Associação Brasileira de Normas Técnicas divulga a primeira norma para a comercialização de Reduções Voluntárias de Emissões, um passo importante para dar mais credibilidade e atrair investidores para o mercado nacional.
O mercado voluntário de carbono global, apesar de representar apenas 1% do tamanho do mercado regulado, já movimenta grandes quantias e desempenha um papel importante na redução das emissões de gases do efeito estufa e no desenvolvimento sustentável. Segundo dados de 2009, o mecanismo negociou 94 milhões de toneladas de dióxido de carbono (tCO2e) ao valor total de US$ 387 milhões.
Nesse cenário, a América Latina representa 16%, sendo que o Brasil responde por 58% dos créditos gerados no continente. Essa participação pode aumentar ainda mais agora que finalmente o país dispõe de um padrão que pode ser seguido pelos desenvolvedores de projeto, investidores, compradores e demais envolvidos no mercado.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou nesta quinta-feira (19) a norma “Mercado voluntário de carbono — Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões”, que inclui, entre outras informações, os requisitos para elegibilidade das reduções de emissões e registro de projetos e de RVE.
O documento trabalha termos como ‘padronização’, afirmando que é “ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas”. Também existe a preocupação com a transparência do mercado, dizendo que é preciso que “todas as informações, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. Quanto maior a facilidade de acesso aos dados, maior a segurança que o mercado oferece a todos os participantes.”
“A norma traz mais segurança e estímulo ao mercado de carbono nacional, uma vez que tem como objetivos reforçar a credibilidade do mercado de RVEs, diminuir os riscos a compradores e demais partes interessadas nesse tipo de negociação”, explicou o consultor Marco Antonio Fujihara, diretor da WayCarbon e coordenador do comitê que elaborou o documento.
“O mercado precisa ser crível para crescer. A maior credibilidade tem como consequência natural a expansão do número de investidores”, completou Fujihara.
A norma foi produzida através de um esforço que reuniu mais de 100 pessoas, entre técnicos da ABNT e consultores da WayCarbon e do Instituto Totum.
“Mais de um ano e meio de reuniões foi necessário para chegarmos a este documento. Não existia nada semelhante no Brasil, essa falta de referência foi uma grande dificuldade. Precisamos criar tudo do zero”, explicou Fujihara.
Cenário
O mercado de carbono voluntário abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias.
Apesar de ter registrado uma forte queda em 2009, em virtude da crise econômica global, o mercado voluntário apresenta uma tendência de crescimento devido à multiplicação das iniciativas de sustentabilidade em empresas de todo o planeta.
No Brasil, a falta de conhecimento e transparência de como o mecanismo funciona sempre foi um grande problema. A nova norma da ABNT poderá ajudar nessa questão, porém há ainda muito que ser desenvolvido.
“O mercado voluntário de carbono no Brasil está em seu início, é praticamente incipiente. Mas existe um grande potencial de crescimento. A norma é uma garantia para os envolvidos nas negociações e regula o que antes não possuía parâmetros, possibilitando assim meios para essa expansão”, concluiu Fujihara.
Existe a previsão de que o Brasil negocie aproximadamente 400 milhões de tCO2e em 2012, mais do que o quádruplo de 2009. Isto por causa das metas voluntárias anunciadas pelo governo federal na Política Nacional de Mudanças Climáticas, e por outros estados que desenvolveram leis específicas de redução de emissões, como São Paulo e o Amazonas.
A nova norma está disponível, mediante pagamento, no site da ABNT.
* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
