Baku, Azerbaijão, 23/10/2012 (EurasiaNet) – Embora em termos gerais os ambientalistas apoiem a ideia do governo do Azerbaijão de criar um “imposto verde” para as empresas que contaminam, há especialistas preocupados quanto a essa disposição ser usada para manipular. Apesar de esforços de limpeza feitos na década passada, o país é internacionalmente criticado pelo estado de seu meio ambiente. Os problemas vão desde contaminação da faixa costeira do Mar Cáspio até o desmatamento em grande escala e a má qualidade das estações de tratamento de esgoto.
Especialistas ambientalistas do país apontam o setor de petróleo e gás, as indústrias petroquímicas, as fazendas corporativas de grande escala e as fábricas de cimento e concreto como os piores poluidores. Com ajuda internacional, o governo abordou alguns dos danos. E agora os funcionários planejam fazer mais por intermédio do “imposto verde”. “Os gravames relacionados com o meio ambiente são uma das ferramentas mais efetivas para as políticas econômicas e ambientais”, escreveu Akif Musayev, diretor do Departamento de Políticas Tributárias e Investigações Estratégicas do Ministério de Impostos, em um artigo publicado no periódico Vergiler (Impostos), editado por essa pasta.
O tributo seria pago diretamente ao orçamento estatal, em lugar do Fundo Estatal de Proteção Ambiental do Ministério de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Até agora se desconhecem outros detalhes sobre a proposta. Não foi possível contatar Musayev para obter declarações adicionais. Os ambientalistas do Azerbaijão veem a ideia com bons olhos. Agora que a produção industrial do país ganha novo vigor e que a produção de gás está aumentando, afirmam que é hora de fazer mais para incentivar as empresas nacionais a usarem tecnologias mais limpas e desenvolverem uma “economia verde”.
Pelas atuais regulações, a cada ano as empresas pagam ao extraorçamentário Fundo Estatal de Proteção Ambiental entre US$ 130 e US$ 500 por tonelada de poluição atmosférica ou hídrica “permissível”. As multas por exceder as cotas de contaminação, com base nas inspeções anuais, podem oscilar entre US$ 9,5 mil e US$ 12,7 mil. O Fundo arrecadou US$ 1,5 milhão dessa forma no ano passado, segundo o Ministério de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Esse dinheiro se destina a várias medidas de proteção ambiental, que vão desde estações de tratamento da água ao longo do Mar Cáspio até a conservação de florestas.
O Fundo não tem nenhum controle público, e sua estrutura administrativa tem reputação de não ser transparente. Os dados sobre multas particulares pagas pelas empresas, por exemplo, não são conhecidos publicamente. A Companhia Petroleira Estatal da República do Azerbaijão (Socar), uma provável candidata, afirma que no final de 2011 seu departamento de produção de petróleo e gás foi multado em US$ 25 mil, e que seu departamento de perfuração na península de Absheron pagou US$ 15 mil por contaminação supostamente excessiva.
As empresas estrangeiras de energia não foram ignoradas, embora paguem muito menos. Em 2011, o Ministério do Meio Ambiente multou o consórcio petroleiro estrangeiro Garasu em US$ 9,55 mil, e a sociedade anônima Lukoil-Azerbaijão em US$ 1,116 mil por suas supostas práticas contaminantes. Um economista alertou que, como ocorre com as regulações ambientais na Rússia e no Cazaquistão, um “imposto verde” pode ser manipulado para defender os interesses do governo contra empresas estrangeiras de energia, ou contra companhias consideradas ameaça aos interesses de corporações amigáveis com o governo.
No dia 11, e pela primeira vez em público, o presidente Ilham Aliyev criticou a British Petroleum (BP) por não cumprir os objetivos de produção de petróleo projetados. Esse erro de cálculo custa ao Estado US$ 8 bilhões, segundo o mandatário. Aliyev afirmou que seriam tomadas “sérias medidas” em resposta a esse déficit. É impossível determinar se essas medidas incluirão, ou não, a “pressão verde”. Um funcionário do Ministério de Impostos, que pediu para não ser identificado, disse à EurasiaNet que, agora, os “impostos verdes” são apenas uma ideia, e que não se prevê mudanças na legislação de imediato.
O especialista Samir Isayev disse que o desafio para o meio ambiente nacional vai além de impostos mais severos à contaminação. O país exige “uma política fiscal complexa”, o que significaria que as empresas que usam tecnologias amigáveis com o meio ambiente “deveriam ser liberadas dos tributos aduaneiros e de alguns sobre importação de equipamentos novos e mais limpos”, opinou. “Isto levaria tanto a um ambiente melhor quanto a indústrias mais competitivas. Em outras palavras, ao crescimento econômico”, ressaltou.
Farida Huseynova, presidente do Movimento Verde, com sede em Baku, concorda. “O governo deveria conceder benefícios tributários às empresas que cumprem os padrões ambientais e introduzem mais tecnologias verdes”, afirmou. Por ora, os observadores só podem esperar para ver quando chegará o “imposto verde” do Azerbaijão, se é que se concretizará. “É muito cedo para fazer suposições”, observou o economista Natik Jafarly, radicado em Baku. Envolverde/IPS
* Shahin Abbasov é jornalista independente em Baku. Este artigo foi publicado originariamente na EurasiaNet.org.
