Londres, Inglaterra, 14/10/2011 – Ativistas de todo o mundo exortaram a Liga Árabe e a Comissão Africana para os Direitos Humanos e do Povo a explorarem a possibilidade de adoção de protocolos regionais destinados a abolir a pena de morte. Mais de cem representantes de governo e de organizações da sociedade civil de todo o planeta adotaram uma resolução ao fim de um encontro organizado nesta cidade pelo grupo Reforma Penal Internacional (RPI). No texto exorta-se a Liga Árabe e a Comissão Africana a intervirem “em reconhecimento do importante papel que têm os organismos regionais e interregionais na formação de padrões e normas”.
A resolução também pede à Liga Árabe que “emende o Artigo 7 da Carta Árabe de Direitos Humanos para proibir completamente as sentenças de morte e as execuções de menores de 18 anos no momento em que cometeram o crime”. “A Declaração de Londres, adotada de forma unânime por mais de cem participantes na conferência organizada pela RPI, incluindo representantes governamentais e da sociedade civil de países de quase todas as regiões do mundo, tanto abolicionistas como os que mantêm o castigo, é considerada um grande avanço” contra a pena de morte, afirmou à IPS Jacqueline Macalesher, do RPI. “Agora virá o apoio das organizações, e também se espera o apoio do Ministério de Assuntos Exteriores da Comunidade Britânica”, acrescentou.
O RPI acredita que a Declaração vai gerar um impulso “para a moratória e a abolição em nível mundial. Reflete a determinação da comunidade de direitos humanos de avançar para uma abolição universal”, disse Macalesher. Para ela, a Declaração “será usada como nova ferramenta dos abolicionistas em seus esforços para estimular os Estados que mantêm a pena capital a implantarem os mínimos padrões, bem como uma moratória das execuções e sentenças, e que avancem para uma plena abolição em lei”. Segundo Macalesher, “a Declaração também faz uma importante afirmação de que aqueles Estados que aboliram a pena de morte deveriam adotar sanções alternativas, com a prisão perpétua, que sejam justas, proporcionais e respeitem os padrões internacionais de direitos humanos”.
A Declaração indica que não há evidência convincente de que a pena capital sirva de dissuasão para o comportamento criminoso de forma mais eficaz do que outros castigos. Também afirma que “onde se mantém por completo a pena de morte, esta deveria ser imposta para os crimes mais graves, e depois de um julgamento justo do acusado”. A resolução destaca que “a pena de morte cria vítimas adicionais – os familiares dos executados –, que em geral são esquecidos, marginalizados ou estigmatizados pela sociedade. “O objetivo essencial do sistema penitenciário deve ser a reabilitação social dos prisioneiros”, diz o texto. E acrescenta que, nos países onde há pena de morte, ao menos se deveria acabar com a obrigatoriedade da pena máxima para determinados crimes, e estabelecer pautas para sua aplicação.
Do encontro em Londres participaram representantes de 31 países: Argélia, Armênia, Áustria, Azerbaijão, Bangladesh, Bielorússia, Bélgica, Canadá, China, Estados Unidos, França, Geórgia, Grã-Bretanha, Jordânia, Cazaquistão, Quênia, Quirguistão, Líbano, Marrocos, Nigéria, Polônia, Catar, Rússia, Síria, Suíça, Tajiquistão, Tanzânia, Tunísia, Turquia, Ucrânia e Uganda. A resolução também indica que as nações devem “proibir a aplicação da pena capital contra jovens, pessoas que eram menores quando cometeram o crime, grávidas, mães com filhos pequenos e os que têm problemas mentais”.
Além disso, exorta para “capacitar juízes e profissionais que trabalham no sistema penal para garantir que sejam plenamente conscientes dos padrões internacionais relevantes referentes à pena capital”. Também chama os Estados a adotarem uma moratória oficial ou de fato das execuções, bem como uma abolição parcial, a comutar as penas por prisão perpétua, tomando também em consideração o tempo que os condenados já passaram atrás das grades. Além disso, exorta a “serem dados os passos necessários por meio de reformas legislativas e constitucionais para abolir a pena de morte para todos os crimes”. Envolverde/IPS
