Havana, Cuba, 15/1/2012 – O decreto e a regulamentação que permitem a criação de cooperativas em setores que não sejam o agropecuário em Cuba, inicialmente de modo experimental, parece ter provocado mais dúvidas do que certezas entre eventuais candidatos a entrar nessa forma de gestão empresarial. “É preciso ver o que acontece com o experimento; se depois considerarem que não funcionou, o que acontecerá com o dinheiro investido?” “Penso que ainda há muitas coisas a serem esclarecidas.” “Não importa, prefiro trabalhar sozinho.” “O Estado acabará fazendo o controle, já se vê que permitem apenas em determinadas atividades.”
Estas são algumas das expressões e dúvidas colhidas ao acaso entre pessoas com possibilidades e condições para entrar no caminho permitido durante todos estes anos apenas ao setor agropecuário. A partir deste mês, a porta estará entreaberta para a criação de 230 destas associações distribuídas ao longo do país, em um total de 47 atividades. A experiência será comandada por decretos de meados de dezembro, que incluem a regulamentação para a criação, “a título experimental” e gradual, de cooperativas não agropecuárias de primeiro grau, mediante a integração voluntária de pelos menos três pessoas naturais.
Está previsto que ao fim de um ano se possa passar à criação deste tipo de associações de segundo grau, formadas por duas ou mais entidades de primeiro grau. Tudo isto enquanto uma lei de cooperativas aguarda por uma mudança constitucional. O Artigo 20 da Constituição diz que só é permitida as de produção agropecuária. Nesta etapa inicial, as atividades habilitadas incluem setores como transporte, produção de materiais e serviços da construção, serviços pessoais, domésticos e profissionais. Neste último caso, estão incluídos apenas três ofícios: tradução, contabilidade e informática.
Tampouco a lista de 181 tarefas autorizadas a serem exercidas de maneira autônoma, pelo que optaram até agora cerca de 400 mil pessoas, oferece alternativas para os recursos humanos profissionais que perderem seus empregos no reajuste do setor trabalhista que acontece como parte da atualização do modelo econômico. Sobre isto, participantes da seção interativa Café 108, do site do escritório da IPS em Cuba, consideram desejável que se permita formar cooperativas “de profissionais que necessitam aumentar sua renda devido à elevação do custo de vida”.
A pequena indústria e os serviços podem dar grandes frutos no cooperativismo, setor no qual também renderiam mais as oficinas de conserto de automóveis, computadores, móveis ou equipamentos, disse Virgilio Ponce, enquanto o arquiteto Mario Coyula alerta que, se “as cooperativas não funcionarem bem, ficarão desacreditadas”. “Como arquiteto, penso que as empresas de construção estatais devem ficar para as grandes obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, indústrias, estradas, pontes e silos. As demais forças da construção estatais deveriam se converter em cooperativas, com o pessoal e os meios que atualmente possuem”, opinou Coyula.
Nesta fase de experimentação, poderão ser formadas em todas as províncias, mas a maioria se concentrará na capital e nas províncias vizinhas de Mayabeque e Artemisa. Segundo as autoridades, sobre elas será mantido um nível de controle e acompanhamento especial para avaliar seu funcionamento para o futuro desenvolvimento do setor. Além disso, nem todos os casos respondem a iniciativas pessoais. Sobre o assunto, Rubén Toledo, chefe do governamental Grupo de Modelo de Gestão da Comissão de Implantação e Desenvolvimento das Diretrizes, disse à imprensa cubana que algumas das associações autorizadas foram concebidas segundo os interesses do Estado.
O sistema tributário, que entrou em vigor este mês, reserva alguns benefícios especiais para estas novas associações, como a aplicação de uma escala de pagamento de imposto sobre o lucro inferior à estabelecida para os que trabalham por conta própria. Estas cooperativas funcionarão mediante a gestão coletiva para a produção de bens e a prestação de serviços, cobrirão seus gastos com sua própria renda dentro do marco regulador estabelecido, e o lucro será distribuído entre os sócios. O órgão máximo de direção será a assembleia, na qual cada sócio tem direito a voto e poder de decisão.
No contexto legal fica claro também que os sócios manterão os benefícios de assistência social, como o subsídio por doença ou acidente, as pensões por idade, por invalidez total, bem como as pensões para a família em caso de morte. As contribuições para estes benefícios serão 5% menores do que no caso dos autônomos.
O governo cubano decidiu iniciar o processo que amplia este tipo de associação como parte da atualização de seu modelo econômico. Nas diretrizes das mudanças, caracteriza as cooperativas como “uma forma socialista de propriedade coletiva, em diferentes setores”. Neste documento é assegurado que a norma jurídica sobre cooperativas deverá garantir que, “como propriedade social, não sejam vendidas, nem tenham sua posse transmitida a outras cooperativas, a formas de gestão não estatal ou a pessoas naturais”.
A Organização das Nações Unidas (ONU) define o cooperativismo como uma forma de associação social e econômica da produção baseada em princípios como a agrupação voluntária e aberta, o controle democrático e a participação dos integrantes, a autonomia e independência, a educação, capacitação e informação, a cooperação e a preocupação com a comunidade. Envolverde/IPS
