Paris, França, 10/7/2012 – Apesar de sua grave crise financeira, a União Europeia (UE) não conseguia aprovação unânime para uma proposta de tributar as transações financeiras, que reduziria a especulação e aumentaria a renda pública. A forte rejeição por parte de Grã-Bretanha e Suécia à ideia sugerida pela Comissão Europeia, órgão executivo da UE, parece condenar a chamada Taxa Tobin a continuar sendo apenas um projeto com pouca esperança de se concretizar.
Entretanto, sob a pressão dos governos de Áustria e França, e do opositor Partido Social Democrata da Alemanha (SPD), dez países da União Europeia aceitaram considerar a aplicação dessa taxa a partir de 2014. O acordo preliminar foi alcançado durante uma cúpula financeira europeia no final de junho, da qual participaram Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslovênia, Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal, que se comprometeram a cobrar um pequeno imposto (entre 0,01% e 0,2%) sobre as transações financeiras a partir de 2014. O governo da Finlândia também indicou que poderia aprovar a taxa, que leva o nome de quem primeiro a propôs, o economista norte-americano James Tobin.
Anos depois de uma crise global de proporções épicas, e depois de uma década de debate sobre o tema, a incapacidade da UE para aprovar um imposto comum contra a especulação financeira mostra a enorme influência que continua tendo o setor financeiro internacional. Tobin, ganhador em 1982 do Nobel de Economia, publicou em 1972 pela primeira vez sua proposta de tributar as transações financeiras especulativas.
Em 1997, depois das crises econômicas do México e da Ásia, a Associação por uma Taxa sobre Transações Financeiras Especulativas para Ajuda aos Cidadãos (Attac) resgatou a ideia do esquecimento e a colocou no topo da agenda. Desde então, a taxa tem sido tema central dos debates acadêmicos e políticos, particularmente na Europa, até agora sem resultados substanciais.
A aceitação da ideia por parte de dez governos europeus não significa que o imposto será introduzido. O processo de aprovação na UE é extremamente intrincado e longo. “A Taxa Tobin na Europa não é para amanhã”, afirmou ao fim da cúpula de junho a ministra das Finanças da Dinamarca, Margrethe Vestegar, também presidente do Conselho Europeu de Ministros das Finanças.
Às vésperas da cúpula de junho, o SPD deu um ultimato: a menos que o governo alemão aceitasse impor um imposto sobre as transações financeiras, esse partido não apoiaria no parlamento o pacto fiscal apresentado pelo governo conservador de Angela Merkel para adotar medidas de austeridade comuns em toda a Europa. Sob esta pressão, o governo alemão finalmente flexibilizou sua oposição à Taxa Tobin, mas alertou que demoraria pelo menos dois anos para implantá-la.
“O imposto não será aprovado neste período legislativo”, que termina no final de 2013, disse em entrevista coletiva o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble. Porém, acrescentou que o governo já contabilizou em seu orçamento dois bilhões de euros (US$ 2,456 bilhões) que espera em arrecadação gerados pela Taxa Tobin no ano fiscal de 2014. Sem o apoio do SPD na Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão, o governo de Merkel não poderá aprovar seu plano de rígida disciplina orçamentária que quer implantar em toda a Europa nos próximos anos, em um esforço para reduzir os déficits estatais e assim resolver a crise da dívida soberana.
A impossibilidade de aprovar a lei correspondente para o pacto fiscal significará tremendo revés para o “regime de austeridade” concebido em Berlim, e que o governo considera fundamental para restabelecer a estabilidade financeira em todo o continente. “Sabemos que a aprovação da Taxa Tobin não será fácil”, disse Andrea Nahles, secretária-geral do SPD. “Mas, se os governos de Alemanha e França, as duas economias mais fortes do continente, cooperarem nesse tema, seguramente convencerão esses governos que ainda se opõem ao imposto”, opinou.
Várias novas pesquisas sugerem que a Taxa Tolbin não só impulsionaria o crescimento econômico da Europa como aumentaria substancialmente a arrecadação pública. Segundo um estudo do Instituto Alemão para a Pesquisa Econômica, divulgado no começo deste mês, o imposto poderia gerar cerca de 11,2 bilhões de euros (US$ 13,755 bilhões) em arrecadação apenas na Alemanha.
Outro estudo, dos economistas Stephany Griffith-Jones, professor da Universidade de Columbia, e Avinash Persaud, pesquisador do Caribbean Policy Research Institute, estima que a introdução da Taxa Tobin na Europa impulsionaria o produto interno bruto na região em pelo menos 0,25% ao ano. Griffith-Jones afirmou à IPS que o imposto “também contribuiria para reduzir o risco de uma crise futura”.“Quando é considerado, obtém-se um substancial efeito positivo no crescimento econômico”, acrescentou. Além disso, o economista rechaçou o repetido argumento de que a Taxa não seria viável devido à evasão e à sua limitada aplicação na Europa.
“No passado se dizia o mesmo a respeito do imposto sobre a renda, que apresenta evasão, mas que, no entanto, arrecada muito dinheiro”, ressaltou Griffith-Jones. Os especialistas recordaram que “um dos impostos mais antigos e maiores sobre transações financeiras funciona com sucesso”, o Imposto de Reserva por Timbre Fiscal, da Grã-Bretanha. “Desde 1986, e antes de outras formas, o governo britânico adotou unilateralmente, e sem esperar pelos outros, um imposto de 0,5% sobre as transações de bônus”, enfatizou Griffith-Jones à IPS. Envolverde/IPS
