maioria delas vinculada aos “diamantes de sangue”, em parte responsáveis por alimentar a guerra civil de 11 anos que o país sofreu. Além de diamantes, Serra Leoa tem importantes depósitos de outros recursos como minério de ferro, bauxita, rutilo e ouro.
As companhias African Minerals, com sede em Londres, e London Mining começaram a extrair minério de ferro pela primeira vez em 30 anos. Segundo projeções orçamentárias do governo para este ano, só esse mineral pode contribuir para aumento superior a 50% do produto interno bruto para 2013.
A base de dados faz parte de uma política para que Serra Leoa se ajuste à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas, que exige a publicação periódica dos pagamentos feitos pelas empresas mineradoras ao Estado, bem como da renda gerada pelos projetos.
Até agora, a informação sobre os acordos entre governo e companhias estava em poder do Ministério de Minas e em documentos impressos que não eram seguros nem exatos. De fato, o regime anterior ao governo de Ernest Bai Koroma, no poder desde 2007, estava tão mal organizado que o novo sistema só pode incluir informação posterior a 2010.
“Antes, quando os detalhes das licenças e dos pagamentos eram guardados com outros documentos, alguns pagamentos desapareceram e os recibos eram perdidos”, disse Alusine Timbo, gerente do banco de dados.
Abu Brima, diretor do capítulo de Serra Leoa do Movimento em Rede por Justiça e Desenvolvimento, defendeu que toda iniciativa que deixe público dados sobre as atividades mineradoras é um passo na direção certa, embora se preocupe por não saber se os mecanismos existentes serão capazes de garantir a publicação oportuna e precisa da informação.
O Movimento é uma organização bastante crítica da indústria extrativa deste país, especialmente pela falta de transparência dos acordos entre o governo e as companhias estrangeiras. “Registra-se o que entra no sistema e é o que a gente vê. Mas é preciso supervisionar com extremo cuidado as pessoas que coletam a informação e os dados.
Quando estas não estão bem pagas e têm más condições de trabalho, naturalmente corre-se o risco de não se obter o melhor do sistema”, explicou Brima.
A responsabilidade pela coleta e registro dos dados é da estatal Unidade de Política e Estratégia, com escritórios em todo o país, em colaboração com as próprias companhias mineradoras. Serra Leoa ainda deve promulgar a Lei de Liberdade de Informação que garantirá o acesso a documentos oficiais, como os originais das transações e os acordos de mineração.
“Por mais que o sistema prometa atender questões de corrupção, não creio que resolva o problema todo quando há uma tendência das autoridades do Ministério em colocar a informação que lhes convém e não a que é importante para o público”, advertiu Mohammad Konneh, secretário-geral da Associação de Jornalistas de Mineração e Indústrias Extrativas.
“Sem a lei, o sistema não funcionará melhor, pois em alguns casos os responsáveis por seu manejo terão medo de colocar determinada informação que as autoridades considerem confidenciais”, disse Konneh. Envolverde/IPS
