A agricultura familiar foi citada insistentemente pela bancada ruralista como argumento para a (suposta) necessidade de flexibilização das leis ambientais durante os debates sobre a revisão do Código Florestal no Congresso Nacional. Durante a discussão, o setor tem adotado posicionamentos distintos – de opiniões próximas ao preservacionismo até a defesa de terra arrasada.
Exageros à parte, os debates sobre o Código Florestal evidenciaram duas propostas distintas de modelo para a produção familiar: por um lado, a defesa de práticas agroecológicas, policultivos, sistemas agroflorestais e utilização sustentável e integrada dos recursos naturais, e por outro uma agricultura mais tecnificada e integrada ao mercado de commodities.
Mais próxima ao processo produtivo do agronegócio, esta segunda parcela – uma “classe média” da agricultura familiar que atualmente está no centro das disputas da reforma sindical entre a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) –, tem se colocado mais favorável ao texto aprovado na Câmara e atualmente em apreciação no Senado. Já os movimentos sociais do campo, em especial os ligados à Via Campesina, têm proposto adaptações e uma maior interrelação entre as políticas ambientais e agrícolas, sem mudanças nas garantias de proteção ambiental.
De qualquer forma, o setor convergiu na defesa da adoção de um tratamento diferenciado para os pequenos agricultores e o grande agronegócio no novo Código Florestal. A ideia é que esta posição, negociada com o Ministério do Meio Ambiente, seja apresentada e negociada pelo governo com o Senado no próximo período de apreciação da matéria na casa.
Esse é o contexto em que o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis, aqui da Repórter Brasil, lança o relatório “A Agricultura Familiar e o Debate do Novo Código Florestal” com um diagnóstico sobre esse setor, que produz 70% dos alimentos nacionalmente consumidos, mas que também concentra boa parte dos pobres brasileiros.
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* Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.
