Casablanca, Marrocos, 5/8/2011 – A monarquia do Marrocos continua sendo alvo de críticas de ativistas apesar da emenda constitucional aprovada, de antecipação de eleições gerais para outubro e das várias reformas sociais e econômicas realizadas. A nova Constituição, confirmada por referendo do dia 1º de julho, reduziu os poderes do rei Mohamed VI sobre o Poder Legislativo e o Executivo.
Agora, o primeiro-ministro será eleito pelo partido que tiver maioria no parlamento nas próximas eleições. A aprovação de leis passa a ser responsabilidade exclusiva do parlamento e o primeiro-ministro tem o poder de designar e destituir funcionários políticos, salvo oficiais do exército, que continua sendo competência do rei.
A Primavera Árabe foi relativamente moderada no Marrocos, em comparação com o que viveram seus vizinhos, embora tenha ficado claro nas mobilizações que a preferência é por uma monarquia parlamentar na qual o rei domine, mas não governe. Entretanto, há setores que buscam reformas mais profundas. “Nossa revolução continua. A população decidirá o destino do regime”, disse Hamza Mahfud, um dos líderes do Movimento 20 de Fevereiro.
Encabeçada por ativistas independentes, a agrupação protesta todos os domingos pela nova Constituição e reclama uma verdadeira monarquia parlamentar. “A nova Constituição é apenas um truque para evitar as reclamações populares por democracia, liberdade e dignidade”, disse Mahfud. Mas há especialistas que não compartilham dessa opinião.
“A nova Constituição fortaleceu as liberdades públicas e individuais”, disse o professor de ciências políticas, Driss Lagrini, da Universidade Al Kadi Iyad, de Marrakesh, 250 quilômetros ao sul de Casablanca. A lei fundamental foi redigida por uma comissão de 19 especialistas, todos designados pelo rei, duas semanas após as manifestações de 20 de fevereiro, quando 50 mil pessoas, segundo fontes oficiais, ou centenas de milhares, segundo os organizadores, reclamaram uma nova Constituição com base em uma monarquia parlamentar.
Realizar manifestações sem autorização prévia é um crime punido com cinco anos de prisão no Marrocos. As autoridades decidiram não enviar policiais, mas divulgar o que estava ocorrendo e as reclamações pela televisão pública, em um fato considerado um sinal de sua vontade de negociação, inclusive se falou da “exceção marroquina”. “A exceção marroquina é simplesmente uma mentira”, disse Mahfud. “Todos os regimes árabes violam os direitos de seus povos”, acrescentou. A única exceção, segundo ele, é que as autoridades locais “são hipócritas e demonstraremos isso com nossas ações”.
Entretanto, a tolerância demonstrada pelo regime em 20 de fevereiro não durou muito. A polícia recorreu à violência no dia 13 de março deixando centenas de feridos. Nos dias 22 e 29 daquele mês ocorreu o mesmo e o saldo foi um morto e centenas de casos de fraturas e traumatismos cranianos e torácicos. “São poucos os que reclamaram o fim do regime em reação à repressão policial”, disse Sulaiman Raissuni, jornalista que cobriu os protestos para o jornal Al Massae.
O regime marroquino reagiu com flexibilidade aos protestos, disse Abdelhadi Dahraui, ativista do Movimento 20 de Fevereiro. “Não se pode comparar com as atrocidades cometidas na Líbia ou na Tunísia”, afirmou. A resposta das autoridades não foi casual, segundo o professor Lagrini. “Os protestos no Marrocos sempre foram um rito cotidiano. As reformas não são uma novidade. O país optou pelo pluralismo político nos anos 1960 e realizou reformas legais e políticas na década de 1990”, acrescentou.
“Não podíamos ir mais além da monarquia parlamentar. Mas o rei manteve certos poderes interessantes na Constituição”, disse Dahraui. O monarca agora pode dissolver o parlamento e destituir ministros, tendo informado previamente ao primeiro-ministro. O rei anunciou a nova Constituição no dia 17 de junho e destacou que não se trata de um documento definitivo.
No dia 30 de junho declarou que o espírito da lei fundamental refletia a vida cotidiana dos cidadãos ao garantir a liberdade, a boa governança e a dignidade de todos os marroquinos. Porém, nem todos estão contentes. “Me bateram sem piedade no dia 13 de março, apenas cinco dias depois do discurso no qual o rei se referiu a maiores liberdades públicas. Nada foi ampliado, salvo os paus em nossas cabeças”, lamentou Mahfud. Envolverde/IPS
