Cidade do México, México, 30/6/2014 – O novo marco legal no México para a indústria petroleira não aprofunda o controle do uso de químicos nocivos na extração dos hidrocarbonos não convencionais, o que faz ambientalistas e especialistas temerem quanto ao aumento de seu consumo em uma indústria aberta ao capital privado.
Com a reforma energética “se agravará o uso de químicos. As novas leis não abordam essa questão. Precisamos saber quais são usados, porque sim e não, não conhecemos as consequências. Por isso queremos a proibição do fracking” (fratura hidráulica), disse à IPS a ativista Claudia Campero, do canadense Projeto Planeta Azul.
Um pacote de nove iniciativas que incluem a criação de oito novas leis e reformas para outras 12 sobre hidrocarbonos, água, eletricidade e fundos petroleiros chegaram na última semana deste mês ao plenário do Senado, após ser discutido desde o dia 10 em sua Comissão de Energia.
O Congresso bicameral modificou, no dia 11 de dezembro de 2013, os artigos 25, 27 e 28 da Constituição, aceitando a abertura a investidores privados, locais e estrangeiros, da exploração, extração, refino, transporte, distribuição e comércio de hidrocarbonos. A reforma desmantelou as bases da nacionalização da indústria, vigente desde 1938.
A análise dos projetos da estatal Petróleos Mexicanos (Pemex), junto com informes do Congresso dos Estados Unidos e da indústria petroleira local, permite dimensionar a utilização de químicos na extração de gás de xisto ou de lutitas (um tipo de rocha sedimentar). As perfurações para obter hidrocarbonos incrustados em rochas subterrâneas utilizam o método de fratura hidráulica, ou fracking, para liberá-los em grande escala.
Esse processo e a recuperação do gás exigem grandes volumes de água e aditivos químicos, alguns nocivos. Além disso, a escavação e a fratura horizontal geram grandes quantidades de resíduos líquidos. No processo, esses resíduos podem conter químicos dissolvidos e outros contaminantes que requerem tratamento antes de serem jogados fora, e também durante, segundo especialistas e organizações como a ambientalista Greenpeace.
O estudo de impacto ambiental da Pemex sobre o Projeto Regional Bacia de Sabinas Piedras Negras 2007-2027, nos Estados de Coahuila e Nuevo León, descreve que “os resíduos líquidos gerados serão lodo”. São dejetos qualificados como perigosos pelas próprias regulamentações mexicanas e se compõem principalmente de diesel, barita e betonita, um coquetel tóxico para a saúde humana e o ambiente.
O documento indica que a perfuração e a fratura hidráulica requerem o uso de químicos nocivos como betonita, cal, carbonato de cálcio, cloreto de cálcio, soda cáustica, aditivos, emulsões e sabões. Esses elementos podem afetar a pele, os pulmões, o fígado e os olhos.
O plano é destinar à prospecção e exploração de gás 34 mil dos 4,5 milhões de hectares da Bacia de Sabinas Piedras Negras. A área para extração de gás se estende por 21.270 hectares, dos quais 8.035 são para perfuração de poços. A isso se soma o Projeto Regional Petroleiro Poza Rica Altamira e Óleo Terciário do Golfo 2013-2035, que se estende pelos Estados de Veracruz, Hidalgo e Puebla, e que planeja o uso de químicos semelhantes.
Em março a Pemex apresentou o estudo de impacto ambiental deste projeto ao Ministério do Meio Ambiente, mas o retirou em maio porque afetava áreas naturais em Puebla. A previsão é que seja reapresentado com uma extensão geográfica menor.
O consórcio perfurou 18 poços de gás de xisto, dos quais cinco estão por encerrar a fase exploratória, em Coahuila, Nuevo León, Tamaulipas e Veracruz. A Pemex projeta para os próximos 50 anos operar 6.500 poços em nível comercial, mas a exploração de gás de xisto pode ficar em mãos privadas devido à reforma energética. O consórcio identificou cinco regiões com potenciais recursos de gás não convencional desde o norte de Veracruz até Chihuahua, na fronteira com os Estados Unidos.
A norte-americana Administração de Informação de Energia (EIA) situa o México no sexto lugar mundial em reservas de gás não convencional tecnicamente recuperável, atrás de China, Argentina, Argélia, Estados Unidos e Canadá, em uma análise sobre 137 depósitos em 41 países.
A Pemex carece de dados sobre o nível das substâncias químicas que utiliza da concentração Imediatamente Perigosa para a Vida ou a Saúde (IDHL). O Greenpeace calcula que a vida útil de um poço exige 380 mil litros de aditivos nos fluidos do fracking. A organização norte-americana Intercâmbio de Colapso Endócrino, dedicada a compilar e difundir informação científica sobre os problemas de saúde e ambiente por exposição a químicos que atuam como interruptores endócrinos, identificou 944 produtos usados na fratura hidráulica que contêm 632 substâncias desse tipo.
Nos Estados Unidos operam mais de 72 mil poços fraturados, segundo o site desenvolvido pela indústria desse setor, que lista 59 químicos, coincidentes com os componentes injetados pela Pemex, como metanóis, isopropanol, carbonatos e ácidos.
A governamental, mas autônoma, Comissão Nacional de Hidrocarbonos (CNH) já definiu um rascunho para as operações de gás de lutitas que não contém limites ao uso de químicos, segundo constatou a IPS. “O problema dos químicos é o resíduo, que deve ser tratado para evitar que entre em contato com as pessoas e gerem danos ambientais e à saúde humana. Vamos qualificar que sejam tratados”, disse à IPS o comissário Néstor Martínez.
Essa avaliação se refere a temas como uso e contaminação da água, utilização de químicos perigosos e geração de sismos, e busca minimizar acidentes operacionais, prevenir a contaminação por resíduos, fluidos e químicos, bem como minimizar a pegada ambiental. Entre os itens regulados aparecem os tipos de lama de perfuração, a qualidade do fechamento do poço, a fratura hidráulica e a descarga de fluidos e sólidos.
Os contratados pela Pemex devem apresentar à CNH um plano de manejo do poço, com especificações que os operadores deverão cumprir nesses itens. “Há muitos químicos que não foram testados, mais os novos que são desenvolvidos. As empresas usam o segredo industrial como escudo para ocultar informação”, denunciou Campero. Será em outubro, quando o Ministério do Meio Ambiente começar a rever as normas sobre perfuração de poços e descarga de resíduos.
Outros modelos latino-americanos
Países como Brasil e Colômbia já começaram a licitar áreas de exploração e prospecção de gás convencional e não convencional e a criar regulamentações. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) licitou 240 blocos de petróleo e gás em novembro de 2013.
Em sua resolução 21, de 10 de abril, a ANP estipula uma relação de produtos químicos, com o potencial impacto sobre a saúde humana e o ambiente, utilizados no processo, transportados e armazenados, incluindo suas quantidades e composições. Além disso, o operador deve descrever os componentes químicos a serem usados durante o fracking, destacando se são inertes ou informando sobre seu potencial para reagir ao contato com água subterrânea, rochas, plantas e seres humanos e as medidas de controle.
Na Colômbia, a Agência Nacional de Hidrocarbonos prepara as diretrizes para o uso de fratura. Este ano a entidade oferece 25 áreas petroleiras e gasíferas, incluídas de xisto. Envolverde/IPS
