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Boko, da opositora Frente Nacional de Botswana, apelará da condenação à morte de Brandon Sampson, processado junto com o cidadão sul-africano Michael Molefhe em 2007 por dois assassinatos. A execução de ambos está prevista para julho.
A IPS conversou com o destacado advogado de direitos humanos sobre o caso e as possibilidades de a pena de morte ser revogada em Botswana.
IPS: O que pedirão Molhefhe e Sampson ao tribunal hoje?
DB: Pedirão que a sentença seja anulada. Como se sabe, cada um deles foi acusado por dois crimes de assassinato e condenados por cada um. Represento Brandon Sampsom que afirma que a condenação é infundada e o tribunal cometeu um grave erro em sua análise e estudo das provas. Sobre esta base, pede ao tribunal que anule a sentença porque não se sustenta legalmente nem nos fatos.
IPS: A execução de um assassino não faz as famílias da vítima se sentirem melhor?
DB: Não sei se as faz sentir melhor. Ninguém fez um estudo aqui para chegar a essa conclusão. O que sei é que despreza a vida. A sociedade que celebra a morte causada pelo Estado é imatura. Se acreditamos que nosso povo é imaturo, temos que educá-lo e provar que, na realidade, não o é, pois pode se dar conta de que não é assim. O Estado é imaturo, e o sistema legal obriga os juízes e o próprio Estado a serem imaturos.
IPS: À luz do que ocorreu em 2005 com a absolvição de Maauwe e Motsetlwa, cujo julgamento original foi anulado e o Estado demorou muito o reprocessamento. Qual é o problema com os advogados de ofício nos casos de pena de morte?
DB: Só um advogado experiente pode pegar estes casos porque não se tem pagamento e é preciso ter paixão para defender os direitos humanos. Nem todos os advogados têm essa paixão, nem se dedicarão com tanto compromisso e zelo como exige um caso dessa natureza. Temos que melhorar isso e que haja mais defensores. Quando o Estado faz julgamento tem todas as facilidades. A Constituição exige que para conduzir sua defesa o condenado tenha as mesmas condições. Pode-se dizer que não há igualdade de poderes quando o advogado defensor não possui os mesmos recursos que o Estado. Viola-se a Constituição, o que vicia a imposição da pena de morte.
IPS: Quais perspectivas existem para abolição da pena de morte em Botswana?
DB: Não sei quais são as perspectivas. Mas sei que será necessário um outro governo comprometido ou uma justiça muito implicada. Esperamos contar com o último, porque não conseguiremos nada do governo. É muito populista e acredita na natureza desse tipo de punição. Está encabeçado por uma pessoa que duvido que reflita sobre as consequências jurídicas e filosóficas de alguns castigos e sobre sua eficácia para dissuadir o crime ou conseguir objetivos sociais. Será preciso esperar pelo Poder Judiciário, que é competente para se pronunciar contra a pena capital.
IPS: O senhor disse que seu partido defende os direitos humanos no país. Se chegar a ser presidente, imporá uma moratória ou tentará revogar a pena de morte em Botswana?
DB: Naturalmente, quando estiver à frente do governo não assinarei a ordem de matar ninguém, esteja isso na lei ou não. Não peço desculpas por minha posição porque é uma questão de princípios. Envolverde/IPS
