Asssistimos nas últimas semanas a um dos mais importantes debates para o futuro do nosso país. A votação do novo Código Florestal, por si só, pode ser considerada um avanço. Afinal, as leis que tínhamos sobre o assunto formavam uma verdadeira colcha de retalhos, ora resvalando para a dubiedade e em outras oscilando entre o rigor excessivo, que desemboca no descumprimento, e a frouxidão, que incentiva a impunidade.
Diante disso, a clara definição de regras vai nos permitir projetar de maneira mais segura o futuro. É evidente que existem excessos, como é o caso da chamada emenda 164, que corre o risco de acobertar ilegalidades ao isentar de punição todo e qualquer tipo e porte de exploração.
Por outro lado, há inúmeros ganhos. O primeiro é a proteção da agricultura familiar dando a chance de sobrevivência no campo a milhões de produtores que de outra forma viriam a engrossar a legião de verdadeiros refugiados que durante décadas se formou nas periferias das grandes cidades.
Ganha a sociedade na medida em que cria formas de cadastrar e fiscalizar cada empreendimento produtivo, e aqui não estamos somente a falar de agricultura, embora esta esteja sob o foco, devemos nos lembrar também da mineração, da indústria e de todos os setores que ocupam o território nacional.
As obrigações criadas, ou reenfatizadas pelo novo Código, parecem mais próximas da realidade e portanto alcançáveis. Todos sabemos que, quando isto acontece, há uma maior disposição de todos para buscar tais metas.
É inegável que temos hoje um país abastecido, que produz fartamente para o nosso consumo além de gerar admiráveis excedentes de comida para a exportação.
Não podemos ser ingênuos. Não existe espaço para debate ambiental num país de famintos.
Se ainda temos pessoas na extrema miséria, a culpa é da má distribuição da renda e não da eventual ineficiência da produção.
Portanto, devemos celebrar, e diria até mesmo comemorar, a evolução de um assunto na esfera política – a mesma que criticamos habitualmente pela falta de conteúdo –, pelo fato de que o Brasil não pode ficar sendo comandado de fora por países que não têm condições morais de falar em meio ambiente e sim ter a capacidade de se colocar no mundo como um extraordinário produtor de alimentos com alta tecnologia, mas se constituindo na forma mais sustentável de desenvolvimento.
* Claudia Cataldi é jornalista e apresentadora do Programa Responsa Habilidade – [email protected].
** Publicado originalmente no site Plurale.
