Nova York, Estados Unidos, 17/5/2012 – A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) analisa pedir, aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, que “se abstenham de usar seu poder de veto diante de medidas para prevenir ou acabar com genocídios, crimes de guerra e contra a humanidade”. Porém, as potências já disseram que desconhecerão a iniciativa.
A resolução promovida por Costa Rica, Jordânia, Liechtenstein, Cingapura e Suíça, que estão entre os menores Estados da ONU, tem o objetivo de “melhorar a responsabilidade, a transparência e a efetividade do Conselho de Segurança” com uma série de recomendações. A votação na Assembleia Geral, de 193 membros, está prevista para o final desta semana.
Porém, os representantes de China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, e Rússia, os cinco membros permanentes do Conselho, já disseram que não cabe à Assembleia, principal órgão deliberativo e de formulação de políticas, fazer tais recomendações ao Conselho de Segurança. “É uma luta desigual, mas vamos ver como será a votação”, disse à IPS um diplomata asiático que pediu para não ser identificado.
A iniciativa conta com forte apoio de organizações não governamentais, como a Coalizão Internacional para a Responsabilidade de Proteger e a Coalizão pelo Tribunal Penal Internacional (CICC). Consultado sobre como atuará o Conselho de Segurança caso a resolução seja adotada, o coordenador do CICC, William Pace, declarou à IPS que o texto da mesma pede devidamente à Assembleia Geral que se faça recomendações de um órgão principal a outro.
Não será uma resolução vinculante, esclareceu, mas o impacto político e moral que terá com o tempo será tremendo. “Se a Assembleia Geral adotar a resolução e o Conselho de Segurança implementar as 20 recomendações, será um dos avanços mais importantes para este último”, observou Pace. “Poderiam ser salvas milhões de vidas e se evitar um monte de guerras e revoltas nos próximos 30 anos”, acrescentou.
Em um comunicado, James Christie, presidente do Conselho do Movimento Federalista Mundial-Instituto de Política Global, afirmou que sua organização está totalmente em desacordo com o argumento dos cinco membros permanentes de que a Assembleia Geral deve manter-se à margem dos assuntos do Conselho de Segurança. O fato de ela “eleger dez membros (não permanentes) do Conselho a cada dois anos e autorizar os orçamentos enviados por esse organismo são apenas duas razões de peso pelas quais sua posição não é racional”, ressaltou.
Pace elogiou os cinco países pequenos pela coragem de sua convicção para promover uma resolução de cinco páginas que recomenda várias medidas “para a consideração dos cinco membros permanentes”. Entre elas, “explicar as razões para recorrer ao veto ou declarar sua intenção de fazê-lo, especialmente sua consistência com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU e o direito internacional aplicável”. “Uma cópia da explicação deve circular entre todos os membros da organização como documento separado do Conselho de Segurança”, indicou.
Esta iniciativa ganhou maior relevância porque, no ano passado, Rússia e China vetaram uma resolução do Ocidente para ameaçar a Síria com sanções pela matança de civis. Segundo a ONU, mais de 7.500 civis morreram desde o início da revolta, em março de 2011. O Conselho também demorou para reagir por ocasião do genocídio em Ruanda, em 1994, que deixou 500 mil mortos. Em abril desse ano, o órgão condenou o massacre, mas negou-se a qualificá-lo de “genocídio”.
Pace disse à imprensa que a resolução dos cinco pequenos não tem relação com as negociações para reforma e ampliação do Conselho de Segurança, que descreveu como um assunto “divisor”, pois implica uma emenda à Carta da ONU. Um comunicado de Andres Serbin, presidente da Coalizão Internacional para a Responsabilidade de Proteger, diz que o Artigo 24 da Carta da ONU estabelece claramente que todas as decisões do Conselho de Segurança, incluído o uso do veto, “devem ser tomadas de forma a estarem consistentes com os propósitos e princípios da ONU”.
No entanto, quase todos os anos, a comunidade internacional observa deliberações do Conselho de Segurança em que o uso (ou o abuso) do veto é inconsistente com essas disposições, uma situação que a resolução dos cinco pequenos pretende corrigir. Em carta aberta aos Estados-membros, os cinco pequenos informam que há um ano apresentaram um rascunho, “com a esperança de envolver o Conselho de Segurança em um diálogo construtivo sobre nossas propostas”.
“Após um ano de consultas, acreditamos que chegou o momento de a Assembleia Geral ter a oportunidade de se pronunciar sobre o assunto”, acrescenta a carta. “A maioria de nós já integrou uma vez o Conselho de Segurança como membros não permanentes. Alguns nunca pertencerão a ele nem o farão. Prefere manter as coisas como estão ou ser tratado com mais transparência e abertura? A escolha é sua”, enfatiza a carta, buscando o apoio dos membros da ONU. Envolverde/IPS
