Nações Unidas, 9/9/2013 – Um grupo de 20 “pessoas eminentes” recebeu uma difícil missão: convencer os oito países que ainda não aderiram ao Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (TPCEN). China, Coreia do Norte, Egito, Estados Unidos, Índia, Irã, Israel e Paquistão nem mesmo deram sinais de pretenderem ratificar o acordo, deixando-o, desta forma, no limbo. Segundo os provimentos do TPCEN, este não pode entrar em vigor sem a participação desses países.
“Estamos trabalhando dia e noite para converter o tratado em lei”, disse, no dia 4, Lassina Zerbo, secretário-executivo da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (OTPCEN), em declarações à imprensa. Zerbo exortou os oito países a entenderem que a ratificação fortalecerá não só a segurança internacional, como também a de cada um.
Zerbo explicou que o grupo proposto, formado por ex-primeiros-ministros e outras figuras reconhecidas, tanto dos Estados parte como dos não signatários, será formalmente apresentada na oitava conferência sobre medidas para facilitar a entrada em vigor do TPCEN, que acontecerá em Nova York, no dia 27. O funcionário indicou que até agora 183 países assinaram o tratado, dos quais 159 o ratificaram.
Contudo, segundo seu Artigo XIV, nunca poderá entrar em vigor enquanto não for ratificado pelos 44 países especificamente assinalados em uma lista do Anexo 2, que inclui os oito renitentes. Em uma cerimônia, no dia 5, por ocasião do Dia Internacional Contra os Testes Nucleares, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, lamentou que o TPCEN não tenha entrado em vigor, sendo que já se passaram 20 anos da Conferência de Desarmamento, na qual começou a ser negociado.
O Dia Internacional Contra os Testes Nucleares foi celebrado em todo o mundo no dia 29 de agosto, mas a cerimônia na Assembleia Geral da ONU aconteceu no dia 5. Em mensagem ao plenário, Ban afirmou que, com a adoção do Tratado de Proibição Parcial dos Testes Nucleares, há 50 anos, a comunidade internacional deu seu primeiro passo para o fim dos testes atômicos.
“Este objetivo continua sendo um assunto sério sem solução na agenda de desarmamento”, destacou Ban. Ao exortar os países a ratificar o TPCEN sem mais demora, o secretário-geral ressaltou que os oito países renitentes têm uma responsabilidade especial. “Nenhum deve esperar que os outros atuem primeiro. Sendo que todos os Estados devem manter ou implantar moratórias às explosões nucleares”, enfatizou.
John Loretz, diretor de programas da Associação Internacional de Médicos para a Prevenção da Guerra Nuclear, afirmou à IPS que a maioria dos Estados atômicos respeita a moratória desde a década de 1990. As exceções, afirmou, são Índia e Paquistão (ambos realizaram testes nucleares em 1998) e Coreia do Norte, que fez três pequenos testes desde 2006.
Quando Pyongyang fez seu terceiro teste, em fevereiro deste ano, o Conselho de Segurança da ONU condenou a Coreia do Norte qualificando o ocorrido de “grave violação” às suas resoluções anteriores, e assinalou que o país constituía uma “clara ameaça à paz e à segurança internacionais’.
Hirotsugu Terasaki, diretor-executivo do Escritório de Assuntos de Paz da organização Soka Gakkai Internacional, que realiza uma campanha pela abolição das armas nucleares, elogiou os esforços da Comissão Preparatória da OTPCEN. Desde que os norte-coreanos fizeram seu primeiro teste, em 2006, 23 países ratificaram o tratado, pontuou.
O fato de “quase 95% do mundo ter ratificado o TPCEN implica que a grande maioria dos Estados reconhece o imenso impacto político que teria sua entrada em vigor”, opinou Terasaki à IPS. Depois de seus testes de 1998, Índia e Paquistão anunciaram sua decisão de estender a moratória às provas nucleares. Nesse sentido, acrescentou, o TPCEN teve grande influência positiva. “A comunidade internacional vê o TPCEN como um passo positivo”, ressaltou.
Consultado sobre o que resta pela frente, o ativista argumentou que é fundamental que China e Estados Unidos, em particular, o ratifiquem. O presidente norte-americano, Barack Obama, afirmou em junho que estava comprometido em procurar a ratificação do tratado por seu país. “Essa declaração é importante e bem recebida, mas deverá ser acompanhada de ações para ganhar o apoio do Senado”, concluiu Terasaki. Envolverde/IPS
